O concurso Sefaz MT é o nova seleção da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso para o provimento de vagas no cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), carreira de nível superior aberta a formados em qualquer área. Os profissionais aprovados irão atuar na fiscalização tributária, análise de processos, auditorias fiscais e atividades voltadas à arrecadação estadual.
A novidade da vez é que foi oficializada a definição da banca organizadora! A empresa escolhida foi a Fundação Carlos Chagas (FCC). A remuneração bruta inicial é de R$ 32.971,87, além de uma verba indenizatória no valor de R$ 9.000. Após os descontos legais, o vencimento líquido fica entre R$ 29 mil e R$ 30 mil.
Continue a leitura e confira tudo o que se sabe sobre o concurso Sefaz MT, incluindo histórico de vagas, cargos oferecidos e salários atrativos!
Índice
Concurso Sefaz MT: Situação atual
O concurso Sefaz MT para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais está muito perto de ter seu edital publicado. No dia 1° de dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado a portaria que oficializa a escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora.
A análise interna considerou propostas apresentadas por três bancas: FGV, Cebraspe e FCC. Todas atendiam aos requisitos de capacidade técnica e experiência, mas, segundo o relatório da área responsável, a FCC apresentou a combinação mais vantajosa entre custo, histórico na área fiscal e estrutura de execução. A banca também recebeu destaque por sua atuação prévia em concursos de grande porte ligados à fiscalização tributária.
Com base nessa avaliação comparativa, a comissão emitiu parecer recomendando a contratação direta da FCC. A indicação foi encaminhada ao secretário de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, que aprovou a continuidade do processo e autorizou o início dos trâmites administrativos para formalização da banca escolhida.
Os mesmos documentos também detalham que o concurso Sefaz MT ofertará 30 vagas imediatas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, com requisito de nível superior em qualquer área de formação. A previsão é que, após a assinatura do contrato com a FCC, o edital avance rapidamente para publicação, já que a necessidade de reforço no quadro de fiscais é tratada como prioridade pela pasta.
Essa movimentação confirma que o concurso Sefaz MT está em fase final de preparação e deve ter novidades oficiais em breve, especialmente no que diz respeito ao cronograma e às próximas etapas do processo seletivo.
Cargos e salários do concurso Sefaz MT
O novo concurso SEFAZ MT irá ofertar 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), que exige nível superior e integra o Grupo TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso.
A remuneração é um dos grandes atrativos do certame. Confira:
- Remuneração bruta inicial: R$ 32.971,87;
- Verba indenizatória mensal: R$ 9.000;
- Valor líquido estimado (após os descontos legais): entre R$ 29 mil e R$ 30 mil por mês.
Com vencimentos altos e estabilidade, o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais é considerado um dos mais cobiçados da administração pública estadual.
Cargos vagos
Atualmente, existem 110 cargos vagos na carreira de Fiscal de Tributos Estaduais na Sefaz MT, ao mesmo tempo em que 218 servidores já reúnem condições para aposentadoria ou estão muito próximos de atingir esse marco. Essa combinação acende um alerta para o risco real de redução significativa do quadro de pessoal nos próximos anos.
O contexto se torna ainda mais crítico diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária (EC 132/2023). A nova legislação determina que os fiscos estaduais convivam, por um período de transição, com dois sistemas de tributação: o modelo vigente do ICMS e a implantação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso exige equipes mais robustas e altamente qualificadas para garantir continuidade operacional, readequação de processos e padronização das novas rotinas fiscais.
Requisitos do concurso Sefaz MT
Para concorrer ao cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, será necessário atender ao seguinte requisito básico:
- Formação acadêmica de nível superior, em qualquer área, comprovada por diploma devidamente registrado e expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Esse critério garante que o candidato esteja habilitado para exercer funções técnicas e complexas relacionadas à área tributária do Estado.
Além disso, de acordo com o último edital, para participar do concurso Sefaz MT, os candidatos deveriam se atentar aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
- Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Gozar plenamente dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial designada pela Junta Médica Oficial do Estado de Mato Grosso.
Atribuições
As atividades exercidas pelos Fiscais de Tributos Estaduais são exclusivas do Grupo TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização. Esse grupo é responsável por todas as ações ligadas à tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais.
Veja, de forma clara, as principais atribuições do cargo:
- Homologar e constituir o crédito tributário, por meio de lançamento dos tributos estaduais;
- Atuar em Processos Administrativos Tributários (PAT), incluindo manifestação e participação como membro de órgãos de julgamento;
- Controlar, acompanhar e emitir pareceres em processos tributários;
- Executar procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes;
- Atuar em regime de plantão em unidades de fiscalização, atendimento ao contribuinte ou em outros órgãos públicos parceiros da SEFAZ;
- Elaborar, executar e monitorar projetos e programas voltados à fiscalização e ao controle cadastral e econômico-tributário;
- Gerir informações econômico-tributárias do Estado;
- Prestar consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
- Planejar e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas à área tributária;
- Representar a SEFAZ MT em órgãos ou grupos de estudo, tanto em âmbito nacional quanto internacional, ligados à administração financeira e tributária.
Essas atribuições exigem profissionais com sólido conhecimento técnico, raciocínio lógico, domínio em legislação tributária e capacidade analítica para tomada de decisões com impacto direto na arrecadação estadual.
O que cai na prova do concurso Sefaz MT?
De acordo com o último edital para Fiscal de Tributos Estaduais, as disciplinas cobradas são:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
- Ortografia oficial
- Domínio dos mecanismos de coesão textual
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
- Emprego de tempos e modos verbais
- Domínio da estrutura morfossintática do período
- Emprego das classes de palavras
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
- Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
- Emprego dos sinais de pontuação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Reescrita de frases e parágrafos do texto
- Significação das palavras
- Substituição de palavras ou de trechos de texto
- Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
Raciocínio Lógico
- Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados
- Conjuntos e suas operações, diagramas
- Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros
- Proporcionalidade direta e inversa
- Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações
- Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos e discriminação de elementos
- Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas
- Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais
- Problemas de contagem e noções de probabilidade
- Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área
- Plano cartesiano: sistema de coordenadas e distância
- Problemas de lógica e raciocínio
História e Geografia do Mato Grosso
- História do Estado de Mato Grosso
- Dados geográficos: clima, vegetação, relevo e solos
- Aspectos étnicos e demográficos
- Aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais do Estado de Mato Grosso
- Referências turísticas e de lazer
- O Estado de Mato Grosso no contexto brasileiro
Materias preparatórios
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Último concurso Sefaz MT
O último concurso Sefaz MT ocorreu em 2023 e ofertou 30 vagas imediatas para Fiscal de Tributos Estaduais (FTE). Do total, três vagas foram reservadas a pessoas com deficiência (PcDs) e seis vagas a candidatos negros.
Os selecionados fizeram jus a salário inicial de R$ 30.063,76 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer, foi necessário ter nível superior de escolaridade.
Etapas de seleção
Os candidatos do concurso Sefaz MT foram avaliados por meio de duas etapas de seleção: provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva foi estruturada em duas etapas distintas, cada uma com duração total de 4 horas. Ao todo, os candidatos responderam a 120 questões, sendo 30 voltadas para conhecimentos gerais e 90 para conhecimentos específicos. Todas as questões eram de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
A aplicação da avaliação ocorreu em dois turnos: a prova P1 foi realizada no período da manhã, das 8h às 12h, enquanto a prova P2, juntamente com a redação/discursiva, aconteceu no período da tarde, das 14h30 às 18h30.
Confira a estrutura das provas:
Prova Discursiva
A prova discursiva, por sua vez, que, conforme o quadro acima, consistiu em duas questões dissertativas, deveria ser escrita em até 30 linhas (cada questão).
Somente tiveram seus exames discursivos corrigidos os candidatos aprovados na avaliação objetiva dentro do limite estabelecido pelo edital.
