Concurso TCE RJ: Edital é retomado; aplicação de provas será em fevereiro de 2021!

Foi confirmado pela banca organizadora, Cebraspe, que as provas do concurso TCE RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) serão aplicadas em fevereiro. Confira as orientações para as avaliações!

A prova objetiva será realizada no dia 06 de fevereiro, enquanto a prova discursiva acontecerá um dia depois, na data de 07 de fevereiro de 2021. Os locais podem ser consultados no site da banca, a partir do dia 25 de janeiro.

Provas do concurso TCE RJ

A banca organizadora, Cebraspe, do concurso TCE RJ confirmou que as provas serão realizadas no mês de fevereiro. As orientações foram divulgadas através de um edital.

Conforme as informações, as provas objetivas serão aplicadas no dia 06 de fevereiro de 2021, com início às 13 horas, tendo duração de 05 horas. Já a prova discursiva, será realizada no dia 07 de fevereiro de 2021, tendo duração de 04 horas, e iniciado às 08 horas.

Os locais de aplicação das provas serão informados no site da banca organizadora, Cebraspe, a partir do dia 25 de janeiro de 2021.

A consulta será feita de forma individual, sendo necessário o candidato informar todos os dados solicitados.

Alteração no conteúdo das provas do concurso TCE RJ

Os candidatos inscritos no concurso TCE RJ, devem ficar atentos. No dia 21 de dezembro, a banca organizadora, Cebraspe, divulgou um comunicado sobre a possível alteração no conteúdo programático da prova.

Segundo informações do documento, agora, as avaliações poderão abordar as mudanças da legislação indicada no item 17 do edital de abertura, que trata sobre os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos).

No entanto, isso irá acontecer desde que essas mudanças tenham entrado em vigor até a data de publicação do edital retomada do certame , que foi divulgado no dia 16 de novembro.

Ainda é citado no comunicado, como exemplo as alterações promovidas no Regime Interno e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, é destacado no texto que a legislação que passou a vigorar após a publicação do edital de retomada só será objeto de avaliação caso conste no item 17 do edital do concurso TCE RJ.

Como fazer a inscrição do concurso TCE RJ?

As inscrições estarão disponíveis a partir das 10 horas do dia 20 de novembro até às 18 horas do dia 01 de dezembro de 2020.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Cebraspe .

A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 124,00.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 23 de dezembro de 2020.

Vagas e salários do concurso TCE RJ

O certame oferta 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, com exigência que o candidato tenha nível superior de formação. Também terá reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros, índios e hipossuficientes economicamente. As oportunidades são para as seguintes áreas:

Analista de Controle Externo/Ciências Contábeis

– Ampla concorrência: 6 vagas;

– Portadores de deficiência: 1 vaga;

– Negros e índios: 1 vaga;

– Hipossuficientes economicamente: 1 vaga.

Analista de Controle Externo/Controle Externo

– Ampla concorrência: 11 vagas;

– Portadores de deficiência: 1 vaga;

– Negros e índios: 2 vagas;

– Hipossuficientes economicamente: 2 vagas.

Analista de Controle Externo/Direito

– Ampla concorrência: 5 vagas;

– Portadores de deficiência: 1 vaga;

– Negros e índios: 1 vaga;

– Hipossuficientes economicamente: 1 vaga.

Analista de Controle Externo/Tecnologia da Informação

– Ampla concorrência: 4 vagas;

– Portadores de deficiência: 1 vaga;

– Negros e índios: 1 vaga;

– Hipossuficientes economicamente: 1 vaga.

O salário da carreira de Analista de Controle Externo, é composto pelo vencimento base e pela gratificação de controle externo (até 85% do vencimento base).

Ao ingressar no cargo, levando-se em conta a estrutura remuneratório atual, o servidor receberá R$ 7.410,17 de salário bruto, mais gratificação de até 85% do vencimento base, totalizando os ganhos para R$ 13.708,81, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Como será a prova do concurso TCE RJ?

A avaliação dos candidatos será por meio de três etapas, sendo elas:

1ª etapa: Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª etapa: Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

3ª etapa: Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.

A prova objetiva será aplicada na data provável de 06 de fevereiro de 2021. Já a prova discursiva, será realizada na data prevista de 07 de fevereiro de 2021.

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 200,00 pontos. Sendo constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

A prova discursiva, valerá um total de 100,00 pontos e consistirá de:

a) três questões a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 20,00 pontos cada – totalizando 60,00 pontos -, sendo uma questão sobre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e(ou) Controle Externo relacionadas nos conhecimentos básicos constantes do item 17 deste edital, e duas questões sobre as disciplinas relacionadas nos conhecimentos específicos;

b) uma peça de natureza técnica, de até 50 linhas, no valor de 40,00 pontos, que abordará as disciplinas relacionadas nos conhecimentos específicos.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 60,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

O conteúdo programático da prova irá constar as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos (100 questões)

– Língua Portuguesa;

– Administração Pública;

– Análise de Dados e Informações;

– Auditoria Governamental;

– Controle Externo;

– Direito Administrativo;

– Direto Constitucional.

Conhecimentos Específicos (100 questões)

– Conhecimentos Específicos de acordo com o cargo pretendido.

O prazo de validade do concurso público é de seis meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Requisitos necessários para investidura nos cargos do concurso TCE RJ

– Ser aprovado no concurso público;

– Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/1972;

– Estar em gozo dos direitos políticos.

– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

– Estar quite com as obrigações eleitorais;

– Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área/especialidade;

– Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e, no caso de pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções;

– A comprovação da aptidão física e mental do candidato será verificada por meio de exames médicos definidos pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais (CMA) do TCE-RJ, que poderá, ainda, solicitar ao candidato outros exames complementares, se assim julgar necessário;

– A avaliação médica será realizada pela equipe médica da CMA do TCE-RJ, que emitirá laudo conclusivo sobre a aptidão do candidato ao cargo/área/especialidade;

– Para os exames de aptidão física e mental, o candidato deverá apresentar os exames a serem informados em edital próprio de convocação para a avaliação médica;

– Ter conduta pública e particular irrepreensível; não ter sido demitido, em qualquer época, do serviço público, nem registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo/área/especialidade;

– Comprovar, pelo menos, dois anos de prática profissional.

Sobre o TCE RJ

A auditoria e controle dos recursos públicos por uma organização autônoma e independente, a serviço da sociedade, é tão importante quanto o funcionamento pleno dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, as liberdades democráticas e os demais pressupostos do Estado de Direito.

Tribunal de Contas é uma instituição que existe em países dos diversos continentes, variando suas denominações dependendo da situação. A história desses órgãos tem sido a da ampliação da democracia, mediante os crescentes mecanismos de controle do Estado pela sociedade.

No Brasil não tem sido diferente. As tentativas de criação de uma Corte de Contas, em iniciativas do Senado e do Executivo durante o período imperial, foram infrutíferas. Só com o advento da República, a partir do Decreto-Lei nº 966-A, de 7 de novembro de 1890 – editado sob inspiração de Ruy Barbosa, então Ministro da Fazenda –, foi criado o Tribunal de Contas da União.

A Constituição da República de 1891 manteve e consolidou a existência do Tribunal de Contas, que, desde então, passou a ser um dos pilares do Poder Público, sendo a matriz do atual Sistema de Tribunais de Contas do país. O processo de redemocratização da vida nacional, a partir de 1985, só reforçou a legitimidade dos tribunais de contas como agentes da cidadania, na auditoria e controle dos demais poderes estatais.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é produto de um processo histórico que passa pela mudança da Capital Federal e pela fusão dos antigos Estados do Rio de Janeiro e Guanabara. Em sua origem, está o Tribunal de Contas do Distrito Federal, nascido em 1936, cujo primeiro presidente foi Olympio de Mello. A instituição, em 1960, com a transferência da Capital para Brasília, foi transformada em Tribunal de Contas do Estado da Guanabara. No âmbito fluminense, da Constituição Estadual de 1947 nasceu o Tribunal de Contas do antigo Estado do Rio de Janeiro.

Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 1975, o Decreto-Lei nº 4 extinguiu seus respectivos tribunais de contas e criou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCE-RJ, com sede na cidade do Rio de Janeiro e jurisdição em todo o território do novo Estado do Rio de Janeiro.