Concurso SEMACE: LOA prevê a divulgação do novo edital em 2021; serão ofertadas 40 vagas!

Após aprovação no dia 22 de dezembro, a LOA (Lei Orçamentária Anual) do Ceará, prevê a realização do novo concurso SEMACE (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará) no ano de 2021.

O novo edital do certame da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, irá ofertar 40 vagas para o cargo de Fiscal Ambiental, que tem exigência que o candidato interessado possua o nível superior de formação!

Realização do concurso SEMACE

No dia 22 de dezembro de 2020, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, a LOA (Lei Orçamentária Anual) que prevê a realização do novo concurso SEMACE no ano de 2021.

O documento traz as prioridades e os gastos governamentais para o próximo ano. Entre os certames previstos, está o da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará.

De acordo com a LOA 2021, estão reservados R$ 500.000,00 para a realização do concurso SEMACE. Todavia, a Lei Orçamentária Anual não confirma a abertura da seleção, mas indica que o certame está entre as metas do governo para o próximo ano.

Ao todo, estão previstas 40 vagas para a carreira de Fiscal Ambiental, de nível superior. A informação foi passada pelo superintendente da SEMACE, Carlos Alberto Mendes, no ano passado.

Desde o mês de agosto de 2019, o concurso SEMACE tem uma comissão organizadora formada. A equipe é responsável por levantar o número de cargos e vagas que serão oferecidos no próximo edital, assim como o processo de escolha da banca organizadora.

Atribuições para o Concurso SEMACE

Aqueles que concorrerão a vaga de fiscal ambiental terão as seguintes atribuições:

• Desenvolver, fiscalizar e implementar ações dentro do plano de fiscalização ambiental do Estado, além da execução de políticas de regulamentação e controle;
• Promoverá a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver as tarefas de controle e de monitoramento ambiental;
• Emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificações, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental e federal;
• Além de execução de pesquisas, disseminação de conhecimento e tudo que houver envolvimento com o meio ambiente sediado pela SEMACE.

Requisitos Básicos para o Concurso SEMACE

Para poder ingressar nas vagas, é necessário cumprir alguns requisitos para o cargo:

Fiscal de Meio Ambiente

• Diploma de ensino superior;
• As graduações aceitas são: Biologia, Arquitetura, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Biologia, Engenharia civil, Engenharia de Pesca, Geografia, Geologia, Química Industrial, Tecnologia em Gestão Ambiental, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Tecnologia em Processos Químicos, Tecnologia em Saneamento Ambiental;
• E registro no conselho de classe, quando for o caso.

O último Concurso SEMACE

A última vez que o concurso SEMACE foi realizado em 2009, oferecendo 122 vagas divididas entre os seguintes cargos:

• Gestor Ambiente 05 vagas;
• Procurador Autárquico 09 vagas;
• Fiscal Ambiental 62 vagas;

A banca deste último Concurso SEMACE, foi a FUNCAB com o valor de inscrição de R$65,00. Todos os cargos tinham como requisito a comprovação do ensino superior completo.

O concurso foi dividido em duas etapas referente aos cargos escolhidos, sendo:

Provas do Concurso SEMACE

A prova objetiva tinha caráter eliminatório e classificatório, com questões de escolha múltipla e o mesmo peso para cada cargo. Sendo:

• Noções de Informática – 10;
• Conhecimentos Específicos – 30;
• Língua Portuguesa – 10;
• Conhecimentos Básicos – 10;

Já na prova discursiva foi aplicada apenas aqueles que buscavam a vaga para o cargo de procurador autárquico. Sendo 02 questões de conteúdo específico valendo 10 pontos cada.

Com duração de 03 horas e avaliação mínima de 10 pontos.

A prova de títulos foi designada para todos aqueles aprovados na objetiva, para os que tinham interesse no cargo de procurador foram escolhidos os aprovados na prova discursiva.

Os títulos válidos foram:

• Diploma de conclusão de doutorado com pontuação máxima de 2,50 pontos;
• Diploma de conclusão de mestrado com pontuação máxima de 1,50 pontos;
• Certificação de especialização em pós-graduação lato sensu com pontuação máxima de 1,00;