Concurso Sefaz PR: Edital publicado! 60 vagas e até R$12 mil!

Atenção, concurseiros! O edital do concurso Sefaz PR (Secretaria de Fazenda do Paraná) foi oficialmente publicado com 60 vagas para o cargo de Agente Fazendário Estadual, em diversas especialidades. A remuneração inicial é de R$ 12.960,00, o que chama bastante atenção dos concurseiros.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 3 de novembro e 3 de dezembro de 2025. As provas serão aplicadas no dia 25 de janeiro de 2026. Se interessou? Continue comigo e fique por dentro de todos os detalhes sobre o concurso Sefaz PR!

Principais datas do concurso Sefaz PR

Confira as principais datas do concurso Sefaz PR, para não perder nenhum prazo do edital:

• Período de solicitação de inscrições: 3 de novembro até 3 de dezembro de 2025;
• Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição: 3 a 11 de novembro de 2025;
• Data final para o pagamento da taxa de inscrição: 5 de dezembro de 2025;
• Aplicação das provas objetivas e discursiva: 25 de janeiro de 2026.

Como fazer a inscrição no concurso Sefaz PR?

As inscrições para o concurso Sefaz PR estarão disponíveis exclusivamente pelo site do Cebraspe, banca responsável pela organização do certame.

O período de inscrição ficará aberto de 3 de novembro a 3 de dezembro de 2025, e a efetivação da candidatura dependerá do pagamento da taxa no valor de R$ 130,00, até o dia 5 de dezembro de 2025.

Os candidatos interessados devem ficar atentos aos prazos e garantir que todos os dados informados estejam corretos no momento do cadastro, pois eventuais inconsistências podem levar ao indeferimento da inscrição.

Durante o período de 3 a 11 de novembro de 2025, será possível solicitar a isenção total do pagamento da taxa. O benefício é concedido aos candidatos que se enquadram nas condições previstas nas Leis Estaduais do Paraná, abrangendo os seguintes grupos:

• Inscritos no CadÚnico que pertençam a famílias de baixa renda;
• Inscritos no CadÚnico e pessoas com deficiência;
• Eleitores que tenham sido convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Paraná para atuar em, no mínimo, dois eventos eleitorais;
• Doadores de sangue que comprovem ao menos duas doações realizadas nos 12 meses anteriores à publicação do edital;
• Doadores de medula óssea devidamente cadastrados no REDOME, com comprovação de, no mínimo, uma doação efetiva;
• Doadores de leite humano que tenham efetuado três doações mensais nos últimos seis meses anteriores à publicação do edital.

Vale destacar que a análise dos pedidos de isenção será feita pelo Cebraspe, que divulgará posteriormente o resultado preliminar e o prazo para apresentação de recursos.

Cargos, vagas e salários

O concurso Sefaz PR traz uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na carreira fazendária do Estado do Paraná. De acordo com o edital, estão sendo ofertadas 60 vagas imediatas para o cargo de Agente Fazendário Estadual, distribuídas entre diferentes especialidades, além da formação de cadastro reserva (CR).

A seguir, confira a divisão das vagas por função:

• Cargo 1: Agente Fazendário Estadual – Função: Administrador
  • Vagas: 12 + cadastro reserva
• Cargo 2: Agente Fazendário Estadual – Função: Analista Fazendário
  • Vagas: 9 + cadastro reserva
• Cargo 3: Agente Fazendário Estadual – Função: Contador
  • Vagas: 25 + cadastro reserva
• Cargo 4: Agente Fazendário Estadual – Função: Economista
  • Vagas: 7 + cadastro reserva
• Cargo 5: Agente Fazendário Estadual – Função: Estatístico
  • Vagas: 1 + cadastro reserva
  • Observação: devido ao número reduzido de vagas, não haverá reserva para pessoas com deficiência (PCD) ou candidatos afrodescendentes nesta especialidade.
• Cargo 6: Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação
  • Vagas: 6 + cadastro reserva

O vencimento básico inicial para todos os cargos é de R$ 12.960,00, valor que pode ser acrescido de auxílio-alimentação e outras vantagens previstas em lei. A carga horária semanal é de 40 horas, exigindo dedicação integral ao exercício das funções.

Requisitos dos cargos

O concurso Sefaz PR exige formação superior em áreas específicas, conforme cada função ofertada no edital. Todos os cursos devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), e, quando aplicável, é obrigatória a inscrição no respectivo conselho de classe profissional.

A seguir, confira os requisitos detalhados para cada cargo do certame:

Agente Fazendário Estadual – Administrador

• Graduação completa em Administração ou Administração Pública;
• Diploma emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
• Registro ativo no Conselho Regional de Administração (CRA).

Agente Fazendário Estadual – Analista Fazendário

• Graduação completa em qualquer área de formação;
• Diploma devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

Agente Fazendário Estadual – Contador

• Graduação em Ciências Contábeis;
• Diploma emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
• Registro profissional obrigatório no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Agente Fazendário Estadual – Economista

• Graduação em Ciências Econômicas;
• Diploma expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
• Registro ativo no Conselho Regional de Economia (Corecon).

Agente Fazendário Estadual – Estatístico

• Graduação em Estatística;
• Diploma devidamente registrado e reconhecido pelo MEC;
• Inscrição obrigatória no Conselho Regional de Estatística (Conre).

Agente Fazendário Estadual – Profissional de Tecnologia da Informação

• Graduação (bacharelado) em uma das seguintes áreas:
  • Ciência da Computação
  • Tecnologia da Informação
  • Engenharia da Computação
  • Sistemas de Informação
  • Processamento de Dados
• Ou diploma de curso superior em Tecnologia, nas seguintes formações:
  • Gestão da Tecnologia da Informação
  • Análise e Desenvolvimento de Sistemas
  • Banco de Dados
  • Redes de Computadores
  • Segurança da Informação
• Em todos os casos, o diploma deve ser emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

O cumprimento dos requisitos é condição indispensável para a posse no cargo, sendo responsabilidade do candidato comprovar a formação e o registro profissional no momento da convocação.

Requisitos básicos

Confira quais são os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso Sefaz PR:

• Ser aprovado no concurso público
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal
• Estar em gozo dos direitos políticos
• Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino
• Estar quite com as obrigações eleitorais
• Não possuir antecedentes criminais
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 do edital
• Gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica
• Não ter sido demitido, nos últimos cinco anos, em decorrência de aplicação de pena disciplinar no serviço público federal, estadual, distrital ou municipal

Etapas de seleção

Os candidatos do concurso Sefaz PR serão avaliados por meio de uma prova objetiva e uma prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

As duas avaliações serão aplicadas no dia 25 de janeiro de 2026, nas cidades de Cascavel/PR, Curitiba/PR, Londrina/PR e Maringá/PR.

Prova Objetiva

As provas objetivas do concurso Sefaz PR terão caráter eliminatório e classificatório, sendo compostas por duas etapas objetivas (P1 e P2), com pontuação total de 155 pontos.

As avaliações seguirão o formato de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E), das quais apenas uma será correta.

• Prova P1 – Conhecimentos Gerais: aplicada no período da manhã, com duração de 4 horas e 30 minutos. Cada questão valerá 1 ponto, totalizando 85 pontos.
• Prova P2 – Conhecimentos Específicos: realizada no período da tarde, juntamente com a P3 (se aplicável), com 50 questões e duração de 4 horas. Cada questão valerá 1,5 ponto, somando 75 pontos.

Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar nota final igual ou superior a 78 pontos nas provas objetivas. Quem obtiver pontuação inferior será automaticamente eliminado do certame.

A seguir, veja a estrutura das provas conforme o cargo escolhido:

Agente Fazendário Estadual – Administrador

• Prova Objetiva (P1) – Conhecimentos Gerais:
  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Direito Constitucional, Administrativo e ECA – 10 questões
  • Direito Tributário – 5 questões
  • Raciocínio Lógico-Matemático – 5 questões
  • Matemática Financeira – 5 questões
  • Administração Pública – 5 questões
  • Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – 10 questões
  • Noções de Economia e Finanças Públicas – 15 questões
  • Noções de Tecnologia da Informação – 10 questões
  • Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – 10 questões
• Prova Objetiva (P2) – Conhecimentos Específicos:
  • Administração – 50 questões

Agente Fazendário Estadual – Analista Fazendário

• Prova Objetiva (P1) – Conhecimentos Gerais:
  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Direito Constitucional, Administrativo e ECA – 10 questões
  • Direito Tributário – 5 questões
  • Raciocínio Lógico-Matemático – 5 questões
  • Matemática Financeira – 5 questões
  • Administração Pública – 5 questões
  • Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – 10 questões
  • Noções de Economia e Finanças Públicas – 10 questões
  • Noções de Tecnologia da Informação – 10 questões
  • Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – 10 questões
• Prova Objetiva (P2) – Conhecimentos Específicos:
  • Analista Fazendário – 50 questões

Agente Fazendário Estadual – Contador

• Prova Objetiva (P1) – Conhecimentos Gerais:
  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Direito Constitucional, Administrativo e ECA – 10 questões
  • Direito Tributário – 5 questões
  • Raciocínio Lógico-Matemático – 5 questões
  • Matemática Financeira – 5 questões
  • Administração Pública – 5 questões
  • Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – 10 questões
  • Noções de Economia e Finanças Públicas – 10 questões
  • Noções de Tecnologia da Informação – 10 questões
  • Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – 10 questões
• Prova Objetiva (P2) – Conhecimentos Específicos:
  • Contabilidade – 50 questões

Agente Fazendário Estadual – Economista

• Prova Objetiva (P1) – Conhecimentos Gerais:
  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Direito Constitucional, Administrativo e ECA – 10 questões
  • Direito Tributário – 5 questões
  • Raciocínio Lógico-Matemático – 5 questões
  • Matemática Financeira – 5 questões
  • Administração Pública – 5 questões
  • Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – 10 questões
  • Noções de Economia e Finanças Públicas – 10 questões
  • Noções de Tecnologia da Informação – 10 questões
  • Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – 10 questões
• Prova Objetiva (P2) – Conhecimentos Específicos:
  • Economia – 50 questões

Agente Fazendário Estadual – Estatístico

• Prova Objetiva (P1) – Conhecimentos Gerais:
  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Direito Constitucional, Administrativo e ECA – 10 questões
  • Direito Tributário – 5 questões
  • Raciocínio Lógico-Matemático – 5 questões
  • Matemática Financeira – 5 questões
  • Administração Pública – 5 questões
  • Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – 10 questões
  • Noções de Economia e Finanças Públicas – 10 questões
  • Noções de Tecnologia da Informação – 5 questões
  • Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – 10 questões
• Prova Objetiva (P2) – Conhecimentos Específicos:
  • Estatística – 50 questões

Agente Fazendário Estadual – Profissional de Tecnologia da Informação

• Prova Objetiva (P1) – Conhecimentos Gerais:
  • Língua Portuguesa – 10 questões
  • Direito Constitucional, Administrativo e ECA – 10 questões
  • Direito Tributário – 5 questões
  • Raciocínio Lógico-Matemático – 5 questões
  • Matemática Financeira – 5 questões
  • Administração Pública – 5 questões
  • Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – 10 questões
  • Noções de Economia e Finanças Públicas – 10 questões
  • Noções de Tecnologia da Informação – 10 questões
  • Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – 10 questões
• Prova Objetiva (P2) – Conhecimentos Específicos:
  • Tecnologia da Informação – 50 questões

Prova Discursiva

A prova discursiva do concurso Sefaz PR (P3) será aplicada a todos os cargos e funções, compondo uma etapa de caráter eliminatório e classificatório. Essa fase tem como objetivo avaliar a capacidade de argumentação, clareza, domínio técnico e domínio da norma culta da Língua Portuguesa por parte dos candidatos.

Confira, a seguir, os principais detalhes dessa etapa:

• Conteúdo: uma questão dissertativa com tema relacionado à Gestão Pública, que poderá abordar assuntos como políticas públicas, administração financeira, eficiência administrativa, governança ou temas atuais da gestão fazendária.
• Formato da resposta: o texto deverá conter mínimo de 20 e máximo de 30 linhas, sendo obrigatório redigir de forma coesa, coerente e fundamentada, respeitando a estrutura de introdução, desenvolvimento e conclusão.
• Valor total: a prova discursiva valerá 15 pontos.
• Critério de aprovação: será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 7,5 pontos nessa etapa.
• Apresentação: a resposta deverá ser manuscrita em letra legível, utilizando caneta esferográfica preta, fabricada em material transparente, conforme exigência do edital.
• Penalidade por insuficiência de linhas: caso o texto não atinja o número mínimo de 20 linhas, será aplicado desconto de 0,10 ponto por linha faltante.

Concurso Sefaz PR em andamento

O concurso Sefaz PR para a carreira de Auditor Fiscal segue em andamento e avança para as etapas finais. As provas objetivas foram aplicadas em maio deste ano, reunindo mais de 17 mil candidatos em busca de uma das vagas oferecidas pela Secretaria da Fazenda do Paraná.

A avaliação foi composta por três módulos, que cobraram disciplinas essenciais à área fiscal:

Módulo I – Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico-Matemático;
• Administração Pública;
• Análise de Dados: Conceitos e Aplicações.

Módulo II – Conhecimentos Jurídicos

• Direito Administrativo;
• Direito Civil, Empresarial, Penal e ECA;
• Direito Constitucional;
• Legislação Tributária;
• Direito Tributário.

Módulo III – Conhecimentos Específicos

• Economia e Finanças Públicas;
• Contabilidade Geral, Avançada, Custos e Auditoria Fiscal;
• Prática em Análise de Dados.

Para ser aprovado, o candidato precisou alcançar pelo menos 50% da pontuação total nos módulos I e II, 50% no módulo III e não zerar nenhuma disciplina. Além da parte objetiva, houve também uma prova discursiva sobre temas de Direito Tributário e/ou Legislação Tributária.

O resultado final ainda não foi divulgado, mas o envio dos títulos já foi concluído, indicando que a homologação está próxima.

Os aprovados serão contratados sob regime estatutário, com remuneração inicial de R$ 16.953,96 para jornada de 40 horas semanais. A lotação poderá ocorrer em qualquer unidade administrativa da Receita Estadual, tanto na capital quanto no interior do Paraná.

O que cai na prova da Sefaz PR?

Confira o que cai na prova objetiva do concurso Sefaz PR, de acordo com o edital publicado:

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Domínio dos mecanismos de coesão textual
  • Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
  • Emprego de tempos e modos verbais
• Domínio da estrutura morfossintática do período
  • Emprego das classes de palavras
  • Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
  • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  • Emprego dos sinais de pontuação
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
  • Significação das palavras
  • Substituição de palavras ou de trechos de texto
  • Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
  • Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
• Supremacia da constituição
• Aplicabilidade das normas constitucionais
• Interpretação e mutação constitucional
• Poder constituinte: originário e derivado
• Princípios fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais
  • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
  • Direitos sociais e políticos
  • Partidos políticos
  • Direitos fundamentais do ente estatal
• Organização do Estado
  • Estrutura político-administrativa
  • União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios
  • Intervenções federal e estadual
• Administração pública
  • Disposições gerais e servidores públicos
• Organização dos poderes
  • Legislativo, Executivo e Judiciário
• Funções essenciais à justiça
  • Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública
• Controle de constitucionalidade
  • Sistemas, ações diretas e arguições
• Defesa do Estado e das instituições democráticas
  • Estado de defesa, estado de sítio e forças armadas
  • Segurança pública
• Sistema Tributário Nacional
• Finanças públicas
• Ordem econômica e financeira
• Sistema Financeiro Nacional
• Ordem social
• Reforma da Previdência (EC 103/2019)
• Direitos das populações indígenas e quilombolas

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito, fontes e regime jurídico-administrativo
• Administração pública
  • Princípios expressos e implícitos
  • Organização, descentralização, desconcentração e órgãos públicos
• Administração indireta e entidades paralelas
• Atos administrativos
  • Conceitos, requisitos, classificação, validade e eficácia
  • Atos simples, complexos, compostos, unilaterais, bilaterais e multilaterais
  • Vícios, nulidades, anulação e revogação
• Poderes da administração pública
  • Hierárquico, disciplinar e de polícia
• Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico
• Bens públicos
  • Regime jurídico, aquisição, alienação e uso por particulares
• Licitações e contratos administrativos
• Contratação direta, convênios e parcerias público-privadas
• Controle e responsabilização da administração
• Agentes públicos: espécies, provimento, vacância e responsabilidades
• Processo administrativo e disciplinar (Lei estadual nº 20.656/2021)
• Poderes e deveres da administração
• Improbidade administrativa

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

• Lei nº 8.069/1990

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional e princípios
• Direito tributário: conceito e princípios
• Tributos: conceito, espécies e imunidades
• Repartição das receitas tributárias
• Código Tributário Nacional
  • Competência tributária e normas gerais
• Obrigação e responsabilidade tributária
• Crédito tributário e garantias
• Administração tributária e fiscalização

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Conjuntos numéricos
• Sistema de medidas
• Razões, proporções e porcentagens
• Equações e inequações de 1º e 2º graus
• Sistemas lineares, funções e gráficos
• Princípios de contagem
• Progressões aritméticas e geométricas
• Estruturas e lógica de argumentação
• Lógica sentencial e de primeira ordem
• Probabilidade e operações com conjuntos
• Problemas aritméticos, geométricos e matriciais

MATEMÁTICA FINANCEIRA

• Regra de três, proporcionalidades e porcentagens
• Juros simples e compostos
• Capitalização e desconto
• Taxas de juros
• Rendas uniformes e variáveis
• Planos de amortização (Price, SAC, SAM)
• Cálculo financeiro e avaliação de projetos
• Taxas de retorno

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Reformas administrativas e papel do Estado
• Modelos de administração pública
• Empreendedorismo governamental e gestão participativa
• Governo eletrônico e transparência
• Excelência nos serviços públicos
• Comunicação e redes organizacionais
• Governabilidade, governança e intermediação de interesses
• Mudanças institucionais e organizações sociais
• Processo de formulação e avaliação de políticas públicas

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: conceito, princípios e ciclo
• Sistema orçamentário brasileiro
• Programação e execução orçamentária e financeira
• Receita e despesa pública
• Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei nº 4.320/1964
• Transferências voluntárias e infrações administrativas

NOÇÕES DE ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS

NOÇÕES DE ECONOMIA

• Economia do setor público e políticas econômicas
• Evolução da economia brasileira
• Indicadores de desenvolvimento
• Estrutura tributária, mercado de trabalho e previdência
• Relações comerciais e taxas de juros

NOÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS

• Finanças públicas: objetivos e funções
• Tributação e equidade
• Políticas alocativas, distributivas e de estabilização
• Federalismo fiscal e déficit público
• Indicadores financeiros e descentralização fiscal

NOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

• Sistemas operacionais (Windows)
• Pacote Microsoft Office
• Redes de computadores e Internet
• Segurança da informação
• Leis nº 13.709/2018 (LGPD) e nº 12.527/2011 (Acesso à Informação)
• Serviços públicos digitais, data warehouse, analytics e business intelligence

NOÇÕES DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP)

• Conceitos, princípios e normas de contabilidade pública
• Patrimônio, variações patrimoniais e mensuração de ativos e passivos
• Sistema de custos e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público
• Transações, receita, despesa e execução orçamentária e financeira

Materiais preparatórios

Preparar-se para o concurso Sefaz PR exige dedicação e um plano de estudos bem estruturado. Ter disciplina e um método eficiente é essencial para manter a motivação e evitar cansaço ao longo da jornada.

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Quando foi o último concurso Sefaz PR?

O último concurso SEFAZ PR ocorreu em 2012, oferecendo 100 vagas para o cargo de Auditor Fiscal. As vagas foram distribuídas da seguinte forma

• 85 para ampla concorrência
• 10 para pessoas negras
• 5 para pessoas com deficiência.

Os aprovados tiveram um salário inicial de R$ 11.046,64. A avaliação consistiu em provas objetivas, prova de títulos, avaliação médica e curso de formação.

Por fim, confira também o edital da última seleção da Sefaz PR.

Sobre a Sefaz PR

A Secretaria da Fazenda do Paraná foi criada para gerar receitas e controlar sua aplicação.

Confira as principais atividades da Sefaz PR:

• Subsidiar a formulação das políticas tributária e fiscal do Estado e promover sua execução, controle, acompanhamento e avaliação;
• Adotar medidas tributárias necessárias à proteção da economia do Estado;
• Promover o registro e o controle administrativo das atividades econômicas sujeitas à tributação;
• Assegurar a compatibilidade entre a real capacidade contributiva da economia e a receita efetiva;
• Assegurar a correta interpretação e aplicação da legislação tributária;
• Gerir o processo de arrecadação dos tributos estaduais;
• Formalizar e controlar os créditos tributários até a sua liquidação;
• Revisar, em instância administrativa, o crédito tributário constituído e questionado pelo contribuinte;
• Aplicar medidas e pecuniárias, inclusive representação criminal nos delitos contra a ordem tributária;
• Promover a aplicação da política de gestão de riscos fiscais no Estado;
• Elaborar e acompanhar a execução do orçamento do Estado;
• Gerir os recursos e controlar os gastos públicos;
• Orientar, supervisionar e fiscalizar as atividades de administração financeira dos Estado;
• Examinar a negociação para a contratação de empréstimos, financiamentos ou outras obrigações contraídas por órgãos da Administração Pública Estadual;
• Coordenar e executar a política de crédito público e centralizar a guarda dos valores mobiliários;
• Administrar a dívida pública do Estado;
• Orientar, supervisionar e controlar as atividades contábeis relativas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado; e
• Exercer o poder de polícia no âmbito de sua competência.