Concurso SESIPE DF

Foi confirmado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que o concurso SESIPE DF (Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal) irá ofertar 1.100 vagas ainda em 2019.

Vagas ofertadas no concurso SESIPE DF

Foi confirmado pela SSP/DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal), que o próximo concurso SESIPE DF irá ofertar 1.100 vagas para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, terá seu edital publicado ainda em 2019.

Em nota, a pasta informou que todos os candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2014, foram nomeados. A última turma foi convocada no mês de abril de 2019, em dados consolidados, 542 dos 698 candidatos nomeados foram empossados e se encontram em efetivo exercício.

No mês de junho deste ano, a SESIPE DF registrou 1.171 cargos vagos de Agente de Atividades Penitenciárias. A grande vacância na categoria, desencadeou uma recomendação do MPDFT para a realização de um novo certame.

Em levantamento realizado pelo MPDFT no fim de junho, foi observado que o Distrito Federal contava com certa de 1,6 mil Agentes de Atividades Penitenciárias para zelar uma população carcerária de quase 17 mil presos.

O novo concurso para a SESIPE DF era esperado desde o ano de 2018, quando foi sancionada a lei que criou 1.400 novos cargos de Agente de Atividades Penitenciárias. A medida foi proposta para adequar o Sistema Penitenciário do Distrito Federal aos padrões internacionais, que recomendam a existência de um agente para cada cinco detentos.

MPDFT recomenda nova concurso SESIPE DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), recomendou aos Secretários de Segurança Pública e de Planejamento que adotem medidas para que os cargos vagos de Agente de Atividades Penitenciárias sejam ocupados em caráter de urgência.

De acordo com o documento que contém a Recomendação, o quantitativo atual de Agentes é de 1.667 para um total de quase 17.000 presos, configurando mais de 10 presos por servidor. Nos finais de semana e feriados, quando somente os agentes plantonistas estão trabalhando, a proporção fica ainda crítica.

Além disso, o quadro de servidores foi agravado pela saída dos agentes policiais de custódia do sistema prisional em 2018 após decisão judicial nos autos n°2015.01.1.089140-8.

Déficit de cargos no SESIPE DF

De acordo com informações levantadas entre os meses de janeiro a junho de 2019, disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, existe no cenário atual 1.171 cargos vagos para Agente de Atividades Penitenciárias.

Confira as vacâncias no SESIPE DF:

No dia 3 de julho de 2018, foi sancionada a Lei Distrital 6.167 que criou 1.400 novos cargos de Agente de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal. O Projeto de Lei, havia sido aprovado pelo plenário da CLDF poucos dias antes, no dia 26 de junho.

A medida visa adequar o sistema penitenciário do Distrito Federal ao padrão previsto no Código Penitenciário distrital, que prevê a proporção de 1 agente para cada 5 detentos.

Requisitos e Atribuições do cargo no concurso SESIPE DF

O candidato interessado em concorrer a uma vaga para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, deverá estar atento para os requisitos e atribuições que compete ao cargo.

– Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

– Atribuições: Exercer e operacionalizar tarefas de atendimento, serviço de vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Distrito Federal; acompanhar, instruir e orientar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento; organizar, protocolar, preparar, expedir e arquivar documentos, promover controle de pessoal, tramitar processos e expedientes dos estabelecimentos penais; arquivar, manter e atualizar a documentação dos fichários e prontuários dos internos recolhidos nos estabelecimentos penais; fiscalizar as atividades de conservação e reparos das instalações e dos bens materiais dos estabelecimentos penais; realizar atividades assistenciais aos internos recolhidos nos estabelecimentos penais, nas áreas religiosas, sociais, educacionais e profissionais; promover, atualizar e manter os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais; executar as rotinas de visitação aos presos e promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais; assistir as gerências e chefias dos estabelecimentos penais; realizar o serviço de expediente junto ao Poder Judiciário e aos demais órgãos ou às demais entidades; fiscalizar a aquisição de suprimentos necessários aos estabelecimentos penais, bem como a entrega dos produtos; exercer outras atividades que forem cometidas, compatíveis com o seu cargo.

Condições para posse do cargo no concurso SESIPE DF

– Cumprir as determinações deste edital e ter sido aprovado e classificado no concurso público, dentro do número de vagas;

– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil;

– Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;

– Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;

– Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo;

– Apresentar declaração de bens que constituem o seu patrimônio;

– Apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, ou proventos de inatividade; ressalvadas as possibilidades de acumulação lícita previstas no inciso XVI do art. 37, da Constituição Federal, a saber:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

– Apresentar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal e outras que se fizerem necessárias;

– Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo;

– Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

Sobre a SESIPE DF

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário- SESIPE, unidade gestora e coordenadora do Sistema Prisional do DF, diretamente subordinada à Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social (SSP), é composta pelas seguintes unidades prisionais: Centro de Detenção Provisória – CDP; Centro de Internamento e Reeducação – CIR; Penitenciária do Distrito Federal I – PDF I; Penitenciária do Distrito Federal II- PDF II; Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF; Centro de Progressão Penitenciária – CPP, Diretoria Penitenciária de Operações Especiais– DPOE, Escola Penitenciária – EPEN, Centro Integrado de Monitoração Eletrônica – CIME e Diretoria de Inteligência Penitenciária.

Atribuições da SESIPE DF

À Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE, unidade orgânica de direção superior, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, compete:

I – Administrar o sistema penitenciário do Distrito Federal;

II – Coordenar e controlar a execução segundo as atribuições, competências específicas e genéricas das unidades que lhe são subordinadas;

III – Coordenar e acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal, zelando pelo cumprimento das determinações provenientes da Vara de Execuções Criminais;

IV – Expedir normas, estabelecendo a uniformização dos procedimentos das unidades que lhe são subordinadas, acompanhando, avaliando e fiscalizando a execução de suas atividades;

V – Coordenar as atividades de escolta, manutenção da disciplina, investigação e controle de internos do Sistema Penitenciário;

VI – Produzir conhecimentos de inteligência atinentes ao sistema penitenciário;

VII – Coordenar as atividades de apoio de serviços gerais aos estabelecimentos penais;

VIII – Planejar e coordenar ações objetivando prevenir ou reprimir atitudes de indisciplina grave, que possam comprometer a segurança e a ordem do Sistema Penitenciário;

IX – Exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

Estrutura Organizacional da SESIPE DF

Ao Centro de Internamento e Reeducação, Centro de Detenção Provisória, Centro Progressão Penitenciária, Penitenciária do Distrito Federal, Penitenciária II do Distrito Federal e Penitenciária Feminina do Distrito Federal, órgãos de execução do Sistema Penitenciário, diretamente subordinados à Subsecretaria do Sistema Penitenciário, compete:

I – Custodiar internos, em cumprimento de penas restritivas de liberdade, provisórios e submetidos às medidas de segurança, velando pela correta e efetiva aplicação das disposições de sentença ou decisão criminal, de acordo com o que estabelece a legislação vigente e os tratados internacionais pertinentes;

II – Dirigir, coordenar e controlar a execução das competências dos setores que lhe são subordinados;

III – Manter canal de comunicação com órgãos e entidades ligados à execução penal e, em especial, com a Vara de Execuções Criminais;

IV – Confeccionar a documentação pertinente e providenciar a apresentação de internos às autoridades competentes;

V – Propor normas sobre direitos e deveres dos internos, segurança das instalações, práticas educativas e profissionalizantes, a serem submetidas à avaliação da Subsecretaria;

VI – Exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

V – Propor normas sobre direitos e deveres dos internos, segurança das instalações, práticas educativas e profissionalizantes, a serem submetidas à avaliação da Subsecretaria;

VI – Exercer outras atividades que lhe forem cometidas.

Último concurso SESIPE DF

O último concurso SESIPE DF teve seu edital publicado no ano de 2014, na ocasião foram ofertadas 1.100 vagas, sendo 200 vagas de caráter imediato, mais 900 vagas para formação de cadastro reserva.

Dos 1.100 aprovados, 417 candidatos já foram nomeados de acordo com o último levantamento divulgado pela Secretaria de Planejamento do Distrito Federal.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso foi a Fundação Universa.

A avaliação dos candidatos foi por meio de 2 etapas, sendo composta da seguinte maneira:

Primeira Etapa

Na primeira etapa, os candidatos foram submetidos a 4 fases.

1ª: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª: Teste de Aptidão Física, de caráter unicamente eliminatório;

3ª: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;

4ª: Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório.

Segunda Etapa

A segunda etapa consistiu na realização de Curso de Formação, de caráter unicamente eliminatório.

A prova objetiva foi de tipo “certo” e “errado”, composta por 150 itens de peso 01. Dos 150 itens, 50 abordaram conhecimentos básicos e 100 conhecimentos específicos. A prova teve duração máxima de 4 horas. O edital cobrou as respectivas disciplinas:

Conhecimentos Básicos (50 itens)

– Língua Portuguesa;

– Atualidades;

– Ética no serviço Público;

– Raciocínio lógico;

– Noções de informática.

Conhecimentos Específicos (100 itens)

– Noções de Direito Constitucional;

– Noções de Direito Penal;

– Noções de Direito Processual Penal;

– Noções de Direitos Humanos.

O teste de aptidão física (TAF), foi composto pelos seguintes exercícios:

Sexo Masculino

– Flexão dinâmica de braço na barra fixa: 5 repetições;

– Flexão Abdominal: 35 repetições, realizadas de forma ininterrupta;

– Corrida de 12 minutos: 2.300 metros.

Sexo Feminino

– Flexão estática de braço na barra fixa: 10 segundos;

– Flexão Abdominal: 28 repetições, realizadas de forma ininterrupta;

– Corrida de 12 minutos: 1.900 metros.