Concurso Sefaz SE: Edital publicado e provas em abril!

O concurso Sefaz SE (Secretaria de Fazenda do Sergipe) foi finalmente lançado com a oferta de 50 vagas para o cargo de Auditor Técnico de Tributos, de nível superior, que oferece salário de até R$ 9,4 mil. Vale dizer que este será o primeiro certame do órgão em cerca de 30 anos!

As inscrições estarão abertas a partir do dia 10 de janeiro. Se interessou pelo certame? Então saiba mais!

• Inscrição
• Cargo de Auditor
  • Atribuições
  • Requisitos
• Provas

Concurso Sefaz SE: Como realizar a inscrição?

O concurso da Secretaria de Fazenda do Sergipe estará com inscrições abertas a partir do dia 10 de janeiro até o dia 06 de fevereiro de 2022. Para se inscrever bastará acessar o site da organizadora Cebraspe e preencher os dados requisitados, além de pagar uma taxa de participação que será no valor de R$ 210,00.

A taxa deverá ser paga até o dia 25 de fevereiro, no entanto, haverá a possibilidade de requisitar isenção desse valor durante todo o período de inscrição. Os candidatos que terão direito ao desconto são aqueles que:

• Forem doadores de sangue, conforme a Lei Estadual nº 4.087/1999;
• Forem doadores de medula óssea, conforme a Lei Estadual nº 8.094/2016; ou
• Estiverem desempregados, conforme a Lei Estadual nº 5.968/2006.

Concurso SEFAZ SE: Sobre o cargo de Auditor

As vagas para o concurso SEFAZ SE conforme explicado acima, são ofertadas 10 imediatas para Auditor Técnico de Tributos I, sendo possível a expansão para até 40 candidatos serem nomeados, a partir da formação de um cadastro de reserva.

A remuneração de início para este cargo é de R$9.400,00, podendo chegar valor de R$ 27.800,00 com o decorrer do Plano de Carreira. Além disso, o servidor gratificação de retribuição variável e adicional de função e no dia do aniversário do servidor é concedido um dia de folga sem prejuízo financeiro com comunicação prévia para o imediato.

Atribuições

O cargo de Auditor Técnico é aquele responsável por efetuar a fiscalização dos tributos estaduais nos estabelecimentos e, em relação ao imposto relativo à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e verificar, privativamente, o cumprimento das obrigações tributárias relativas ao comércio exterior, comunicação, energia elétrica. Além disso, também se encarrega de:

• Efetuar o lançamento do crédito tributário, bem como propor a aplicação de multa por descumprimento de obrigação principal e(ou) acessória, mediante a lavratura de auto de infração, quando da ocorrência de fato gerador em relação aos tributos estaduais, nos estabelecimentos, em especial, em relação às operações previstas;
• Efetuar levantamento físico de mercadorias em estabelecimentos; visar livros e documentos fiscais nos casos previstos na legislação;
• Apreender bens, mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, nas hipóteses previstas na legislação tributária, no desempenho de suas funções;
• Conceder regimes aduaneiros especiais;
• Solicitar informações que se relacionem com os bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas;
• Exigir, do contribuinte ou responsável pela obrigação tributária e não tributária, informações e comunicações escritas ou verbais, de interesse da administração;
• Intimar o contribuinte ou o concessionário, permissionário, cessionário ou outros para se defender, junto à repartição fazendária, em processo instaurado por descumprimento dos deveres fiscais;
• Opinar quanto à inscrição, alteração, suspensão, baixa e cancelamento de inscrição no cadastro de contribuintes, quando cabível, referentes aos tributos estaduais;
• Praticar todos os atos concernentes à verificação do cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte ou seu responsável, com ou sem estabelecimento, inscrito ou não, relativas aos tributos estaduais, exceto, quanto ao ICMS, no que se refere às operações em trânsito pelo território sergipano;
• Praticar todos os atos concernentes à verificação do cumprimento das obrigações tributárias, de outros tributos cuja função de arrecadar, fiscalizar, executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas, seja delegada ao Estado de Sergipe por outras pessoas jurídicas de direito público;
• Elaborar, quando designado, parecer em processo de consulta, minutas de leis, decretos, convênios, ajustes e protocolos a serem incorporados à legislação tributária e não tributária estadual;
• Representar os interesses da Administração Fazendária junto ao Fisco e outras entidades públicas nas esferas federal, estadual e municipal;
• Proferir decisão no processo administrativo fiscal, na qualidade de julgador monocrático de primeira instância, e emitir voto, na qualidade de membro julgador de segunda instância e representante da Fazenda Pública estadual no Conselho de Contribuintes; analisar solicitações de crédito fiscal;
• Auditar a rede arrecadadora de tributos estaduais;
• Efetuar a fiscalização das concessões de exploração de recursos naturais, nos estabelecimentos das concessionárias ou fora deles, realizando a verificação física (propriedades físicas e químicas, e quantidades) da produção e do transporte, com a apuração do correto recolhimento das participações governamentais, da compensação financeira por exploração mineral e do pagamento da participação dos proprietários de terras;
• Realizar o lançamento dos créditos não tributários estaduais que tenham como hipótese de incidência o não pagamento ou o pagamento a menor das participações governamentais, da
  compensação financeira por exploração mineral e do pagamento da participação aos proprietários de terras, ou de qualquer outra obrigação constante nos contratos de concessão de exploração de recursos naturais que tenham por beneficiário o Estado de Sergipe, direta ou indiretamente; e, por fim,
• Propor a imposição de multa por descumprimento de obrigação principal e(ou) acessória decorrente de contrato de concessão de exploração de recursos naturais, mediante a lavratura de auto de infração, o qual seguirá processamento idêntico, aos autos de infração que tenham por fato gerador o descumprimento de obrigação tributária estadual.

Cabe, ainda, aos integrantes da Carreira de Auditor Técnico de Tributos, em caráter complementar as tarefas de assessorar as autoridades superiores e prestar-lhes assistência especializada, com vistas à formulação e adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão orientação e treinamento, bem como interpretar e aplicar a legislação tributária estadual e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento do sistema tributário. Além disso, esses profissionais tomam conta de elaborar a previsão orçamentária da arrecadação dos tributos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda, de planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar os serviços de fiscalização, julgamento, cobrança, arrecadação e processamento de dados dos tributos estaduais.

Requisitos básicos

Para se tornar Auditor da Sefaz de Sergipe , é necessário apresentar um diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior, em curso de graduação plena, a título de bacharelado, em Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Engenharia, Direito, Economia, Estatística ou Sistema de Informação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, a Secretaria requer que os inscritos atendam aos requisitos:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Gozar dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• O candidato deverá declarar que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos por ocasião da posse;
• Apresentar declaração de bens, nos termos dos arts. 161 e 171 da Lei Complementar Estadual nº 33, de 26 de dezembro de 1996;
• Não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração Pública, com trânsito em julgado;
• Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública em qualquer das esferas de poder dos entes da federação; e
• Cumprir as determinações deste edital.

Provas do concurso Sefaz SE

Os candidatos ao concurso Sefaz de Sergipe serão avaliados por meio de Provas Objetivas e Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, bem como por Apreciação de Títulos, de caráter apenas classificatório. Após aprovação nessas fases, os concorrentes também passarão por um Curso de Preparação, de caráter eliminatório.

Provas Objetivas e Discursivas

As Provas Objetivas e Discursivas do concurso Sefaz SE serão aplicadas no dia 03 de abril de 2022 nos períodos da manhã e da tarde. Em cada um dos períodos, as provas terão duração de 4 horas, porém as matérias cobradas serão diferentes.

Na parte da manhã, a estrutura de avaliação será a seguinte:

Enquanto que na parte da tarde, a avaliação será da seguinte forma:

É importante dizer que o valor máximo da avaliação será de 220 pontos e que só serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, respeitados os empates na última colocação:

• Ampla concorrência: 70ª colocação;
• PcD: 20ª colocação;
• Negros: 10ª colocação.