Concurso SEFAZ ES: Edital pode ser publicado no primeiro semestre de 2021!

Edital do concurso Sefaz ES que conta com 50 vagas para Auditor Fiscal deverá ficar para os próximos meses. Conforme a situação da pandemia, os trâmites para a publicação do concurso seguem suspensos.

O Concurso SEFAZ ES  (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo) está previsto desde o ano de 2018, e consta nos planos do governo do Espírito Santo e no orçamento do estado nos anos 2020 a 2023.

• Situação atual do concurso Sefaz ES
• Banca organizadora do concurso Sefaz ES
• Concurso Sefaz ES: Carreira
  • Requisito
  • Atribuições
  • Remunerações 
• Último concurso Sefaz ES

Situação atual do concurso Sefaz ES

O edital do concurso Sefaz Es para Auditor Fiscal que antes estava previsto para fevereiro, será mais uma das seleções que terão mudanças em relação ao cronograma devido a pandemia.

De acordo com fontes,“o agravamento da pandemia atrasou o trâmite, mas que não teve nenhum impedimento do governo sobre o andamento do concurso”.

Além disso, a fonte também destacou que o atual momento exige medidas de enfrentamento à pandemia e que a publicação do edital poderia prejudicar o andamento de tais medidas.

O edital, que já conta com banca definida, ofertará 50 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Auditor Fiscal, que tem como exigência o nível superior em qualquer área de formação.

Banca organizadora do concurso Sefaz ES

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo   escolheu a banca organizadora que será responsável pela execução do concurso SEFAZ ES, sendo a FGV (Fundação Getúlio Vargas). O documento revelando o nome da instituição, foi divulgado no Diário Oficial.

Mediante a definição da banca organizadora, o próximo passo será a assinatura do contrato entre a Secretaria e a FGV.

O concurso SEFAZ ES está previsto no orçamento do estado para 2021, conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado, no mês de setembro, à Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

É previsto no documento a realização de cinco concursos públicos no ano de 2021, entre eles a realização da seleção da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo.

Como o certame foi autorizado pelo governador Renato Casagrande, no mês de julho, resta agora a aprovação do orçamento, na Casa Legislativa, além da melhoria em relação a pandemia. Após isso, o edital poderá enfim ser publicado.

Concurso Sefaz ES: Carreira

O candidato com interesse em pleitear uma vaga ofertada no concurso SEFAZ ES, deve estar atento para os requisitos e atribuições que compete ao cargo de Auditor Fiscal, sendo eles:

Requisito

– Formação em curso de nível superior com graduação plena, devidamente reconhecido por autoridade competente.

Atribuições

Conforme a Lei Complementar nº 737, são atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual:

– Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e o crédito decorrente de receita não tributária proveniente da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;
– Fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias;
– Elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável:
• Decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância;
• Decisão em processos de restituição de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais.
– Orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;
– Requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas;
– Coordenar, orientar e controlar as atividades dos agentes arrecadadores de receita estadual;
– Atuar como perito em processo administrativo-fiscal e como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária;
– Executar atividade de inteligência fiscal;
– Representar a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz em atividades no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS;
– Exercer o controle interno e auditar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização.

Remunerações

De acordo com informações do Portal da Transparência do Espírito Santo, o salário inicial para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é no valor de R$ 12.492,19 no primeiro nível/classe, podendo chegar a R$ 23.767,40.

AFRE

– Inicial: R$ 12.492,19;
– Final: R$ 17.288,66.

AFRE I

– Inicial: R$ 13.880,21;
– Final: R$ 19.881,96.

AFRE II

– Inicial: R$ 15.268,24;
– Final: R$ 21.870,16.

AFRE III

– Inicial: R$ 16.031,64;
– Final: R$ 23.767,40.

Último concurso Sefaz ES

O último concurso SEFAZ ES teve seu edital divulgado no ano de 2013. Na ocasião, foram ofertadas 16 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, cujo requisito era o nível superior em qualquer área.

Sem novos editais para a contratação de efetivos, a SEFAZ ES não tem como convocar mais candidatos aprovados para suprir o déficit de servidores por aposentadorias, mortes ou exonerações.

O salário inicial era de R$ 9.645,26, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais. O regime de contratação da secretaria é o estatutário, que garante a estabilidade do servidor.

A banca organizadora responsável pelo certame, foi o Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. A avaliação objetiva foi composta por 100 questões, sendo 70 questões de Conhecimentos Básicos e 30 questões de Conhecimentos Específicos.

Os candidatos aprovados nessas etapas, ainda foram submetidos a uma análise de títulos. Os aprovados em todas foram convocados durante o prazo de validade do certame, que foi de dois anos, cabendo prorrogação por igual período.