O concurso Procon MA é a seleção prevista pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão, com o objetivo de reforçar o quadro de servidores do órgão. O certame está no radar para 2026 e é aguardado por candidatos interessados em atuar na proteção dos direitos do consumidor e na fiscalização de práticas comerciais no estado.
Recentemente, houve um avanço importante: a Secretaria de Administração (SEAD) solicitou autorização para a contratação direta de duas bancas organizadoras, com parecer favorável do governo, permitindo a continuidade dos trâmites. A medida indica que o concurso está em fase de estruturação e pode ter novos desdobramentos em breve.
A previsão é de que o certame contemple cerca de 60 vagas, conforme indicado na Lei Orçamentária Anual (PLOA). Se você ficou interessado(a), continue a leitura e confira todos os detalhes e atualizações sobre o concurso Procon MA.
Índice
Concurso Procon MA: Situação atual
O concurso Procon MA segue em fase de preparação e está entre os certames previstos para 2026 no estado do Maranhão.
A Secretaria de Administração (SEAD) já solicitou autorização para a contratação direta de duas bancas organizadoras, com parecer favorável do governo para continuidade do processo.
Além disso, foi instituída uma comissão setorial com a finalidade de auxiliar a comissão central nos trâmites relacionados à realização do novo concurso Procon MA.
Outro ponto importante é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Maranhão prevê o provimento de 60 vagas para o órgão, reforçando a expectativa de publicação do edital.
Com esses avanços, o próximo passo será a definição da banca organizadora e, posteriormente, a divulgação oficial do edital.
Requisitos
Confira quais foram os requisitos exigidos no último edital:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, conforme o art. 12, §1º, da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com o serviço militar, quando candidato do sexo masculino;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Possuir os documentos comprobatórios de escolaridade e demais pré-requisitos exigidos no edital;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
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QUERO MEU ACESSO
O que cai na prova?
Confira os conhecimentos gerais de acordo com o último concurso Procon MA:
Direito Administrativo
- Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo
- Administração Pública: conceito e princípios
- Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)
- Entidades paraestatais
- Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Uso e abuso do poder
- Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação
- Teoria dos motivos determinantes e discricionariedade
- Serviços públicos: conceito, classificação, concessão, permissão e autorização
- Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993)
- Regime jurídico dos servidores do Maranhão (Lei nº 6.107/1994)
- Responsabilidade civil do Estado
- Controle da Administração Pública (interno, externo, judicial e legislativo)
- Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Direito Empresarial
- Conceito de empresa e empresário
- Estabelecimento empresarial
- Microempresa e empresa de pequeno porte (LC nº 123/2006)
- Prepostos e escrituração
- Sociedades: simples, limitada, por ações e cooperativa
- Sociedades personificadas e não personificadas
Direito Constitucional
- Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
- Poder constituinte e reforma da Constituição
- Controle de constitucionalidade
- Princípios fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos
- Administração pública e servidores
- Organização dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário)
- Sistema tributário e finanças públicas
- Ordem econômica e financeira
Direito Civil
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Pessoa natural: capacidade e direitos da personalidade
- Domicílio e bens
- Pessoa jurídica: conceito, classificação e desconsideração
- Negócio jurídico: elementos, defeitos e nulidades
- Atos jurídicos lícitos e ilícitos
- Prescrição e decadência
- Responsabilidade civil
- Obrigações
- Contratos em geral e contratos em espécie
Noções de Administração
- Abordagens da administração (clássica, burocrática e sistêmica)
- Evolução da administração pública no Brasil
- Nova gestão pública
- Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle
- Estrutura e cultura organizacional
- Ética no serviço público
- Organização do trabalho e comportamento profissional
Noções de Economia
- Microeconomia: conceitos fundamentais
- Teoria da demanda e do consumidor
- Curvas de demanda e oferta
- Teoria da produção e custos
- Equilíbrio da firma (curto e longo prazo)
- Estruturas de mercado
- Economia doméstica
Materiais para o concurso Procon MA
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Último concurso Procon MA
O último concurso realizado foi em 2017 e também com a banca da Fundação Carlos Chagas, neste certame foram oferecidos 10 vagas na área de Fiscal de Defesa do Consumidor. A prova foi dividida em 03 fases sendo:
- Prova Objetiva – Conhecimentos Gerais;
- Prova Objetiva – Conhecimentos Específicos;
- Prova Subjetiva.
Prova do Último Concurso
A última prova do Concurso PROCON MA teve uma duração de 5 horas e foram avaliados os seguintes quesitos com peso 1 na primeira fase:
- Direito Administrativo – 5 questões;
- Noções de Administração – 5 questões;
- Direito Constitucional – 5 questões;
- Noções de Economia – 5 questões;
- Direito Civil – 5 questões;
- Direito Empresarial – 5 questões.
Na segunda fase foram avaliados os seguintes quesitos com peso 3:
- Legislação Especial – 5 questões;
- Direito do Consumidor – 25 questões.
Já a prova subjetiva foi avaliada no quesito redação com no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas.
