Concurso Sejus ES: Edital publicado. 600 vagas para Inspetor Penitenciário!

Foi publicado pela Secretaria da Justiça do Espiríto Santo (Sejus Es), um novo certame que oferece 600 vagas de nível médio para o cargo de Inspetor Penitenciário!

Confira os detalhes aqui!

• Inscrição
• Cargos, vagas e salário
• Requisitos
• Atribuições
• Etapas de seleção
• Último concurso
• Sobre a Sejus ES

Resumo do Edital

Vagas: 600
Escolaridade: nível médio
Salário: R$ 3.741,06 + auxílio
Período de inscrição: de 25/07/2023 até 24/08/2023
Taxa de inscrição: R$ 68,80
Prova: 08/10/2023
Banca: IBADE
Baixe o edital

Concurso Sejus ES: Como se inscrever?

As inscrições estarão abertas entre os dias 25 de julho e 24 de agosto de 2023, pelo site da banca organizadora  IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo).

No ato da inscrição, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição e enviar, via upload, fotografia individual, tirada no máximo nos últimos seis meses.

Para que a inscrição seja homologada, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 68,80.

Além disso, o certame conta com a isenção da taxa para os candidatos cadastrados do Cadastro único (CadÚnico).

O período para solicitar a isenção é das 11h do dia 25 até às 23h59 do dia 26 de julho.

Concurso Sejus ES: cargos, vagas e salários

O certame da Sejus ES oferece 600 vagas para o cargo de Inspetor Penitenciário.

Confira a distribuição das vagas:

• 420 vagas destinadas para ampla concorrência;
• 60 vagas destinadas para candidatos PCD’s;
• 102 vagas destinadas para candidatos negros; e
• 18 vagas destinadas para candidatos indígenas.

Com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o cargo conta com a remuneração base de R$ 3.741,06, além do auxílio alimentação no valor de R$ 600,00.

Entretanto de acordo com a progressão de carreira, o subsídio inicial pode chegar até R$ 7.158,24. Confira!

Quais serão os requisitos exigidos?

Confira os requisitos necessários para o ingresso na carreira:

• ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
• estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
• apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original ou cópia do respectivo documento, autenticado em cartório;
• ser portador da carteira nacional de habilitação, categoria habilitação ‘B’ ou superior;
• estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
• ter idade mínima de 18 anos até a data em que o candidato for convocado para o Curso de Formação;
• apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
• não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
• cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público; e
• apresentar declaração de bens.

Quais as atribuições do Inspetor Penitenciário?

Confira as atividades desempenhadas pelos candidatos nomeados:

• Colaborar no planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas aos presos;
• Colaborar na realização de estudos envolvendo a dinâmica, a realidade, perspectivas e outros fenômenos relacionados ao sistema penitenciário do Estado;
• Colaborar com as equipes de profissionais envolvidos com as atividades de tratamento penal nos estabelecimentos penais; prestar colaboração e apoio para a execução das atividades de coleta de dados e executar serviços de levantamento e registro de informações em estabelecimentos penais;
• Executar atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais; coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação;
• Proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal;
• Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos nacionais e internacionais; fazer rondas periódicas no interior dos estabelecimentos penais e muralhas; observar os movimentos dos presos no interior do estabelecimento penal;
• Certificar-se de que o as câmeras do sistema de monitoramento eletrônico estão posicionadas de forma a não permitir ocorrência de pontos cegos;
• Acionar o alarme geral do estabelecimento penal sempre que for observada anormalidade de caráter urgente;
• Comunicar ao superior imediato qualquer alteração observada quanto à segurança no estabelecimento penal, inclusive os casos de incêndio;
• Efetuar a conferência periódica da população carcerária, conforme dispuser as portarias e/ou regulamentos; realizar revistas pessoais nas visitas dos presos e em qualquer pessoa que adentre os estabelecimentos penais, respeitando a preferência, dessa atividade, por profissionais do sexo
  feminino, quando for o caso, observando os aspectos legais;
• Verificar e comunicar à administração as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos; comunicar qualquer irregularidade detectada ao assumir o posto;
• Realizar revistas nos presos; vistoriar toda e qualquer pessoa que adentre os estabelecimentos
  penais, entre outras.

Acesse todas as atribuições aqui.

Como serão as etapas de seleção?

O concurso será realizado em sete etapas, sendo:

• Prova Objetiva;
• Redação;
• Teste de Aptidão Física;
• Exame Psicotécnico;
• Exame de Saúde;
• Investigação Social; e
• Curso de Formação.

Prova objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva será realizada no dia 08 de outubro de 2023 com duração máxima de 4h30.

A prova será composta por 60 questões.

Confira as disciplinas que serão cobradas:

• Língua Portuguesa (15);
•  Informática (05);
• Raciocínio Lógico (10);
• Atualidades (05);
• Noções de Direitos Humanos (05);
• Noções de Direito Administrativo (06);
• Noções de Direito Penal (08); e
• Noções de Processo Penal (06).

Esta etapa será avaliada em uma escala de 0 à 100 pontos e, para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter nota igual ou superior à 50,00 pontos e não zerar nenhuma disciplina.

• Confira: Sejus ES 2023 Curso Online – Inspetor Penitenciário 
• Confira: Sejus ES 2023 Apostila – Inspetor Penitenciário 

Redação

A redação será aplicada em conjunto com a prova objetiva e consistirá na elaboração de um texto dissertativo, de 20 à 50 linhas.

Com pontuação máxima de 100 pontos, a redação será avaliada com os seguintes critérios:

• Aspecto textual (30)
  • domínio da norma culta da língua, no seu registro formal;
  • pontuação, ortografia, concordância, regência; e
  • uso adequado de pronomes, emprego de tempos e modos verbais.

• Aspecto forma (30)
  • respeito à estrutura da tipologia textual solicitada, paragrafação;
  • uso adequado de conectivos e elementos anafóricos, observância da estrutura sintático-semântica dos períodos.

• Aspecto técnico (40)
  • atendimento à proposta temática, seleção e organização de argumentos consistentes que fundamentem a tese;
  • progressão temática coerente;
  • propriedade vocabular e clareza;
  • apropriação produtiva e autoral do recorte temático.

Para ser aprovado, o candidato deve obter nota igual ou superior à 50,00 pontos.

Exame de Aptidão Física – TAF

Com o objetivo de avaliar a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato, esta etapa possui caráter eliminatório e será composta pela realização de uma série de exercícios. São eles:

Para ser considerado apto, o candidato deverá realizar os exercícios dentro do tempo e das repetições/distâncias exigidas.

Exame Psicotécnico

De caráter eliminatório, o exame psicotécnico busca identificar se o candidato preenche os padrões psicológicos exigidos e as características para um melhor desempenho da função.

Os critérios de avaliação desta etapa são:

• Capacidade de trabalhar em grupo;
• Rigidez de Valores Pessoais e Morais;
• Atenção;
• Inteligência;
• Disciplina;
• Controle emocional;
• Capacidade de percepção e julgamento;
• Agressividade controlada e canalizada;
• Impulsividade;
• Empatia;
• Bom relacionamento interpessoal;
• Capacidade de Organização e Método;
• Atitude de Prontidão;
• Capacidade para analisar, sintetizar e estabelecer julgamento diante de situações problemas;
• Habilidades Motoras;
• Iniciativa e Decisão; e
• Resistência à fadiga psicofísica.

O candidato deve apresentar perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido, para ser considerado apto.

Exame de Saúde

Esta etapa consiste na apresentação de exames com laudo médicos, além da realização do toxicológico.

Com caráter eliminatório, o candidato deve realizar os seguintes exames médicos:

• Sangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, colesterol, VDRL;
• Urina: elementos anormais e sedimento (EAS);
• Raio-X simples de tórax PA e Perfil;
• Raio-X total de coluna vertebral com laudo radiológico;
• Eletroencefalograma;
• Audiometria Tonal com laudo;
• Eletrocardiograma;
• Acuidade visual; e
• Toxicológico.

Para aprovação, o candidato deve apresentar todos os documentos e exames necessários que comprovem a boa saúde física e psíquica.

Investigação Social

Esta fase é realizada pela Secretaria de Estado da Justiça e terá caráter eliminatório.

A investigação visa comprovar a idoneidade moral e inexistência de inquérito policial ou antecedentes criminais do candidato, fornecidos pela Justiça Federal e Estadual.

O resultado da investigação não será divulgado por nota, visto que o candidato será avaliado como indicado ou contraindicado.

Curso de Formação

Serão classificados para o Curso de Formação,  os candidatos que obtiverem a soma das notas finais da prova objetiva e redação, em ordem decrescente, condicionados à aprovação em todas as outras etapas de seleção.

Último concurso Sejus ES: 2012

O último concurso para Inspetor Penitenciário ES para efetivos aconteceu em 2012.

Na ocasião foram ofertadas 500 oportunidades, sendo 250 para o cargo de Agente Penitenciário e 250 para Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, além de vagas para a formação de um cadastro reserva.

Ademais, os aprovados da época contaram com remunerações iniciais de R$ 2.156,70 para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

A seleção de 2012 ocorreu sob a organização da Fundação Vunesp e os inscritos foram avaliados por meio de uma série de etapas, sendo elas:

• Prova Objetiva;
• Prova de Condicionamento Físico;
• Exame de Saúde;
• Prova de Aptidão Psicológica;
• Investigação social; e
• Curso de Formação.

Prova Objetiva

Na avaliação objetiva, os candidatos do último concurso Polícia Penas ES responderam a 50 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas a seguir:

• Língua Portuguesa – 15 questões
• Matemática – 10 questões
• Atualidades – 5 questões
• Lei n.º 7.210/84 – Lei de Execução Penal – 10 questões
• Lei Complementar Estadual n.º 46/94 – 3 questões
• Direitos Humanos – 4 questões
• Lei n.º 9.455/97: Define os Crimes de Tortura – 3 questões

Vale ressaltar que os concorrentes contaram com três horas para a conclusão das provas.

Prova de Condicionamento Físico

Na segunda etapa, a Prova de Condicionamento Físico, os inscritos na seleção de 2012 passaram pelos testes indicados abaixo:

• Flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente sobre o solo, para os candidatos do sexo masculino
• Teste de flexoextensão de cotovelos sobre o solo em apoio no banco, para as candidatas do sexo feminino
• Resistência abdominal, para ambos os sexos
• Corrida de 50 metros, para ambos os sexos
• Corrida de 12 minutos, para ambos os sexos

Curso de Formação

É igualmente importante mencionar, que os aprovados em todas as fases da seleção passaram, ainda, pelo Curso de Formação.

Durante a realização do Curso, regulamentado pelo Manual do Aluno, os aprovados contaram com uma bolsa-auxílio de 50% do valor dos salários iniciais do cargo.

Sobre a Sejus ES

A Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo é o órgão do Governo Estadual responsável pela coordenação, articulação, planejamento, implantação e controle da Política Penitenciária Estadual, em conformidade à Lei de Execução Penal (Lei 7.210), compreendendo a administração dos estabelecimentos penais que compõem o sistema penitenciário capixaba.

Sua missão é aplicar a Lei de Execução Penal de forma humanizada, garantindo a segurança do Estado e de todos os envolvidos no ambiente prisional, proporcionando à pessoa privada de liberdade condições dignas de reintegração social.