Concurso SEFAZ ES: EDITAL pode ser publicado no primeiro semestre de 2021!

O concurso SEFAZ ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo) previsto desde o ano de 2018, está nos planos do governo do Espírito Santo e consta no orçamento do estado nos anos 2020 a 2023.

Está confirmado a realização do novo concurso SEFAZ ES. Em entrevista concedida ao jornal A Tribuna, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que autorizou o novo certame da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo.

“Já autorizei a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a disparar o processo. Já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital este ano. Muitos estão se aposentando e precisamos contratar novos”, informou o governador.

De acordo com Casagrande, estão previstas 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal. Atualmente, os salários para a carreira são de R$ 12.492,19, podendo chegar a R$ 23.767,40.

Seguem em andamento os preparativos do novo concurso SEFAZ ES, com vagas para o cargo de Auditor Fiscal. No dia 17 de agosto, conforme divulgação no Diário Oficial do Espírito Santo, foi formada a comissão organizadora que será responsável pelos trâmites do certame.

Banca organizadora do concurso SEFAZ ES

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo escolheu a banca organizadora que será responsável pela execução do concurso SEFAZ ES, sendo a FGV (Fundação Getúlio Vargas). O documento revelando o nome da instituição, foi divulgado no Diário Oficial.

Mediante a definição da banca organizadora, o próximo passo será a assinatura do contrato entre a Secretaria e a FGV. Após essa etapa, o edital poderá ser divulgado.

O concurso SEFAZ ES está previsto no orçamento do estado para 2021, conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado, no mês de setembro, à Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

É previsto no documento a realização de cinco concursos públicos no ano de 2021, entre eles a realização da seleção da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo.

Como o certame foi autorizado pelo governador Renato Casagrande, no mês de julho, resta apenas a aprovação do orçamento, na Casa Legislativa, para que tudo ocorra dentro do previsto.

Divulgação do edital do concurso SEFAZ ES

Neste ano de 2021, o Espírito Santo inicia com boas expectativas para a realização do novo concurso SEFAZ ES. No dia 12 de janeiro, foi informado pelo órgão que o edital segue previsto para sair no mês de fevereiro.

Ao todo, é esperado que o certame oferte 50 vagas no cargo de Auditor-Fiscal, que tem exigência do nível superior em qualquer área. Os candidatos aprovados terão salário inicial de R$ 12.492,00, podendo chegar a R$ 23.767,40, mediante as progressões na carreira.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso SEFAZ ES, será a FGV (Fundação Getúlio Vargas). No momento, o processo de contratação está em análise na Procuradoria Geral do Estado. Somente com a publicação do contrato, o edital poderá ser divulgado.

Entretanto, a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo mantém a previsão de abertura da seleção para fevereiro. Com isso, as provas podem ser aplicadas ainda neste primeiro semestre.

“Pelo nosso cronograma, a prova deve ser realizada ainda no primeiro semestre de 2021. Então, assim que sair o edital, provavelmente de dois a três meses será a realização da prova”, informou Leandro Kuster.

Salários do concurso SEFAZ ES

De acordo com informações do Portal da Transparência do Espírito Santo, o salário inicial para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é no valor de R$ 12.492,19 no primeiro nível/classe, podendo chegar a R$ 23.767,40.

AFRE

– Inicial: R$ 12.492,19;

– Final: R$ 17.288,66.

AFRE I

– Inicial: R$ 13.880,21;

– Final: R$ 19.881,96.

AFRE II

– Inicial: R$ 15.268,24;

– Final: R$ 21.870,16.

AFRE III

– Inicial: R$ 16.031,64;

– Final: R$ 23.767,40.

Requisitos e atribuições do cargo no concurso SEFAZ ES

O candidato com interesse em pleitear uma vaga ofertada no concurso SEFAZ ES, deve estar atento para os requisitos e atribuições que compete ao cargo de Auditor Fiscal, sendo eles:

Requisito

– Formação em curso de nível superior com graduação plena, devidamente reconhecido por autoridade competente.

Atribuições

Conforme a Lei Complementar nº 737, são atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual:

– Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e o crédito decorrente de receita não tributária proveniente da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;

– Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias;

– Elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável:

• Decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância;

• Decisão em processos de restituição de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais.

– Orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;

– Requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas;

– Coordenar, orientar e controlar as atividades dos agentes arrecadadores de receita estadual;

– Atuar como perito em processo administrativo-fiscal e como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária;

– Executar atividade de inteligência fiscal;

– Representar a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz em atividades no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS;

– Exercer o controle interno e auditar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização.

Sobre a SEFAZ ES

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle das receitas e das despesas de cada um dos Estados e do Distrito Federal.

Tais receitas provém primordialmente da arrecadação de tributos e taxas estaduais, enquanto as despesas são destinadas a sustentar a máquina pública, bem como às obrigações públicas estaduais estabelecidas pela Constituição.

Uma das principais obrigações cobradas pela Sefaz para as empresas é o armazenamento das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), atualmente pelo período de 5 anos.

Tem como principal fonte de arrecadação o ISS (Imposto sobre Serviços), repasses do Estado estabelecidos constitucionalmente, além de taxas específicas. Também são obrigados a arcar com o seu funcionalismo e serviços públicos, como o de Educação, por exemplo (nível fundamental).

Os principais impostos cobrados pela Sefaz em todos os Estados e no Distrito Federal são:

– ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;

– ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos;

– IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Último concurso SEFAZ ES

O último concurso SEFAZ ES teve seu edital divulgado no ano de 2013. Na ocasião, foram ofertadas 16 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, cujo requisito era o nível superior em qualquer área.

Sem novos editais para a contratação de efetivos, a SEFAZ ES não tem como convocar mais candidatos aprovados para suprir o déficit de servidores por aposentadorias, mortes ou exonerações.

O salário inicial era de R$ 9.645,26, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. O regime de contratação da secretaria é o estatutário, que garante a estabilidade do servidor.

A banca organizadora responsável pelo certame, foi o Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. A avaliação objetiva foi composta por 100 questões, sendo 70 questões de Conhecimentos Básicos e 30 questões de Conhecimentos Específicos.

Os candidatos aprovados nessas etapas, ainda foram submetidos a uma análise de títulos. Os aprovados em todas foram convocados durante o prazo de validade do certame, que foi de dois anos, cabendo prorrogação por igual período.