O concurso Sefaz BA (Secretaria de Fazenda da Bahia) pode ter os editais publicados em breve! Foram publicadas no Diário Oficial do Estado as portarias que formam as comissões da nova seleção para os cargos de Auditor e Agente de Tributos.
A expectativa é de que sejam ofertadas 200 vagas na nova seleção. O quantitativo está, inclusive, indicado no orçamento de 2026. A remuneração do aprovado será composta pela soma do vencimento básico com diversas gratificações, podendo chegar a mais de R$13 mil para Agente e a mais de R$19 mil para Auditor.
O concurso Sefaz BA é uma das oportunidades mais aguardadas da área fiscal, oferecendo altos salários, estabilidade e carreira estratégica no serviço público. Ficou interessado (a)? Siga comigo e confira todos os detalhes do concurso Sefaz BA!
Índice
Concurso Sefaz BA: Situação atual
Foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira, 7 de abril, as portarias que formam as comissões do novo concurso Sefaz BA para os cargos de Auditor e Fiscal.
Os respectivos grupos ficarão responsáveis por cuidar, junto à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), dos principais trâmites administrativos relacionados ao edital. A comissão do concurso Sefaz BA, para o cargo de auditor, é formada pelos seguintes membros:
- Antônio Felix Macedo Mascarenhas;
- Helio Oliveira Queiroz Junior;
- Ilan Nogueira de Oliveira Santana;
- Alfredo Gaubert Capella Junior;
- João Mateus Paixão Mendes; e
- Marcelo Mattedi e Silva.
Para o cargo de Agente de Tributos, a equipe conta com os seguintes membros:
- Antônio Felix Macedo Mascarenhas;
- Helio Oliveira Queiroz Junior;
- Anna Paula Vargas Castro Meira;
- Patricia Barcelos Leal;
- Pedro Ernesto Andrade Cunha;
- Vitoria Barboza Juvencio Ferreira; e
- Marcelo Mattedi e Silva.
Com as comissões formadas, a expectativa agora é pela escolha e contratação da banca organizadora que cuidará da seleção.
Concurso Sefaz BA é aguardado desde 2022
Desde 2022, a abertura de um concurso para Auditor Fiscal está nos planos da pasta, com processos internos já tramitando para a solicitação desses cargos. Além do Tribunal de Contas da Bahia (TCE BA), o Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE), vinculado à Secretaria de Administração do Estado da Bahia, também recomendou a realização do concurso da Sefaz BA.
No dia 11 de junho de 2024, o Diário Oficial do Tribunal de Contas da Bahia publicou um processo que recomenda a realização de um novo concurso para a Secretaria da Fazenda da Bahia.
O relator do processo, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez a recomendação durante a 17ª Sessão Ordinária do órgão, destacando a necessidade de um novo edital para evitar a descontinuidade dos trabalhos do órgão.
Confira o processo de recomendação na íntegra:
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Cargos, vagas e salários do concurso Sefaz BA
O concurso público da Sefaz BA deverá contar com uma oferta de 200 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- Auditor Fiscal: 100 vagas.
- Agente de Tributos Estaduais: 100 vagas.
No caso de Auditor, a tendência é de que seja para profissionais especializados em auditoria fiscal, com conhecimentos na área de tecnologia da informação. O candidato deverá possuir formação de nível superior em áreas específicas. A remuneração inicial chega a R$ 29.045,14, já incluindo benefícios.
Para Agente, também com exigência de nível superior, a remuneração chega a R$ 21.035,92.
Atribuições
Confira, a seguir, quais são as funções e responsabilidades desempenhadas pelo cargo na Sefaz BA:
Auditor Fiscal
Um Auditor Fiscal é responsável por uma série de atividades essenciais para a administração tributária do estado. Este profissional planeja, coordena e executa atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias.
Além disso, realiza perícias, revisões fiscais e contábeis de forma exclusiva, e julga processos administrativos relacionados a impugnações de lançamentos de créditos tributários, atuando como representante da Fazenda Pública.
O Auditor Fiscal também é responsável por planejar, coordenar e executar a elaboração e divulgação de atos normativos, bem como a elaboração de pareceres sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária. Ele orienta tanto os contribuintes quanto os servidores do Grupo Ocupacional Fisco sobre questões tributárias.
Além das atividades mencionadas, o Auditor Fiscal formula estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária no âmbito estadual. Ele planeja, coordena e executa as atividades de controle interno do Poder Executivo Estadual e orienta outros órgãos e entidades do Estado em relação à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária.
Por fim, o Auditor Fiscal participa da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, contribuindo para a gestão financeira e orçamentária do estado.
Agente de Tributos
O Agente de Tributos desempenha diversas funções cruciais para a administração financeira e contábil do estado. Ele executa atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado.
Além disso, o Agente é responsável pela operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade, bem como pela execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado.
Outra atribuição importante é subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado e dos demonstrativos contábeis do Balanço Geral do Estado, assim como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Agente também planeja, coordena e executa as demais atividades de apoio técnico especializado necessárias para o funcionamento da Secretaria da Fazenda, abrangendo áreas como finanças, contabilidade, orçamento, patrimônio, previdência, tecnologia, recursos humanos e administração geral.
Por fim, o Agente auxilia o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições, garantindo a eficiência e a eficácia das atividades de fiscalização e administração tributária.
Requisitos para ingressar na Sefaz BA
Para se candidatar ao cargo de Agente de Tributos na Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz BA), é exigido curso superior em qualquer área de formação.
Já para o cargo de Auditor Fiscal, é necessário ter curso superior em áreas específicas, como Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.
Além disso, de acordo com o último edital, é necessário cumprir as seguintes exigências gerais para a investidura nos cargos:
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área de atuação;
- possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestada por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
- não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;
- não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;
- não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena.
O que cai na prova do concurso Sefaz BA?
Conforme o último edital, os conteúdos básicos cobrados para todos os cargos foram:
Língua Portuguesa
- Elementos de construção do texto e seu sentido
- Semântica
- Morfologia
- Sintaxe.
- Ortografia
- Acentuação gráfica
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Pontuação
- Reescrita de frases: Substituição; Deslocamento; Paralelismo
- Variação linguística: Norma culta
Direito Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Nacionalidade, cidadania e direitos políticos
- Organização do Estado
- Administração Pública:
- Poder Executivo
- Formas e sistemas de governo
- Ministério Público
- Defesa do Estado e das instituições democráticas
- Ordem Social
Direito Administrativo
- Conceito, fontes e princípios
- Administração Pública
- Organização administrativa
- Agentes públicos.
- Poderes administrativos.
- Ato administrativo.
- Serviços públicos.
- Controle e responsabilização da administração.
- Improbidade Administrativa
- Bens Públicos
- Intervenção do Estado na propriedade privada
Direito Tributário
- Tributo
- Normas gerais de direito tributário
- Legislação tributária
- Vigência e aplicação da legislação tributária
- Interpretação e integração da legislação tributária
- Obrigação tributária
- Sistema Tributário Nacional
- Princípios gerais
- Limitações ao poder de tributar
- Tributos de competência da União
- Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal
- Tributos de competência dos municípios e do Distrito Federal
- Repartição das receitas tributárias
Contabilidade Geral
- Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade
- Patrimônio
- Atos e fatos administrativos
- Contas
- Plano de contas
- Escrituração
- Contabilização de operações contábeis diversas
- Balancete de verificação
- Balanço patrimonial
- Demonstração de resultado de exercício
- Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
- Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, de 23 de setembro de 2016
Estatística
- Variáveis quantitativas e qualitativas
- Séries estatísticas
- Organização e apresentação de variáveis
- Métodos para sumarização e análise exploratória de dados
- Análise de dados categorizados
- Distribuições de probabilidade
- Distribuição binomial
- Distribuição normal
- Inferência estatística: estimação de parâmetros por ponto e por intervalo; intervalo de confiança; testes de hipóteses
- Testes paramétricos: médias e proporções
- Análise de regressão linear
- Técnicas de Amostragem
- Análise multivariada
- Séries Temporais: componentes estruturais das séries temporais e médias móveis
Noções de Igualdade Racial e de Gênero
- Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°)
- Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII “Do Negro”)
- Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
- Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
- Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
- Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial)
- Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher)
- Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
- Código Penal Brasileiro (art. 140)
- Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura)
- Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio)
- Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó)
- Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011
- Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República)
Materiais preparatórios para o concurso Sefaz BA
Para alcançar a aprovação no concurso da Sefaz BA, é fundamental contar com materiais de estudo práticos e estabelecer uma rotina eficiente de estudos.
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Quando foi o último concurso da Sefaz Bahia?
O último certame Sefaz BA foi realizado em 2022, sob organização da FGV (Fundação Getúlio Vargas), onde foram oferecidas 49 vagas de nível superior para o cargo de Agente de Tributos Estaduais.
Além disso, houve a distribuição das vagas entre as seguintes especialidades:
- Administração e Finança: 14 vagas
- Tecnologia da Informação: 05 vagas
- Administração Tributária: 30 vagas
Ademais, vale destacar que os aprovados no concurso público contara, com salários de até R$ 13 mil, sendo R$ 1.393,67 de vencimento básico e até R$ 6.410,89 da Gratificação de Atividade Fiscal, que pode ser acrescida pelo pagamento de CET de até R$ 1.560,91 e por R$ 3.746,19 do Prêmio por Desempenho Fazendário.
É igualmente essencial frisar que, do total de vagas, 30% foram destinadas a candidatos negros e 5% delas foram reservadas para candidatos portadores de deficiência.
Etapas de Seleção
Os candidatos do certame da Sefaz BA foram avaliados por meio de provas objetivas e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Ambas as avaliações foram aplicadas em Salvador/BA, das 8h às 14h.
A prova objetiva foi composta por 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos.
As disciplinas de conhecimentos gerais, aplicadas a todos os cargos, foram Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Contabilidade Geral, Estatística e Noções de Igualdade Racial.
Já os conhecimentos específicos foram:
Administração e Finanças
- Administração, Economia e Finanças Públicas: 15
- Matemática Financeira: 05
- Contabilidade aplicada ao Setor Público: 10
- Informática básica: 05
Tecnologia da Informação
- Informática: 20
- Gestão Organizacional: 08
- Matemática e Raciocínio Lógico: 07
Administração Tributária
- Legislação Tributária do Estado da Bahia: 25
- Informática básica: 05
- Matemática/lógica: 05
Por outro lado, para a Prova Discursiva foi considerado o grau de conhecimento sobre o tema demonstrado pelo candidato, bem como a fluência e a coerência da exposição.
