Concurso SEJUS ES: Novo edital está sendo preparado; previsto para ser publicado em 2021!

Foi confirmado pela Secretaria de Justiça do Espírito Santo, que o novo concurso SEJUS ES está em elaboração. O edital está previsto para ser divulgado no ano de 2021!

De acordo com informações do último certame , os cargos ofertados foram Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e Agente Penitenciário, ambos com exigência que o candidato tenha o nível médio de formação.

Elaboração do edital do concurso SEJUS ES

Um novo concurso SEJUS ES está previsto para ser realizado no ano de 2021. De acordo com informações da Assessoria de Imprensa do órgão, a elaboração do próximo edital já está em andamento.

Porém, o número de cargos e vagas ainda estão sendo definidos, onde serão informados oportunamente. Uma excelente notícia, é que o novo concurso para SEJUS ES consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Espírito Santo para 2021.

“A Secretaria da Justiça (SEJUS) informa que a elaboração do concurso público está em andamento, sendo ainda definidos o quantitativo de vagas, cargos e salários. A previsão é que o certame seja realizado somente em 2021”.

O último certame para Secretaria de Justiça do Estado ocorreu no ano de 2012. Desde então, a pasta vê o número de cargos vagos crescer nas unidades penitenciárias.

No ano de 2018, o então governador Paulo Hartung, chegou a autorizar uma nova seleção para efetivos da SEJUS ES. Mas, o edital acabou não sendo divulgado.

A oferta seria de 200 vagas para a carreira de Inspetor Penitenciário. O cargo exige o ensino médio completo, e tem salário inicial de R$ 2.700,00, valor referente ao ano de 2018, já inclusão do benefício de auxílio-alimentação.

Além da SEJUS ES, o governo do Estado prevê a realização de outros 04 (quatro) concursos públicos no ano de 2021, sendo eles: Secretaria de Fazenda (SEFAZ ES), Polícia Civil do Espírito Santo (PC ES), Secretaria de Educação (SEDU ES) e Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IESES).

SEJUS ES realizou concurso para temporários em 2019

Para suprir temporariamente a demanda por novos funcionários, a Secretária de Estado de Justiça do Espírito Santo divulgou, no final do ano de 2019, edital de processo seletivo . A oferta foi de 100 vagas temporárias para as regiões da Grande Vitória e Aracruz, Norte e Sul.

Houve ainda formação de cadastro de reserva, na qual os candidatos aprovados puderam ser convocados no decorrer do prazo de validade do certame .

Os candidatos foram selecionados apenas pela entrega de documentação comprobatória da qualificação profissional. Além da comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.

Sobre a SEJUS ES

A Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS é o órgão do Governo Estadual responsável pela coordenação, articulação, planejamento, implantação e controle da Política Penitenciária Estadual, em conformidade à Lei de Execução Penal (Lei 7.210), compreendendo a administração dos estabelecimentos penais que compõem o sistema penitenciário capixaba.

Sua missão é aplicar a Lei de Execução Penal de forma humanizada, garantindo a segurança do Estado e de todos os envolvidos no ambiente prisional, proporcionando à pessoa privada de liberdade, condições dignas de reintegração social, sob a visão de ser referência nacional na adoção de políticas de reintegração social para pessoas privadas de liberdade, primando sempre pelo controle absoluto do ambiente prisional por parte do Estado.

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ES) está vinculado à Secretaria de Estado da Justiça. Porém, é uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, não sendo, portanto, subordinado hierarquicamente à SEJUS.

Missão

Aplicar a Lei de Execução Penal de forma humanizada, garantindo a segurança do Estado e de todos os envolvidos no ambiente prisional, proporcionando à pessoa privada de liberdade, condições dignas de reintegração social.

Visão

Ser referência nacional na adoção de políticas de reintegração social para pessoas privadas de liberdade, primando sempre pelo controle absoluto do ambiente prisional por parte do Estado.

Competências

A Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS é de natureza substantiva e tem como competência a coordenação, a articulação, o planejamento, a implantação e o controle da Política Penitenciária Estadual nos termos do Capítulo II, Título V, da Constituição Estadual; a supervisão e a fiscalização da aplicação das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, em articulação com a Vara de Execuções Criminais para cumprimento da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984; a supervisão dos Programas Assistenciais aos reclusos e seus familiares, com vistas a sua reintegração à sociedade, bem como às vítimas e suas famílias; a implementação da Política Pública de proteção a vítimas e testemunhas de infrações penais; a promoção do atendimento ao indiciado, acusado ou condenado, para observação ou tratamento psiquiátrico; o controle e supervisão da criança e do adolescente submetidos a medidas de proteção e socioeducativas, em integração operacional na forma da Lei; a coordenação e promoção das políticas de prevenção e educação quanto ao consumo de drogas e a repressão ao narcotráfico; a coordenação, a promoção e a implementação das políticas de proteção e defesa do consumidor, em ação integrada com os organismos voltados ao atendimento e repressão; o relacionamento com autoridades consulares; a promoção de mecanismos institucionais como o plebiscito e o referendo popular; o encaminhamento das iniciativas populares de Projetos de Lei e as ações relativas ao cumprimento da legislação vigente no que concerne aos direitos humanos, bem como no que diz respeito às ações de defesa dos direitos da mulher; a promoção, no que couber, do cumprimento e observância das leis; o registro, guarda e proteção documental das leis estaduais; a administração, o controle e orientação permanente dos órgãos e entidades integrantes do sistema comandado pela Secretaria.

Último concurso SEJUS ES

Já o último concurso SEJUS ES para efetivos teve seu edital publicado no ano de 2012. Na ocasião, o edital ofertou 500 vagas. Do quantitativo total, 250 vagas foram para o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e 250 vagas para a carreira de Agente Penitenciário.

Ambas as funções exigiram o ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), idade de 18 anos a 30 anos. Além de, na data da aplicação da prova de condicionamento físico, estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.

A banca organizadora responsável pela execução do certame , foi a Fundação Vunesp. Os candidatos foram avaliados por meio de 06 (seis) fases, sendo elas:

1ª Fase: Prova Objetiva;

2ª Fase: Prova de Condicionamento Físico;

3ª Fase: Exame de Saúde;

4ª Fase: Prova de Aptidão Psicológica;

5ª Fase: Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada;

6ª Fase: Curso de Formação.

A prova objetiva foi composta por 50 questões, das quais 30 questões foram de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática e Atualidades) e 20 questões de Conhecimentos Específicos (Direitos Humanos, Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal, Lei Complementar Estadual n.º 46/94, Lei n.º 9.455/97: Define os Crimes de Tortura).