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Concurso TJ AP: Edital publicado para o cargo de Juiz Substituto!

Edital do novo concurso TJ AP (Tribunal de Justiça do Amapá) é publicado para magistratura, ofertando 11 vagas para a carreira de juiz substituto, de nível superior.

Além de vagas imediatas, o certame também contará com a formação de cadastro reserva. Vale ressaltar que a seleção para a área de apoio segue prevista!

Concurso TJ AP: edital para Juiz

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá conta com edital publicado para o cargo de Juiz Substituto. A organziação do certame fica sob responsabilidade da banca FGV.

Ao todo são ofertadas 11 vagas imediatas, sendo 8 para disputa de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 2 vagas para negros (pretos e pardos).

Além disso, haverá formação de cadastro de reserva, confirmado pelo presidente. Este, poderá ser preenchido durante todo o prazo de validade da seleção.

Requisitos e remuneração

Para concorrer ao cargo de juiz substituto, é necessário ter nível superior em Direito na modalidade bacharel e comprovar três anos de prática jurídica, exercidas após a obtenção do grau de Bacharel.

A carreira de juiz substituto proporciona remuneração inicial de R$ 30.404,40.

Como realizar as inscrições do concurso TJ AP Juiz?

Os interessados em participar do concurso poderão realizar as inscrições a partir das 16h do dia 4 de outubro até as 16h do dia 4 de novembro, através do site da FGV, organizadora .

Para participar é preciso preencher o formulário com todos os dados para cadastro, com todas as informações completas e atualizadas.

Em seguida, o participante terá que imprimir o boleto bancário e quitar a taxa de inscrição no valor de  R$ 304, 00 podendo ser pago até 15 de novembro, em qualquer agência bancária.

Já a isenção da taxa poderá ser solicitada por candidatos que se enquadrarem nos seguintes casos:

  • Inscritos no CadÚnico;
  • Portadores de necessidades especiais e reconhecidamente pobres;
  • Doadores de sangue;
  • Portadores de necessidades especiais física, auditiva e visual.

 

O pedido poderá ser feito do dia 04 ao dia 06 de outubro, através do site da banca organizadora.

Como serão as provas do concurso TJ AP Juiz?

Os candidatos serão avaliados através das seguintes etapas:

  • etapa: Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª etapa: Provas escritas (discursivas e de sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
  • etapa: Está etapa será composta de quatro subfases, de caráter eliminatório;
    -> inscrição definitiva
    -> sindicância da vida pregressa e investigação social
    -> exame de sanidade física e mental
    -> exame psicotécnico
  • etapa: Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

 

A primeira etapa, que será composta por provas objetivas seletivas, está marcada para ocorrer no dia 16 de janeiro de 2022. Neste dia, serão cobradas 100 questões, divididas em três grupos, sendo:

Grupo 1 – 40 questões

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente

 

Grupo 2 – 30 questões

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral

 

Grupo 3 – 30 questões

  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário
  • Direito Administrativo
  • Direito Ambienta

 

Vale ressaltar que as avaliações serão aplicadas somente em Macapá, capital do estado. A nota na prova será igual à soma das notas obtidas em cada bloco. A segunda etapa também já tem cronograma definido, sendo:

> Primeira Prova Escrita – Discursiva: 18/03/2022
-> Segunda Prova Escrita – Sentença Cível: 19/03/2022
-> Segunda Prova Escrita – Sentença Criminal: 20/03/2022
-> Publicação do Resultado Definitivo da segunda etapa: 23/05/2022

 

O prazo de validade do concurso TJ AP de juiz será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ainda ser prorrogado uma vez e por igual período.

Novo concurso TJ AP para área de apoio

Um dos assuntos que será abordado na sessão do dia 28 de julho do Pleno Administrativo, será a realização do concurso para servidores do Tribunal de Justiça do Amapá. Serão indicados membros para compor a comissão organizadora da seleção  .

No ano passado, uma comissão chegou a ser formada para estar organizar a seleção TJ AP para Analistas Judiciários, cargo de nível superior. O grupo foi formado após o Pleno autorizar os preparativos do concurso.

Na ocasião, o objetivo era que o concurso ofertasse cinco vagas imediatas mais cadastro de reserva para Analistas nas especialidades de Psicologia e Assistência Social.

Porém, o tribunal poderá incluir outras áreas, visto que um novo estudo será realizado para ver a necessidade de pessoal. Os Analistas Judiciários contam com remuneração de R$ 3.551.34. Esse valor pode atingir R$ 7.694,16 a partir das progressões na carreira.

Além disso, o atual presidente do tribunal, desembargador Rommel Araújo, reconheceu a carência de servidores e magistrados. No mês de março, ele informou que um levantamento de cargos vagos estava em andamento para verificar qual quantitativo poderia ser reposto, em um primeiro momento.

Em cima da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podemos ultrapassar um número dentro do orçamento com pessoal. Temos uma necessidade hoje de serventuários. Devo fazer e darei continuidade a esse levantamento (de cargos vagos) e essa matéria será adiante levada ao Pleno”, explicou.

O desembargador enfatizou que a autorização para o novo concurso não é da presidência e sim do Tribunal Pleno.

“Então, o presidente mostra a necessidade e o Pleno aprova ou não a realização de concursos. Estamos vendo a possibilidade de concurso em algumas categorias dentro do Poder Judiciário e para magistratura”, afirmou.

Salários do concurso TJ AP

De acordo com os dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Amapá, o salário inicial do cargo de Técnico Judiciário (nível médio), é de R$ 2.729,77. Esse valor pode chegar a R$ 5.914,23, mediante as progressões na função.

Já para a carreira de Analista Judiciário (nível superior), a remuneração inicial é no valor de R$ 3.551,34, com as progressões os ganhos podem chegar a R$ 7.694,16.

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