Concurso TCM RJ: Edital é incluído na LDO 2027!

Um novo concurso TCM RJ é aguardado desde 2019. Edital previsto no orçamento de 2027. Confira as novidades sobre a seleção!

Concurso TCM RJ: Edital é incluído na LDO 2027!
Concurso TCM RJ: Edital é incluído na LDO 2027!

O concurso TCM RJ é a seleção aguardada para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, destinada à recomposição do quadro de servidores do órgão. O último edital foi publicado em 2010, e uma nova seleção voltou a ser incluída no planejamento institucional.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 prevê a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos. Atualmente, o tribunal possui oportunidades não ocupadas nas carreiras de Auditor de Controle Externo e Analista de Controle Externo, antigo Técnico de Controle Externo, ambas com exigência de nível superior.

As remunerações podem superar R$ 22 mil com a inclusão das gratificações e demais vantagens da carreira. Se você ficou interessado, continue a leitura e confira todas as informações disponíveis sobre o concurso TCM RJ, incluindo situação atual, cargos, salários, requisitos e como deverá funcionar a seleção.

Concurso TCM RJ: Situação atual

O novo concurso TCM RJ voltou a constar no planejamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, publicada no Diário Oficial do Município em 22 de julho de 2026, incluiu entre as metas do tribunal a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos.

A inclusão na LDO representa um indicativo de que a recomposição do quadro de servidores permanece no planejamento do órgão. Entretanto, a medida não equivale a uma autorização formal nem garante que o edital será publicado em 2027.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento anual. Dessa forma, o documento permite que sejam planejados recursos para determinadas ações, incluindo a realização de concursos públicos.

A inclusão do concurso na LDO de 2027 demonstra que o preenchimento de cargos vagos permanece entre as metas do tribunal. No entanto, será necessário aguardar uma autorização formal e a retomada dos procedimentos administrativos.

Somente após a definição dos cargos, das vagas e da banca organizadora será possível estimar a publicação do edital e a aplicação das provas.

Previsões anteriores

A previsão de um novo concurso TCM RJ também constou nas Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e 2024. Apesar disso, nenhum edital foi publicado posteriormente.

Na ocasião, o próprio tribunal esclareceu que a inclusão representava apenas um indicativo de planejamento, sem assegurar a realização imediata da seleção.

Por esse motivo, a nova previsão deve ser interpretada como um sinal de que o concurso continua no radar da administração, mas ainda depende de decisões internas para avançar.

Edital é aguardado desde 2019

O último movimento concreto para a realização de um novo concurso ocorreu entre 2019 e 2020.

Na época, o tribunal iniciou os preparativos para uma seleção destinada ao cargo de Auditor de Controle Externo. Os estudos previam a oferta de 28 vagas, distribuídas da seguinte forma:

  • Auditor de Controle Externo sem especialidade: 23 vagas;
  • Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação: cinco vagas.

Os trabalhos chegaram à etapa de escolha da banca organizadora. O Cebraspe foi apontado pela comissão como uma das instituições mais cotadas para conduzir a seleção.

Entretanto, em 2020, os preparativos foram suspensos em razão dos impactos financeiros provocados pela pandemia da Covid-19. Desde então, o processo não voltou a avançar.

Cargos vagos do concurso TCM RJ

Os cargos e o número de vagas do próximo concurso TCM RJ ainda não foram oficialmente definidos.

A expectativa é de que uma nova seleção possa contemplar as carreiras de Auditor de Controle Externo e Analista de Controle Externo, antigo Técnico de Controle Externo.

Conforme dados do Portal da Transparência do tribunal, existem 63 cargos vagos nessas carreiras:

  • Auditor de Controle Externo: 45 cargos vagos;
  • Analista de Controle Externo: 18 cargos vagos.

Os cargos vagos de Auditor de Controle Externo estão distribuídos da seguinte forma:

  • Sem especialidade: 33 cargos vagos;
  • Engenharia: 12 cargos vagos;
  • Tecnologia da Informação: nenhum cargo vago;
  • Contabilidade: nenhum cargo vago.

A existência de cargos vagos não significa que todas as oportunidades serão incluídas no próximo edital. A distribuição efetiva dependerá da autorização e das necessidades definidas pelo tribunal.

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Carreiras do TCM RJ

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro promoveu uma atualização em sua estrutura de carreiras no final de 2025.

Com a sanção da Lei nº 9.204/2025, o antigo cargo de Técnico de Controle Externo passou a ser denominado Analista de Controle Externo.

A mudança também alterou o requisito de escolaridade da carreira, que deixou de exigir nível médio e passou a requerer diploma de curso superior.

O cargo de Auditor de Controle Externo manteve a exigência de formação superior, podendo o edital determinar uma área específica conforme a especialidade ofertada.

Salários do concurso TCM RJ

As remunerações dos servidores efetivos do TCM RJ são compostas pelo vencimento básico e por diferentes gratificações e vantagens previstas em lei.

A remuneração total do cargo de Auditor de Controle Externo pode superar R$ 22 mil, conforme a classe, as gratificações recebidas e o desenvolvimento funcional do servidor.

Auditor de Controle Externo

O vencimento básico varia conforme a classe e o tempo de serviço:

  • Classe D, de zero a cinco anos: R$ 2.300,00;
  • Classe C, de cinco a dez anos: R$ 2.400,00;
  • Classe B, de dez a 15 anos: R$ 2.500,00;
  • Classe A, de 15 a 20 anos: R$ 2.600,00;
  • Classe Especial, acima de 20 anos: R$ 2.700,00.

Além do vencimento básico, a carreira conta com a Gratificação de Controle Externo, que pode chegar a R$ 22.541,60 na última faixa.

A estrutura remuneratória também poderá incluir:

  • Gratificação de Controle Externo;
  • Gratificação de Desempenho Individual;
  • adicional por tempo de serviço;
  • Adicional de Qualificação;
  • vantagens pecuniárias permanentes;
  • direitos pessoais previstos na legislação.

Analista de Controle Externo

O antigo cargo de Técnico de Controle Externo passou a ser denominado Analista de Controle Externo e atualmente exige nível superior.

Antes da reestruturação, a remuneração total da carreira poderia chegar a aproximadamente R$ 14 mil, considerando o vencimento e as gratificações. Os valores atualizados para o cargo de Analista deverão ser confirmados no próximo edital e na legislação vigente.

Benefícios do TCM RJ

Além da remuneração, os servidores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro podem receber benefícios de caráter indenizatório.

Entre os valores informados estão:

  • Auxílio-refeição: R$ 1.650,00;
  • Auxílio-saúde: até R$ 1.800,00;
  • Auxílio-creche ou educação: até R$ 1.539,50.

O auxílio-saúde depende da comprovação de pagamento de plano de assistência médica.

Já o auxílio-creche ou educação é limitado a dois dependentes e também depende da apresentação dos comprovantes das despesas com estabelecimento de ensino.

Requisitos

Confira as exigências do último edital:

Requisitos gerais

  • Ser brasileiro ou português amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • possuir o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, quando aplicável;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;
  • possuir a escolaridade exigida para o cargo;
  • atender às condições de aptidão física e mental;
  • cumprir os demais requisitos estabelecidos no edital.

Auditor de Controle Externo

  • Diploma de conclusão de curso superior;
  • habilitação legal específica, quando exigida para a especialidade prevista no edital.

Analista de Controle Externo

  • Diploma de conclusão de curso superior;
  • habilitação legal específica, quando exigida pela administração.

A formação específica de cada cargo ou especialidade somente será conhecida após a publicação do edital.

Atribuições

Os cargos contemplados no concurso TCM RJ são Auditor e Analista! Estes cargos possuem as seguintes atribuições:

O que faz um Auditor de Controle Externo?

O Auditor de Controle Externo tem a responsabilidade de executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Município do Rio de Janeiro, assim como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria e de pensões.

O que faz um Analista de Controle Externo?

O Analista de Controle Externo é responsável por executar atividades técnicas e administrativas de apoio ao funcionamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Entre suas atribuições estão a instrução e análise de processos e documentos, o suporte às ações de auditoria e fiscalização, além de prestar apoio operacional e técnico às unidades da Corte de Contas.

Etapas e provas do concurso TCM RJ

A estrutura do próximo concurso ainda não foi definida.

Em 2020, antes da suspensão dos preparativos, o TCM RJ divulgou informações sobre o modelo de seleção que estava sendo planejado para o cargo de Auditor de Controle Externo.

Os candidatos seriam avaliados por provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva prevista teria 100 questões.

A avaliação seria aplicada no mesmo dia da prova discursiva, mas em turno distinto. As disciplinas e a distribuição das questões dependeriam da especialidade escolhida pelo candidato.

Prova discursiva

A prova discursiva seria formada por:

  • três questões;
  • um caso prático.

O caso prático deveria ser respondido na forma de manifestação técnica, seguindo a norma-padrão da Língua Portuguesa.

A estrutura prevista em 2020 pode servir como referência, mas não há garantia de que será mantida em um futuro edital.

O que cai na prova do concurso TCM RJ?

De acordo com o último edital do concurso TCM RJ, os conteúdos cobrados na prova foram:

Língua Portuguesa

Interpretação e produção de textos

  • Compreensão de textos contemporâneos.
  • Reconhecimento dos modos de organização de diferentes gêneros textuais.
  • Coerência e coesão textual.
  • Relações de sentido entre orações e segmentos do texto.
  • Emprego e valor semântico dos conectivos.
  • Variação linguística e adequação vocabular e sintática às diferentes situações de uso.

Semântica e estilística

  • Conotação e denotação.
  • Figuras de linguagem.
  • Estrutura e formação de palavras.
  • Valor semântico dos morfemas.

Gramática

  • Recursos gramaticais nos níveis fonológico, morfológico, sintático, semântico e textual-discursivo.
  • Coordenação e subordinação.
  • Emprego das classes de palavras.
  • Concordância verbal e nominal.
  • Regência verbal e nominal.
  • Crase.
  • Colocação dos termos na oração.
  • Pontuação e pontuação expressiva.
  • Acentuação gráfica conforme o Acordo Ortográfico.

Auditoria

Governança, controle e gestão de riscos

  • Governança no setor público.
  • Estrutura conceitual de análise de riscos (COSO).
  • Elementos de risco e controle.
  • Aplicação da estrutura conceitual de análise de riscos.
  • Papel das normas de auditoria.
  • Normas da INTOSAI:
    • Declaração de Lima.
    • Código de Ética.
    • Padrões de Auditoria.
  • Controle na Administração Pública:
    • Controle interno.
    • Controle externo.
    • Controle integrado.
  • Fiscalização da Administração Pública:
    • Legalidade.
    • Eficiência.
    • Eficácia.
    • Economicidade.
    • Efetividade.
  • Competências dos Tribunais de Contas.

Normas de auditoria

  • Normas de Auditoria Interna e Independente do Conselho Federal de Contabilidade.
  • Normas relativas:
    • À pessoa do auditor.
    • À execução dos trabalhos.
    • Aos relatórios e pareceres.
  • Ética profissional.
  • Responsabilidade legal.
  • Normas legais aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Procedimentos de auditoria

  • Conceito e objetivos da auditoria.
  • Formas de auditoria.
  • Planejamento dos trabalhos.
  • Avaliação dos controles internos.
  • Riscos de auditoria.
  • Programas de auditoria.
  • Técnicas e procedimentos de auditoria.
  • Testes de auditoria.
  • Papéis de trabalho.
  • Relatórios de auditoria:
    • Objetivos.
    • Tipos.
    • Conteúdo.
  • Parecer de auditoria:
    • Conceito.
    • Finalidade.
    • Conteúdo.
    • Tipos.
  • Auditoria operacional e de gestão.
  • Contagens físicas.
  • Comparações e análise de registros.
  • Observação de procedimentos.
  • Amostragem em auditoria.
  • Levantamentos.

Contabilidade Geral

Fundamentos da Contabilidade

  • Conceitos e objetivos da informação contábil.
  • Método das partidas dobradas.
  • Princípios de Contabilidade do CFC.
  • Escrituração contábil.
  • Plano de contas.
  • Contas contábeis.
  • Lançamentos contábeis.

Patrimônio e demonstrações contábeis

  • Ativo, passivo e patrimônio líquido.
  • Receitas, despesas, ganhos e perdas.
  • Apuração de resultados.
  • Classificação e avaliação das contas patrimoniais.
  • Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/1976 e alterações:
    • Balanço Patrimonial.
    • Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.
    • Demonstração do Resultado do Exercício.
    • Demonstração dos Fluxos de Caixa.
    • Demonstração do Valor Adicionado.
    • Notas explicativas.

Contabilidade gerencial

  • Orçamentos flexíveis.
  • Contabilidade por responsabilidade.
  • Alocação de custos.
  • Centros de resultados.
  • Preços de transferência.
  • Custo de oportunidade.
  • Valor Econômico Agregado (EVA).
  • EBITDA.

Contabilidade de custos

  • Conceitos e classificação dos custos.
  • Sistemas e formas de produção.
  • Métodos de custeio.
  • Controle de custos.
  • Custeio por absorção.
  • Custeio variável.
  • Custeio e controle de materiais diretos.
  • Tratamento da mão de obra direta e indireta.
  • Critérios de rateio.

Análise de balanços

  • Padronização de demonstrações.
  • Análise horizontal e vertical.
  • Índices econômico-financeiros.

Contabilidade Pública

Fundamentos

  • Conceito, objeto, objetivo e campo de atuação.
  • Princípios Contábeis aplicados ao setor público.
  • Plano de Contas.
  • Subsistemas:
    • Orçamentário.
    • Financeiro.
    • Patrimonial.
    • Compensação.
  • Registro das operações típicas.

Receita, despesa e patrimônio

  • Receitas públicas:
    • Conceito.
    • Classificação.
    • Estágios.
  • Despesas públicas:
    • Conceito.
    • Classificação.
    • Estágios.
  • Receitas e despesas extraorçamentárias.
  • Variações patrimoniais.
  • Exercício financeiro.
  • Regimes contábeis:
    • Caixa.
    • Competência.
  • Dívida Ativa.
  • Dívida Pública.
  • Dívida Flutuante.
  • Dívida Fundada.
  • Operações de crédito.
  • Adiantamentos.

Demonstrações e legislação

  • Gestão por caixa único.
  • Fundos especiais.
  • Demonstrações previstas na Lei nº 4.320/1964:
    • Balanço Orçamentário.
    • Balanço Financeiro.
    • Balanço Patrimonial.
    • Demonstração das Variações Patrimoniais.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal.

Matemática Financeira

Juros e taxas

  • Juros simples e compostos.
  • Taxas nominais.
  • Equivalência de taxas.
  • Taxas de inflação.
  • Atualização monetária.
  • Taxas reais de juros.

Sistemas de amortização

  • Fundamentos dos sistemas de amortização.
  • Sistema Francês (Price):
    • Séries postecipadas.
    • Antecipadas.
    • Diferidas.
    • Operações balão.
  • Sistema de Amortização Constante (SAC).

Raciocínio Lógico

Matemática básica

  • Conjuntos e operações.
  • Números naturais, inteiros, racionais e reais.
  • Potenciação e radiciação.
  • Geometria plana.
  • Medidas.
  • Álgebra básica.
  • Equações e sistemas.
  • Funções.
  • Plano cartesiano.

Raciocínio lógico

  • Sequências.
  • Progressões aritméticas e geométricas.
  • Proporcionalidade.
  • Juros.
  • Contagem e probabilidade.
  • Proposições.
  • Negação.
  • Conectivos.
  • Implicação.
  • Equivalência.
  • Quantificadores.
  • Problemas de lógica.

Direito Administrativo

Administração Pública

  • Conceito, objeto e fontes.
  • Regime jurídico administrativo.
  • Princípios da Administração Pública.
  • Administração direta e indireta.
  • Autarquias, fundações e sociedades de economia mista.

Atos e poderes administrativos

  • Atos administrativos.
  • Poderes administrativos.
  • Poder de polícia.
  • Hierarquia e disciplina.
  • Discricionariedade e vinculação.

Licitações e contratos

  • Lei nº 8.666/1993.
  • Lei nº 10.520/2002.
  • Modalidades.
  • Dispensa e inexigibilidade.
  • Contratos administrativos.
  • Parcerias Público-Privadas (PPP).

Agentes públicos

  • Servidores públicos.
  • Direitos e deveres.
  • Responsabilidades.
  • Concurso público.
  • Regime previdenciário.
  • Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio de Janeiro.
  • Deliberação TCM nº 149/2002.

Serviços públicos e bens públicos

  • Serviços públicos.
  • Concessão, permissão e autorização.
  • Convênios e consórcios.
  • Bens públicos.
  • Afetação e desafetação.
  • Alienação e aquisição.

Responsabilidade e controle

  • Responsabilidade civil da Administração.
  • Controle interno e externo.
  • Controle legislativo e judicial.
  • Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
  • Sindicância.
  • Processo administrativo municipal.

Direito Constitucional

Teoria da Constituição

  • Constituição.
  • Supremacia constitucional.
  • Interpretação constitucional.
  • Controle de constitucionalidade.
  • Poder constituinte.

Organização do Estado

  • Federação.
  • União.
  • Estados.
  • Distrito Federal.
  • Municípios.
  • Repartição de competências.
  • Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
  • Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Poderes e funções essenciais

  • Poder Legislativo.
  • Processo legislativo.
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  • Tribunal de Contas da União.
  • Poder Executivo.
  • Poder Judiciário.
  • Ministério Público.
  • Advocacia Pública.

Direitos fundamentais e ordem constitucional

  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Direitos sociais.
  • Remédios constitucionais.
  • Tributação e orçamento.
  • Ordem econômica e financeira.
  • Ordem social.
  • Seguridade social.

Direito Financeiro

Orçamento e finanças públicas

  • Conceitos e princípios do Direito Financeiro.
  • Finanças públicas na Constituição.
  • Orçamento público.
  • PPA.
  • LDO.
  • LOA.
  • Lei nº 4.320/1964.

Receita, despesa e dívida pública

  • Receita pública.
  • Despesa pública.
  • Empenho.
  • Liquidação.
  • Pagamento.
  • Crédito público.
  • Dívida pública.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal.

Noções de Informática

Hardware e software

  • Hardware.
  • Software.
  • Sistemas operacionais Windows e Linux.
  • Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint).
  • BrOffice (Writer, Calc e Impress).

Redes e internet

  • Redes de computadores.
  • Internet e Intranet.
  • Arquitetura TCP/IP.
  • Navegação.
  • E-mail.
  • Ferramentas de pesquisa.

Segurança da informação

  • Backup.
  • Vírus.
  • Medidas de segurança.

Instrumentos de Controle Externo

Controle externo

  • Controle da Administração Pública.
  • Sistema de controle externo.
  • Controle externo no Brasil.
  • Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
  • Tribunais de Contas:
    • Natureza jurídica.
    • Competências.
    • Eficácia das decisões.
  • Controle interno e externo na Constituição.
  • Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Ética do Servidor na Administração Pública

Ética e responsabilidade

  • Princípios constitucionais:
    • Moralidade.
    • Impessoalidade.
    • Probidade.
    • Motivação.
    • Publicidade.
  • Crimes contra a Fazenda Pública.
  • Crimes contra as Finanças Públicas.
  • Decreto Municipal nº 13.319/1994.
  • Lei de Improbidade Administrativa.

Materiais preparatórios para o concurso TCM RJ

Estudar para o concurso TCM RJ exige comprometimento, disciplina e um planejamento bem estruturado. A constância nos estudos e a aplicação de métodos eficazes são fundamentais para manter o foco e evitar o desgaste durante a preparação.

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Último concurso TCM RJ

O último concurso TCM RJ foi realizado em 2010 e contou com a oferta de 50 vagas para os cargos de Engenheiro, Analista de Informação e Técnico de Controle Externo.

Lembrando que o cargo que era chamado de Técnico passou a ser Auditor e o de Auxiliar agora é chamado de Técnico.

As provas contaram com 140 questões de múltipla escolha versando sobre as disciplinas de:

1ª etapa:

  • Língua Portuguesa – 20 questões
  • Auditoria – 10 questões
  • Contabilidade Geral – 10 questões
  • Contabilidade Pública – 10 questões
  • Matemática Financeira – 10 questões
  • Raciocínio Lógico – 10 questões

2ª etapa:

  • Direito Administrativo – 20 questões
  • Direito Constitucional – 15 questões
  • Direito Financeiro – 15 questões
  • Noções de Informática – 05 questões
  • Instrumentos de Controles Externos – 10 questões
  • Ética do Servidor da Adm. Pública – 05 questões