Foi publicado o primeiro edital da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município De São Paulo – SP Regula
, com a oferta de 150 vagas !
O certame oferece vagas para Técnico, Analista e Fiscal com iniciais de até R$ 8.500,00!
Saiba como participar!
Resumo do edital
Vagas: 150
Cargos: Analista, Técnico e Fiscal
Escolaridade: nível médio e superior
Salário iniciais: de R$ 2.800,00 até R$ 8.500,00
Período de inscrição: de 22/08/2023 à 20/09/2023
Taxa de inscrição: de R$ 67,00 até R$ 118,00
Prova: 29/10/2023 e 19/11/2023
Banca: Vunesp
Baixe o edital
Inscrições para o SP Regula
O concurso SP-Regula está ofertando vagas para Técnico, Analista e Fiscal de Serviços Públicos!
As inscrições para o certame estarão abertas entre às 10h de 22 de agosto e às 23h59 de 20 de setembro, no site da Fundação VUNESP
.
Para efetivar a inscrição, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição nos valores abaixo:
- Técnico em Fiscalização de Serviços públicos: R$ 67,00;
- Analista de Regulação de Serviços Públicos: R$ 98,00;
- Fiscal de Serviços Públicos: R$ 118,00.
No entanto, o concurso também oferece isenção da taxa de inscrição para os candidatos que possuírem renda familiar per capita igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo.
Atenção! O período de solicitação da isenção é das 10h de 22 de agosto até às 23h59 de 23 de agosto.
Cargos, vagas e salários
O certame contempla a oferta de 150 vagas para os seguintes cargos:
Nível Médio
- Técnico de Fiscalização de Serviços Públicos – 48 vagas;
Nível Superior
- Analista de Regulação de Serviços Públicos – Administrativo – 7 vagas
- Tecnologia da Informação – 1 vaga
- Direito – 12 vagas
- Meio Ambiente – 6 vagas
- Infraestrutura – 10 vagas
- Econômico-financeira – 9 vagas
- Fiscal de Serviços Públicos – 57 vagas.
Para os cargos de nível superior é necessária a formação de acordo com a área de atuação.
Com uma jornada de 40h semanais, as remunerações iniciais dos cargos são:
- Analista de Regulação de Serviços Públicos: R$ 8.500,00
- Fiscal de Serviços Públicos: R$ 5.600,00
- Técnico de Fiscalização de Serviços Públicos: R$ 2.800,00
Requisitos para SP Regula
Dentre os requisitos básicos para investidura nos cargos estão:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português conforme disposto no § 1º, do artigo 12, da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 70.391/1972, na Lei Municipal nº 13.404/2002 e no Decreto Municipal nº 42.813/2003;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
- possuir Certificado de Conclusão de Curso Superior acompanhado do respectivo Histórico Escolar (com data de Colação de Grau) ou Diploma do Curso Superior expedido por Entidade Oficial ou oficializada;
- possuir certificado de conclusão de Nível médio para o cargo de Técnico de Fiscalização;
- possuir os documentos exigidos no Capítulo 14 deste Edital – Da Contratação;
- atender aos requisitos do Decreto Municipal nº 53.177/2012;
- ter aptidão física e mental, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das respectivas funções do cargo para o qual se inscreveu;
- conhecer e estar de acordo com as disposições contidas no Edital e seus Anexos, bem como as condições previstas em lei; e
- ter boa conduta.
Atribuições
Vamos saber mais sobre cada um dos cargos? Vem com a gente!
- Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos
- apoiar de forma técnica e administrativa os atos da fiscalização ao cumprimento da legislação e demais normativos aplicáveis relacionados aos serviços municipais delegados;
- subsidiar, colaborar e orientar tecnicamente, com informações e na elaboração relatórios, quanto à prestação dos serviços relativos aos instrumentos de delegação;
- apoiar de forma técnica e administrativa os atos da fiscalização voltados ao cumprimento dos instrumentos de delegação dos serviços municipais delegados;
- subsidiar atos preparatórios para aplicação as sanções legais, regulamentares e contratuais, observadas as normas previstas no instrumento de delegação do serviço;
- instruir processos administrativos relacionados a fiscalização dos serviços delegados;
- atender e orientar os munícipes em eventuais dúvidas ou esclarecimentos quanto aos serviços municipais delegados;
- acompanhar elaboração de notas técnicas sobre os serviços acessórios correlatos à fiscalização relativos à delegação dos serviços municipais e manter a organização sistemática das mesmas;
- desenvolver atividades relacionadas ao desenvolvimento e manutenção dos cadastros relacionados de forma direta ou indireta com os serviços públicos delegados; e
- realizar atividades técnicas administrativas no âmbito da gestão administrativa da SP regula.
- Analista de Regulação de Serviços Públicos
- produzir informações econômico-financeiras para subsidiar projetos/ programas na instituição;
- atuar no desenvolvimento de indicadores, padrões de desempenho e controles da área;
- pesquisar e selecionar legislação e jurisprudência sobre matéria de natureza administrativa, técnica ou jurídica para fundamentar análise, conferência e instrução de processos na área de sua atuação;
- realizar estudos e elaborar projetos específicos e pareceres técnicos relativos à área de atuação;
- elaborar e interpretar fluxogramas, organogramas, esquemas, tabelas, gráficos e outros instrumentos;
- monitorar e fiscalizar o cumprimento da missão, objetivos, metas, planos, programas e projetos institucionais;
- estabelecer orientações, diretrizes estratégicas, planos de ação preventivos e corretivos com base em indicadores de desempenho e resultados;
- planejar e coordenar atividades de governança e gestão em tecnologia de informação e comunicação, definindo objetivos, metas, riscos, projetos, necessidades da administração pública acompanhando tendências tecnológicas;
- formular, planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental nas diversas áreas de atuação da SP Regula;
- entre outros.
- Fiscal de Serviços Públicos
- fiscalizar o cumprimento da legislação e demais normativos aplicáveis relacionados aos serviços municipais delegados;
- fiscalizar o cumprimento dos instrumentos de delegação dos serviços municipais delegados;
- subsidiar, colaborar e orientar tecnicamente, com informações e na elaboração relatórios, quanto à prestação dos serviços relativos aos instrumentos de delegação;
- aplicar as sanções legais, regulamentares e contratuais, observadas as normas previstas no instrumento de delegação do serviço;
- analisar e tomar decisões sobre processos administrativo oriundos da fiscalização dos serviços delegados;
- atender e orientar os munícipes em eventuais dúvidas ou esclarecimentos quanto aos serviços municipais delegados;
- analisar e emitir notas técnicas sobre os serviços acessórios correlatos à fiscalização relativos à delegação dos serviços municipais;
- desenvolver outras atividades afins.
Etapas de Seleção SP Regula
A seleção será realizada em até três etapas:
- Provas objetivas – todos os cargos;
- Prova dissertativa – todos os cargos; e
- Avaliação de Títulos – cargos de nível superior.
As provas serão aplicadas na cidade de São Paulo.
Atenção! Se houver alguma impossibilidade de aplicação na cidade, a Fundação VUNESP poderá aplicá-las em municípios próximos, sem assumir qualquer tipo de responsabilidade quanto às eventuais despesas dos candidatos.
Prova Objetiva
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas em duas datas no período da manhã.
No dia 29 de outubro será aplicada a prova para o cargo de e Fiscal de Serviços Públicos, já no dia 19 de novembro serão aplicadas as provas para os candidatos a Técnico e Analista de Regulação de Serviços Públicos.
Esta etapa será composta por questões de múltipla escolha com 5 alternativas e apenas uma correta.
Serão cobradas nas provas objetivas as seguintes disciplinas:
- Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos
- Conhecimentos básicos:
- Língua Portuguesa (15)
- Matemática e Raciocínio Lógico (15)
- Noções de Informática (10)
- Conhecimentos Específicos (20)
- Analista – Administrativo
- Conhecimentos básicos:
- Língua Portuguesa (10)
- Matemática e Raciocínio Lógico (10)
- Noções de Informática (05)
- Conhecimentos Específicos (55)
- Analista – Tecnologia da Informação
- Conhecimentos básicos:
- Língua Portuguesa (10)
- Administração Pública (10)
- Administração Financeira Orçamentária do Setor Público (10)
- Conhecimentos Específicos (50)
- Analista – Direito
- Conhecimentos básicos:
- Língua Portuguesa (05)
- Noções de Informática (05)
- Administração Financeira Orçamentária do Setor Público (05)
- Administração Financeira Orçamentária do Setor Público (05)
- Conhecimentos específicos (60)
- Analista – Meio Ambiente
- Conhecimentos básicos:
- Língua Portuguesa (10)
- Noções de Informática (10)
- Administração Pública (10)
- Conhecimentos específicos (50)
- Analista – Infraestrutura
- Conhecimentos básicos:
- Língua Portuguesa (10)
- Noções de Informática (10)
- Administração Pública (05)
- Conhecimentos específicos (65)
- Analista – Econômico-financeira
- Conhecimentos básicos:
- Língua Portuguesa (10)
- Noções de Informática (10)
- Administração Pública (05)
- Conhecimentos específicos (55)
- Fiscal de Serviços Públicos
- Conhecimentos básicos:
- Língua Portuguesa (10);
- Matemática e Raciocínio Lógico (10)
- Noções de Informática (10)
- Administração Financeira Orçamentária do Setor Público (05)
- Legislação Municipal Específica (05)
- Conhecimentos específicos (40)
Acesse os conteúdos específicos
de cada cargo.
Em uma escala de 0 à 100 pontos, para ser aprovado os candidatos deverão obter nota igual ou superior a 50,00 e não zerar nenhuma das disciplinas da prova.
Prova Dissertativa
A prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada em até duas fases:
- Redação (todos os cargos); e
- Estudo de caso (cargos de nível superior).
Redação
A prova de redação será aplicada simultaneamente à prova objetiva para o cargo de Técnico, no período da manhã.
Para os cargos de Fiscal e Analista será aplicada no mesmo dia da prova objetiva, porém no período da tarde.
Em uma escala de 0 à 100, serão avaliados os critérios:
- Tema;
- Estrutura (gênero/tipo de texto e coerência);
- Expressão (coesão e modalidade).
Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota igual ou superior à 50,00 pontos.
Serão desclassificadas as redações que:
- fugir ao tema e/ou gênero propostos;
- apresentar nome, rubrica, informação pessoal, assinatura, sinal, iniciais ou marcas que permitam a identificação do candidato;
- estiver em branco;
- apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e/ou palavras soltas);
- for escrita em outra língua que não a portuguesa;
- apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
- apresentar o texto definitivo fora do espaço reservado para tal;
- apresentar 7 (sete) linhas ou menos (sem contar o título);
- apresentar menos de 8 (oito) linhas AUTORAIS (não copiadas da prova, dos textos de apoio, de modelos prontos de redação ou de outras fontes) contínuas e/ou for composta PREDOMINANTEMENTE por cópia de trechos da coletânea ou de quaisquer outras partes da prova e/ou por reproduções (plágio) de textos divulgados em mídias digitais (sobretudo internet) ou impressas;
- for idêntica ou muito semelhante a outra(s) redação(ões) deste Concurso Público ou de outro(s);
- apresentar formas propositais de anulação, como impropérios, trechos jocosos ou a recusa explícita em cumprir o tema proposto.
Estudo de caso
A segunda fase da prova dissertativa, aplicada somente aos cargos de nível superior, será realizada no período da tarde em conjunto à realização da redação.
Em uma escala de 0 à 100,00, o candidato deverá obter nota igual ou superior à 50,00 para ser aprovado.
Serão eliminadas as seguintes redações que:
- apresentar nome, rubrica, assinatura, informações pessoais, sinal, marca ou informação não pertinente ao solicitado nas questões que possa permitir a identificação do candidato;
- apresentar sinais de uso de corretor de texto ou de caneta marca-texto;
- responder incorretamente a questão proposta;
- estiver em branco;
- apresentar textos sob forma não articulada verbalmente ou for escrita em língua diferente da portuguesa;
- apresentar letra ilegível e/ou incompreensível; e
- apresentar o texto definitivo fora do espaço reservado para tal.
Avaliação de Títulos
De caráter classificatório, esta etapa terá os seguintes critérios:
- Doutorado (pontuação máxima de 25,00);
- Mestrado (pontuação máxima de 20,00); e
- Pós-graduação lato sensu com carga mínima de 360 horas (pontuação máxima de 20,00).
Confira todo o conteúdo programático.
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