O novo concurso Sefa PA (Secretaria de Estado da Fazenda do Pará) foi oficialmente confirmado pelo Sindifisco-PA. A seleção contará com 286 vagas distribuídas entre cargos das áreas fiscal e administrativa, representando uma oportunidade importante para quem deseja ingressar no serviço público estadual.
Com a autorização já concedida, a próxima etapa será a definição da banca organizadora. Segundo informações preliminares, a Fadesp desponta como a favorita para conduzir o certame. A escolha poderá ser feita por contratação direta, sem necessidade de licitação, o que tende a acelerar o cronograma até a publicação do edital.
Grupo de Estudos com conteúdos Gratuitos no Whatsapp!
Um dos diferenciais deste novo concurso SEFA PA 2025, em relação ao último, está na aplicação das provas. Enquanto anteriormente os exames foram realizados em finais de semana distintos para cada cargo, a previsão atual é que as provas aconteçam simultaneamente, em apenas um fim de semana. Ficou interessado(a)? Continue comigo e confira todas as informações!
Índice
Concurso Sefa PA: Situação atual
Confira as últimas notícias e movimentações do concurso Sefa PA:
- 25 de junho de 2025: edital autorizado com 286 vagas.
- 16 de junho de 2025: autorização em breve.
- 7 de abril de 2025: Sindifisco prevê edital até junho.
- 2 de abril de 2025: Sindifisco confirma cargos e vagas do próximo edital.
- 24 de março de 2025: número de vagas e possível banca são revelados (Auditor e Fiscal).
- 19 de março de 2025: iniciado o processo de escolha da banca (Auditor e Fiscal).
- 10 de junho de 2024: concurso para Analista Fazendário entre julho e agosto; para Auditor Fiscal no 1º semestre de 2025.
- 12 de abril de 2024: solicitado concurso com 239 vagas + CR (área administrativa).
- 26 de setembro de 2023: novo edital previsto para 2024 (Auditor e Fiscal).
Vagas do concurso Sefa PA
O novo concurso Sefa PA está autorizado e vai oferecer 286 vagas efetivas para cargos estratégicos da área fiscal e administrativa. O anúncio foi feito pela vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, por meio das redes sociais oficiais do governo. Segundo a publicação, as oportunidades serão distribuídas entre três cargos:
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
- Analista Fazendário
- Fiscal de Receitas Estaduais
A quantidade de vagas por cargo ainda não foi divulgada, e a definição oficial será feita pela Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad). A expectativa é que essa divisão seja apresentada junto com as próximas etapas do concurso, como a escolha da banca organizadora e a publicação do edital. gestão fiscal, controle contábil, arrecadação e tecnologia da informação. A realização desse concurso depende de autorização específica, diferente do já confirmado edital para a área fiscal.
Salários do concurso Sefa PA
Os salários do concurso SEFA PA variam conforme o cargo e o nível de responsabilidade, com destaque para as carreiras fiscais, que oferecem remunerações bastante atrativas. Veja os valores iniciais informados oficialmente:
- Analista Fazendário:
- Inicial: R$ 1.724,64
- Final: R$ 3.237,33
- Fiscal de Receitas Estaduais: R$ 13.161,11 (vencimento base + Gratificação de Escolaridade)
- Auditor Fiscal de Receitas Estaduais: R$ 16.659,63 (vencimento base + Gratificação de Escolaridade)
Embora os valores base já sejam vantajosos para os cargos fiscais, é importante destacar que a remuneração real tende a ser ainda maior!
De acordo com dados do Portal da Transparência do Estado do Pará, Auditores Fiscais recebem acima de R$ 20 mil líquidos, mesmo após todos os descontos legais. Isso demonstra o potencial de valorização das carreiras dentro da Secretaria da Fazenda do Pará, especialmente nos cargos de Auditor e Fiscal.
Quais são os requisitos do concurso SEFA PA?
É igualmente essencial que os candidatos do concurso SEFA PA conheçam os requisitos básicos exigidos pelo edital para a investidura nos cargos contemplados. Sendo assim, são eles:
- ter sido aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas;
- ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no artigo 12, §1º da Constituição Federal; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
- ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;
- provar o cumprimento das obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, das obrigações militares;
- estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC;
- apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio, na forma do Decreto Estadual nº 1.712, de 12 de julho de 2021;
- apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal;
- ser considerado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional realizado pela perícia médica oficial, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão às suas expensas;
- não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público por qualquer órgão público ou entidade, da esfera federal, estadual ou municipal; e
- reputação ilibada.
Quais são as atribuições dos cargos?
Além disso, é importante que os inscritos no concurso SEFA PA saibam quais serão as funções a serem executadas pelos aprovados. Dessa forma, algumas das atribuições para Auditor e Fiscal são:
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
- executar a política de fiscalização e auditoria de tributos e demais receitas de competência da Administração Tributária, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, inventário de mercadorias, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais;
- constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e não tributário;
- elaborar e proferir decisão em processo do contencioso administrativo tributário;
- analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orientá-las quanto à interpretação da legislação tributária estadual;
- emitir pareceres e opinar sobre questões de arrecadação, fiscalização e legislação tributária, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
- propor e/ou opinar quanto a regimes especiais de tributação;
- emitir parecer em processos de restituição, ressarcimento e/ou compensação de tributos;
- assessorar o representante do Estado no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ;
- representar o Estado na Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE e em grupos de trabalho e conselhos técnicos e/ ou deliberativos da Administração Tributária;
- realizar estudos visando aprimorar e subsidiar as ações fiscais; entre outros.
Fiscal de Receitas Estaduais
- auxiliar autoridades fazendárias e extrafazendárias do Estado em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
- realizar a fiscalização de mercadorias em trânsito;
- executar tarefas de fiscalização auxiliares ao exercício das atribuições especificadas nos incisos I, XX e XXIV do art. 29 da Lei Complementar nº 078/11, na forma do disposto em regulamento;
- identificar e avaliar distorções nas atividades relacionadas à fiscalização, objetivando corrigi-las e aumentar a eficiência da ação fiscalizadora;
- propor medidas destinadas a aperfeiçoar o método de previsão, análise e avaliação da receita tributária; VI – propor medidas objetivando a integração do Sistema Fiscal do Estado;
- receber, registrar e controlar a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais;
- lavrar certidões à vista dos assentamentos em livros, documentos e demais papéis das unidades de fiscalização da Fazenda Estadual e distribuir notificações e demais expedientes;
- participar da elaboração de instruções, com vistas a orientar a execução de programas de fiscalização;
- promover estudos com vistas ao aprimoramento da atividade fiscalizadora, no âmbito de sua competência;
- supervisionar equipes e grupos de trabalhos específicos no exercício de ação fiscalizadora dos tributos, no âmbito de sua competência; entre outros.
Último concurso SEFA PA
O último concurso SEFA PA foi realizado em 2021 e teve como foco o provimento de vagas para as carreiras fiscais.
Ao todo, o certame ofertou 200 oportunidades, sendo 48 vagas imediatas e 152 para cadastro reserva, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e Fiscal de Receitas Estaduais.
Distribuição das vagas
- Auditor Fiscal:
- 38 vagas imediatas
- 112 vagas em cadastro reserva
- Fiscal de Receitas Estaduais:
- 10 vagas imediatas
- 40 vagas em cadastro reserva
Esse concurso teve como banca organizadora a FADESP e contou com uma única etapa de avaliação: a prova objetiva, composta por 180 questões de múltipla escolha.
A estrutura e os conteúdos cobrados foram distintos para cada cargo, apesar de ambos terem grande peso em disciplinas da área fiscal.
Estrutura da prova – Auditor Fiscal
A prova para o cargo de Auditor do concurso Sefa PA foi dividida entre Conhecimentos Gerais (100 questões) e Conhecimentos Específicos (80 questões), abrangendo as seguintes disciplinas:
Conhecimentos Gerais – 100 questões
- Língua Portuguesa: 20 questões
- Matemática Financeira e Estatística: 20 questões
- Administração e Ética na Gestão Pública: 10 questões
- Direito Administrativo, Civil e Penal: 20 questões
- Direito Constitucional: 20 questões
- Tecnologia da Informação: 10 questões
Conhecimentos Específicos – 80 questões
- Direito Tributário: 20 questões
- Legislação Tributária do Estado do Pará: 20 questões
- Contabilidade Geral, Avançada e de Custos: 20 questões
- Auditoria: 15 questões
- Economia: 5 questões
Estrutura da prova – Fiscal de Receitas
Para o cargo de Fiscal, a divisão da prova seguiu a mesma lógica: 100 questões de Conhecimentos Gerais e 80 de Conhecimentos Específicos, porém com distribuição diferente das disciplinas:
Conhecimentos Gerais – 100 questões
- Língua Portuguesa: 20 questões
- Matemática Financeira e Estatística: 20 questões
- Administração e Ética na Gestão Pública: 20 questões
- Direito Administrativo, Civil e Penal: 20 questões
- Tecnologia da Informação: 20 questões
Conhecimentos Específicos – 80 questões
- Direito Tributário: 20 questões
- Legislação Tributária do Estado do Pará: 20 questões
- Contabilidade Geral: 20 questões
- Economia: 5 questões
- Direito Constitucional: 15 questões
Destaques do concurso de 2021
Esse concurso SEFA PA de 2021 se destacou pela alta exigência técnica, sobretudo nas disciplinas específicas, e pelo número expressivo de questões, o que demandou dos candidatos um bom preparo e domínio de conteúdos complexos. A estrutura com 180 itens tornou o tempo de prova um fator estratégico, exigindo agilidade na resolução.
Além disso, como as provas do concurso Sefa PA foram realizadas em finais de semana diferentes para cada cargo, muitos candidatos optaram por disputar as duas carreiras, o que aumentou a concorrência e exigiu preparação diferenciada.
O desempenho do concurso Sefa PA anterior serve como referência importante para os estudos dos próximos candidatos, principalmente considerando a possibilidade de manutenção de estrutura semelhante no concurso SEFA PA 2025.
