Concurso Seduc RS: Pedido de edital tramita; vagas para Educação!

Pedido para abertura do concurso Seduc RS segue no governo estadual desde Março, segundo confirmação da Assessoria Jurídica. 

As vagas para o certame Seduc Rs serão voltadas para o magistério, porém existe grande  possibilidade de que no próximo edital seja considerado cargos de apoio administrativo.

Pedido autorização Seduc RS 

 Ainda não é possível confirmar uma data para abertura do concurso da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc RS), mas o  pedido de autorização já está prosseguindo.

Essa informação foi confirmada pela Assessoria Jurídica da secretaria. Durante uma reunião solicitada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, realizada no início de setembro, a seleção foi tema de pauta.

 Na reunião, Josias Nunes, coordenador da Assessoria Jurídica, disse que o pedido foi formalizado em março. Essas informações foram divulgadas pelo CPERS, sindicato que representa  os professores do ensino público do Rio Grande do Sul.

Apesar de não ter uma autorização oficial por parte do Governo Estadual, o certame para a Secretaria de Educação foi proposto em 2019 pelo Ministério Público e um projeto presume sua abertura até 2021.

 Devido a pandemia do novo Coronavírus, é provável que o edital demore mais tempo para sair. Para que alunos não sejam prejudicados enquanto o concurso não acontece, a categoria realizou um pedido de renovação de contratos temporários.

Edital poderá contemplar o magistério e outros cargos

 De acordo com as informações do CPERS, na declaração sobre o concurso Seduc Rs é citado apenas as carreiras de magistério. Porém, a possibilidade de que no próximo edital seja considerado cargos de apoio administrativo, não é descartada. 

“Para suprir necessidade de professores, especialistas e servidores na Rede Pública Estadual de Ensino, a partir do ano letivo de 2021, o Poder Executivo realizará concurso público, após estudo de viabilidade.”

 A citação acima está na emenda aprovada para projeto de lei 392/2019, que concedeu a contratação temporária de mais de 5 mil professores até o final de 2020. Entretanto, a Seduc RS ainda não divulgou o total de vagas e cargos que serão concorridos no concurso público para efetivos.

 Segundo Helenir Aguiar Schürer presidente do CPERS, a justificativa para não ter ocorrido o concurso até o momento é devido a pandemia.

Por esse motivo a categoria solicitou a prorrogação dos contratos temporários, até que os efetivos sejam nomeados.

Vale destacar que, ocorrendo a autorização do Governo Estadual, nada impossibilita para que os preparativos do próximo edital sejam iniciados.

Afinal de contas, todos os processos desde formação de uma comissão até a abertura do edital, podem demorar alguns meses.

Sobre a Seduc RS

 À Secretaria da Educação, Órgão Central e Administradora do Sistema Estadual de Ensino, com a estrutura básica e competência definidas pela Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, modificada pela Lei nº 14.984, de 16 de janeiro de 2017, e em conformidade com o decreto 54.015, de 10 de abril de 2018, compete:

a) administrar o Sistema Estadual de Ensino, garantindo a observância da legislação e normas complementares, articulado ao Sistema Nacional de Educação;

b) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino mantidos pelo poder público;

c) estabelecer metas, planejando, programando, executando e fiscalizando as prioridades referente às obras escolares;

d) executar, promover, financiar e fiscalizar as políticas de educação do Estado do Rio Grande do Sul na Educação Básica e em suas modalidades de ensino;

e) promover e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos e demais instituições públicas e privadas;

f) promover e estabelecer políticas de prevenção de acidentes e violência no ambiente escolar e no entorno dos estabelecimentos de ensino;

g) planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de políticas para a alfabetização, a educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos e a educação especial.

Ainda conforme o Decreto Nº 54.015, de 10 de abril de 2018:

– Os Órgãos Colegiados que integram a estrutura organizacional da Secretaria da Educação são os seguintes:

I – Conselho Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992;

II – Fórum Estadual de Educação, instituído pela Lei nº 11.005, de 19 de agosto de 1997;

III- Conselho Estadual de Alimentação Escolar, disposto no Decreto nº 53.721, de 14 de setembro de 2017;

IV – Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, instituído pelo Decreto nº 51.475, de 13 de maio de 2014. Art. 9º.

– A Secretaria da Educação poderá exercer suas funções diretamente ou mediante autorização, delegação, contrato ou convênio com pessoas ou entidades de direito público ou privado, observadas, em cada caso, as exigências peculiares à celebração de tais instrumentos.

– A estrutura interna, respeitadas as disposições deste Decreto, bem como dos arts. 7º a 12 da Lei nº 14.733/15, e a respectiva competência de funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria da Educação serão reguladas por Regimento Interno, proposto por seu titular e aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, conforme estabelece o art. 13 da referida Lei.

Parágrafo único. Excetua-se do disposto no “caput” deste artigo o Conselho Estadual de Educação, nos termos previstos art. 11, inciso I, da Lei nº 9.672, de 19 de junho 1992, com redação dada pela Lei nº 10.591, de 28 de novembro de 1995.

Últimos concurso Seduc RS

 No último concurso aberto em 2013, a seleção concedeu 10 mil vagas para o magistério do Rio Grande do Sul. Os cargos incluíam  tanto os graduados quanto pessoas com formação de nível médio na modalidade normal.

 As vagas foram para todo o estado em diferentes áreas, como Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias e Educação Básica.

 O concurso realizado em 2014 para servidores do quadro de apoio das escola, ofertou 1.393 vagas, incluindo a formação de cadastro de reserva. Já as oportunidades foram em cargos de níveis médio e técnico. 

 As chances foram direcionadas para : agente educacional I – técnico em Nutrição (240 vagas),agente educacional II – assistente financeiro (270), Administração Escolar (354), Interação com o Educando (339), técnico em Informática (114) e tradutor e intérprete de Língua de Sinais – Libras (76).