O concurso SEFAZ ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo) previsto desde o ano de 2018, está nos planos do governo do Espírito Santo e consta no orçamento do estado nos anos 2020 a 2023. Está confirmado a realização do novo concurso SEFAZ ES. Em entrevista concedida ao jornal A Tribuna, o governador do Espírito Santo, Ren...
O concurso SEFAZ ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo) previsto desde o ano de 2018, está nos planos do governo do Espírito Santo e consta no orçamento do estado nos anos 2020 a 2023.
Está confirmado a realização do novo concurso SEFAZ ES. Em entrevista concedida ao jornal A Tribuna, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que autorizou o novo certame da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo.
“Já autorizei a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a disparar o processo. Já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital este ano. Muitos estão se aposentando e precisamos contratar novos”, informou o governador.
De acordo com Casagrande, estão previstas 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal. Atualmente, os salários para a carreira são de R$ 12.492,19, podendo chegar a R$ 23.767,40.
Seguem em andamento os preparativos do novo concurso SEFAZ ES, com vagas para o cargo de Auditor Fiscal. No dia 17 de agosto, conforme divulgação no Diário Oficial do Espírito Santo, foi formada a comissão organizadora que será responsável pelos trâmites do certame.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo escolheu a banca organizadora que será responsável pela execução do concurso SEFAZ ES, sendo a FGV (Fundação Getúlio Vargas). O documento revelando o nome da instituição, foi divulgado no Diário Oficial.
Mediante a definição da banca organizadora, o próximo passo será a assinatura do contrato entre a Secretaria e a FGV. Após essa etapa, o edital poderá ser divulgado.
O concurso SEFAZ ES está previsto no orçamento do estado para 2021, conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado, no mês de setembro, à Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
É previsto no documento a realização de cinco concursos públicos no ano de 2021, entre eles a realização da seleção da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo.
Como o certame foi autorizado pelo governador Renato Casagrande, no mês de julho, resta apenas a aprovação do orçamento, na Casa Legislativa, para que tudo ocorra dentro do previsto.
Neste ano de 2021, o Espírito Santo inicia com boas expectativas para a realização do novo concurso SEFAZ ES. No dia 12 de janeiro, foi informado pelo órgão que o edital segue previsto para sair no mês de fevereiro.
Ao todo, é esperado que o certame oferte 50 vagas no cargo de Auditor-Fiscal, que tem exigência do nível superior em qualquer área. Os candidatos aprovados terão salário inicial de R$ 12.492,00, podendo chegar a R$ 23.767,40, mediante as progressões na carreira.
A banca organizadora responsável pela execução do concurso SEFAZ ES, será a FGV (Fundação Getúlio Vargas). No momento, o processo de contratação está em análise na Procuradoria Geral do Estado. Somente com a publicação do contrato, o edital poderá ser divulgado.
Entretanto, a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo mantém a previsão de abertura da seleção para fevereiro. Com isso, as provas podem ser aplicadas ainda neste primeiro semestre.
“Pelo nosso cronograma, a prova deve ser realizada ainda no primeiro semestre de 2021. Então, assim que sair o edital, provavelmente de dois a três meses será a realização da prova”, informou Leandro Kuster.
De acordo com informações do Portal da Transparência do Espírito Santo, o salário inicial para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é no valor de R$ 12.492,19 no primeiro nível/classe, podendo chegar a R$ 23.767,40.
– Inicial: R$ 12.492,19;
– Final: R$ 17.288,66.
– Inicial: R$ 13.880,21;
– Final: R$ 19.881,96.
– Inicial: R$ 15.268,24;
– Final: R$ 21.870,16.
– Inicial: R$ 16.031,64;
– Final: R$ 23.767,40.
O candidato com interesse em pleitear uma vaga ofertada no concurso SEFAZ ES, deve estar atento para os requisitos e atribuições que compete ao cargo de Auditor Fiscal, sendo eles:
– Formação em curso de nível superior com graduação plena, devidamente reconhecido por autoridade competente.
Conforme a Lei Complementar nº 737, são atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual:
– Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e o crédito decorrente de receita não tributária proveniente da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;
– Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias;
– Elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável:
• Decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância;
• Decisão em processos de restituição de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais.
– Orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;
– Requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas;
– Coordenar, orientar e controlar as atividades dos agentes arrecadadores de receita estadual;
– Atuar como perito em processo administrativo-fiscal e como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária;
– Executar atividade de inteligência fiscal;
– Representar a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz em atividades no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS;
– Exercer o controle interno e auditar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle das receitas e das despesas de cada um dos Estados e do Distrito Federal.
Tais receitas provém primordialmente da arrecadação de tributos e taxas estaduais, enquanto as despesas são destinadas a sustentar a máquina pública, bem como às obrigações públicas estaduais estabelecidas pela Constituição.
Uma das principais obrigações cobradas pela Sefaz para as empresas é o armazenamento das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), atualmente pelo período de 5 anos.
Tem como principal fonte de arrecadação o ISS (Imposto sobre Serviços), repasses do Estado estabelecidos constitucionalmente, além de taxas específicas. Também são obrigados a arcar com o seu funcionalismo e serviços públicos, como o de Educação, por exemplo (nível fundamental).
Os principais impostos cobrados pela Sefaz em todos os Estados e no Distrito Federal são:
– ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
– ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos;
– IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O último concurso SEFAZ ES teve seu edital divulgado no ano de 2013. Na ocasião, foram ofertadas 16 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, cujo requisito era o nível superior em qualquer área.
Sem novos editais para a contratação de efetivos, a SEFAZ ES não tem como convocar mais candidatos aprovados para suprir o déficit de servidores por aposentadorias, mortes ou exonerações.
O salário inicial era de R$ 9.645,26, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. O regime de contratação da secretaria é o estatutário, que garante a estabilidade do servidor.
A banca organizadora responsável pelo certame, foi o Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. A avaliação objetiva foi composta por 100 questões, sendo 70 questões de Conhecimentos Básicos e 30 questões de Conhecimentos Específicos.
Os candidatos aprovados nessas etapas, ainda foram submetidos a uma análise de títulos. Os aprovados em todas foram convocados durante o prazo de validade do certame, que foi de dois anos, cabendo prorrogação por igual período.
O novo concurso SEFAZ ES tem seu edital com 50 vagas para Auditor-Fiscal, previsto para ser publicado no mês de fevereiro. Confira!
Continuar lendoO novo concurso SEFAZ ES tem edital previsto para publicação no ano de 2021, as vagas serão destinadas para o cargo de Auditor Fiscal.
Continuar lendoA comissão do concurso SEFAZ ES definiu a banca organizadora, edital irá ofertar 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal.
Continuar lendoO concurso SEFAZ ES, já conta com propostas de três bancas organizadoras interessadas, edital ofertará 50 vagas para Auditor Fiscal.
Continuar lendoConforme informações do presidente da comissão organizadora do concurso SEFAZ ES, o edital pode ser divulgado no primeiro semestre de 2021.
Continuar lendoFoi formada a comissão organizadora do novo concurso SEFAZ ES, edital irá ofertar 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal.
Continuar lendoFoi apontado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a necessidade de publicar o edital do novo concurso SEFAZ ES.
Continuar lendoFoi afirmado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que autorizou o novo edital do concurso SEFAZ ES com 50 vagas para a carreira de Auditor.
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