Concurso SEFAZ ES: EDITAL pode ser publicado no primeiro semestre de 2021!

O concurso SEFAZ ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo) previsto desde o ano de 2018, está nos planos do governo do Espírito Santo e consta no orçamento do estado nos anos 2020 a 2023.

Está confirmado a realização do novo concurso SEFAZ ES. No dia 25 de julho, em entrevista concedida ao jornal A Tribuna, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que autorizou o novo certame da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo.

“Já autorizei a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a disparar o processo. Já começou a tramitar e segue tramitando internamente. Devemos disparar o edital este ano. Muitos estão se aposentando e precisamos contratar novos”, informou o governador.

De acordo com Casagrande, estão previstas 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal. Atualmente, os salários para a carreira são de R$ 12.492,19, podendo chegar a R$ 23.767,40.

Mediante a autorização do certame, o próximo passo será a elaboração do projeto básico e a contratação da banca organizadora. Segundo a previsão do governador, o edital pode ser divulgado no primeiro semestre de 2021.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, voltou a comentar sobre a realização do concurso SEFAZ ES. De acordo com o chefe do executivo, o certame visará um reforço e modernização da equipe da Fazenda.

Seguem em andamento, os preparativos do novo concurso SEFAZ ES, com vagas para o cargo de Auditor Fiscal. No dia 17 de agosto, conforme divulgação no Diário Oficial do Espírito Santo, foi formada a comissão organizadora que será responsável pelos trâmites do certame.

Divulgação do edital do concurso SEFAZ ES

O concurso SEFAZ ES está previsto no orçamento do estado para os próximos anos. A previsão consta no Plano Plurianual (PPA) do Espírito Santo para o quadriênio 2020-2023. O programa foi publicado pela Secretaria de Economia e Planejamento.

O PPA foi encaminhado pelo governo para aprovação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O plano apresenta os programas de atuação das políticas do governo, com objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e regionalização para os três poderes do estado, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo o documento, diversos concursos estão previstos para os próximos anos (2020-2023), entre eles está o da Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo.

O edital do novo concurso SEFAZ ES, está previsto para ser publicado no primeiro semestre de 2021. A previsão foi passada pelo presidente da comissão organizadora, o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo, Leandro Kuster.

“O processo seletivo é um momento importante e requer muita atenção dos organizadores. Iremos trabalhar para dar a presteza que o processo merece para que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre do ano que vem”, informou Leandro Kuster.

Ainda conforme Leandro Kuster, os candidatos aprovados poderão ser designados para atuar em qualquer das regionais da Receita Estadual, de acordo com a necessidade da administração.

Salários do concurso SEFAZ ES

De acordo com informações do Portal da Transparência do Espírito Santo, o salário inicial para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é no valor de R$ 12.492,19 no primeiro nível/classe, podendo chegar a R$ 23.767,40.

AFRE

– Inicial: R$ 12.492,19;

– Final: R$ 17.288,66.

AFRE I

– Inicial: R$ 13.880,21;

– Final: R$ 19.881,96.

AFRE II

– Inicial: R$ 15.268,24;

– Final: R$ 21.870,16.

AFRE III

– Inicial: R$ 16.031,64;

– Final: R$ 23.767,40.

Requisitos e atribuições do cargo no concurso SEFAZ ES

O candidato com interesse em pleitear uma vaga ofertada no concurso SEFAZ ES, deve estar atento para os requisitos e atribuições que compete ao cargo de Auditor Fiscal, sendo eles:

Requisito

– Formação em curso de nível superior com graduação plena, devidamente reconhecido por autoridade competente.

Atribuições

Conforme a Lei Complementar nº 737, são atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual:

– Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e o crédito decorrente de receita não tributária proveniente da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;

– Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias;

– Elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável:

• Decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância;

• Decisão em processos de restituição de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais.

– Orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;

– Requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas;

– Coordenar, orientar e controlar as atividades dos agentes arrecadadores de receita estadual;

– Atuar como perito em processo administrativo-fiscal e como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária;

– Executar atividade de inteligência fiscal;

– Representar a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz em atividades no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS;

– Exercer o controle interno e auditar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização.

Sobre a SEFAZ ES

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle das receitas e das despesas de cada um dos Estados e do Distrito Federal.

Tais receitas provém primordialmente da arrecadação de tributos e taxas estaduais, enquanto as despesas são destinadas a sustentar a máquina pública, bem como às obrigações públicas estaduais estabelecidas pela Constituição.

Uma das principais obrigações cobradas pela Sefaz para as empresas é o armazenamento das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), atualmente pelo período de 5 anos.

Tem como principal fonte de arrecadação o ISS (Imposto sobre Serviços), repasses do Estado estabelecidos constitucionalmente, além de taxas específicas. Também são obrigados a arcar com o seu funcionalismo e serviços públicos, como o de Educação, por exemplo (nível fundamental).

Os principais impostos cobrados pela Sefaz em todos os Estados e no Distrito Federal são:

– ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;

– ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos;

– IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Último concurso SEFAZ ES

O último concurso SEFAZ ES teve seu edital divulgado no ano de 2013. Na ocasião, foram ofertadas 16 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, cujo requisito era o nível superior em qualquer área.

Sem novos editais para a contratação de efetivos, a SEFAZ ES não tem como convocar mais candidatos aprovados para suprir o déficit de servidores por aposentadorias, mortes ou exonerações.

O salário inicial era de R$ 9.645,26, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. O regime de contratação da secretaria é o estatutário, que garante a estabilidade do servidor.

A banca organizadora responsável pelo certame, foi o Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. A avaliação objetiva foi composta por 100 questões, sendo 70 questões de Conhecimentos Básicos e 30 questões de Conhecimentos Específicos.

Os candidatos aprovados nessas etapas, ainda foram submetidos a uma análise de títulos. Os aprovados em todas foram convocados durante o prazo de validade do certame, que foi de dois anos, cabendo prorrogação por igual período.