Concurso TJ AP: Novo edital é urgente; vagas para os níveis médio e superior!

Foi afirmado pelo diretor-geral do órgão, que a realização do concurso TJ AP (Tribunal de Justiça do Amapá) é urgente, mediante o déficit de servidores no Tribunal. Mesmo em ano eleitoral, o Tribunal pode realizar certame e nomear candidatos aprovados. As oportunidades serão destinadas para os níveis médio e superior, nos cargos de Téc...

Status do concurso: Previsto

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Foi afirmado pelo diretor-geral do órgão, que a realização do concurso TJ AP (Tribunal de Justiça do Amapá) é urgente, mediante o déficit de servidores no Tribunal. Mesmo em ano eleitoral, o Tribunal pode realizar certame e nomear candidatos aprovados.

As oportunidades serão destinadas para os níveis médio e superior, nos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciários, respectivamente. Conforme informações do Portal da Transparência do órgão, o salário inicial de Técnico Judiciário é de R$ 2.729,77, enquanto o de Analista Judiciário é no valor de R$ 3.551,34!

Neste segundo semestre de 2020, o Tribunal de Justiça do Amapá decide sobre a autorização do novo concurso TJ AP para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário. Em sessão ordinária do Pleno Administrativo, será discutida a divulgação do edital para ingresso de servidores efetivos.

A abertura do novo certame foi incluída na pauta após solicitação do diretor-geral do órgão, Alessandro Rilsoney Dias de Souza, em decorrência do crescente número de cargos vagos.

Mediante esses motivos, foi solicitado pela Diretoria-Geral a presidência do tribunal, a realização do novo concurso TJ AP.

Realização do novo concurso TJ AP é urgente

A realização do novo concurso TJ AP para servidores será discutida neste segundo semestre de 2020, em sessão ordinária do Pleno Administrativo. A pauta foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amapá.

O assunto foi incluído na pauta após a proposição do diretor-geral do Tribunal de Justiça do Amapá, Alessandro Rilsoney Dias de Souza, em função do alto número de cargos vagos. Segundo informações de um estudo realizado, o órgão tem um déficit de 239 cargos.

Do quantitativo total, 237 cargos são de Técnico Judiciário, carreira de nível médio, e 02 cargos de Analista Judiciário, função de nível superior. “Pelos dados acima apresentados, logo se mostrará, não só necessário, mas urgente o concurso”, informou o diretor-geral Alessandro Rilsoney.

Ainda foi realizada pela Diretoria-Geral da Corte, uma estimativa de magistrados (juízes) e servidores que poderão se aposentar nos próximos cinco anos.

Foi concluído pelo departamento, que até o ano de 2025, 224 servidores estarão aptos para se aposentarem por tempo de contribuição e/ou idade. “Nesse levantamento já é possível perceber que a realidade atual e futura aponta para um severo aumento do déficit de servidores”, relatou o diretor-geral.

Aliado a esse fator, não existe a possibilidade de nomeação de servidores para suprir a carência, uma vez que o órgão não tem concurso em validade. O último certame foi realizado no ano de 2014, e teve prazo expirado no exercício de 2019, para todos os cargos ofertados.

Dessa maneira, foi solicitado pela Diretoria-Geral a presidência do tribunal a abertura do novo concurso TJ AP. Mesmo em ano eleitoral, o Tribunal pode realizar certame e nomear candidatos aprovados. Isso porque, a admissão para cargos do Poder Judiciário e dos tribunais é exceção na Lei Federal nº 9504/1997.

“Assim, não haveria óbice legal para o início da realização do concurso, mesmo que culminasse em nomeações já para este ano o que é absolutamente improvável, aliás”, salientou Alessandro Rilsoney.

Salários do concurso TJ AP

De acordo com os dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Amapá, o salário inicial do cargo de Técnico Judiciário (nível médio), é de R$ 2.729,77. Esse valor pode chegar a R$ 5.914,23, mediante as progressões na função.

Já para a carreira de Analista Judiciário (nível superior), a remuneração inicial é no valor de R$ 3.551,34, com as progressões os ganhos podem chegar a R$ 7.694,16.

Quanto ao Orçamento necessário para a realização do novo concurso TJ AP, foi demonstrado pela análise do Departamento Financeiro que o órgão não atingiu os limites de alerta e prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a Diretoria-Geral, existem opções variadas para a realização do certame. Inclusive, com custo integral pelas inscrições dos candidatos, a exemplo do que ocorreu no último concurso AL AP, da Assembleia Legislativa do Amapá.

O Tribunal de Justiça do Amapá já tem concurso TJ AP autorizado com oferta de 07 vagas para o cargo de Juiz Substituto. Ainda será formado um cadastro de reserva.

Para pleitear uma vaga no cargo de Juiz, é necessário ter Bacharelado em Direito e três anos comprovados de prática jurídica, exercidos após a obtenção do grau de bacharel. Os salários iniciais são de R$ 30.404,40.

Sobre o TJ AP

A Justiça do Estado do Amapá foi instalada em 1991, com o advento da transformação do Território Federal do Amapá em Estado e a consequente constituição dos Poderes.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP, com sede na capital do estado, Macapá, é composto por:

– Desembargadores: 09;

– Juízes de Direito Titulares – Entrância Final: 44 – Entrância Inicial: 14;

– Juízes de Direito Substitutos: 12.

A Justiça Estadual julga as matérias de natureza cível, de família, do consumidor, de sucessões, de falências e concordatas, da infância e juventude, criminais, dentre outras. A maior parte dos processos dão entrada no chamado primeiro grau de jurisdição, que é exercido por Juiz de Direito, ou um Juiz de Direito Substituto (recém ingressado na Magistratura por concurso e ainda sem as garantias constitucionais da carreira). Em caso de recurso, as ações são decididas pelo órgão de segundo grau da Justiça do Amapá, que é o Tribunal de Justiça. No segundo grau de jurisdição, as decisões são colegiadas, ou seja, proferidas através de votos de, no mínimo, três magistrados que integram o Tribunal, chamados de Desembargadores.

O TJAP se constitui dos seguintes órgãos: Plenário; Secção Única; Câmara Única; Conselho da Magistratura e Conselho Superior dos Juizados Especiais.

O Tribunal busca o aperfeiçoamento do atendimento à população com implementações de ações efetivas, com constantes investimentos em tecnologia e com a participação em ações de responsabilidade social.

Na área de tecnologia, o Tribunal investe na capacitação profissional dos servidores e na informatização de sistemas. A Justiça Amapaense pode ser considerada uma das mais informatizadas do Brasil, contando com cerca de 1.798 computadores, operados por aproximadamente 1.916 serventuários, o que resulta na eficácia e agilização no atendimento aos cidadãos. O Tribunal ainda disponibiliza consultas de processos no portal, na internet e dispõe de conexões via satélite, com uso de fibra ótica, proporcionando interligação digital com as Comarcas do Estado.

Nos idos de 2004, o Conselho Nacional de Justiça realizou uma pesquisa para medir a eficiência do sistema judiciário dos Tribunais de cada Estado. Em vista disso criou a “Taxa de Congestionamento” para detectar quais Tribunais se encontravam em estado crítico de congestionamento processual e os menos congestionados. O resultado da pesquisa, publicado na Revista VEJA (Edição 1904, de 11 de maio de 2005), apontou a Justiça do Amapá como a mais eficiente do País, com o seguinte comentário: “Às vezes, é a criatividade que faz a diferença. No Amapá inverteu-se a lógica dominante no país, na qual, ao invés de o cidadão ir à Justiça, a Justiça vai ao cidadão”. No decurso desses anos, o Judiciário amapaense vem preservando e ampliando ainda mais essa lógica da prestação jurisdicional, através das jornadas itinerantes fluviais, ao cidadão ribeirinho da região do Arquipélago Bailique, e das jornadas itinerantes terrestres na periferia e nos distritos de Macapá. Com essa assistência jurídica, muito se reduziu em demanda processual.

Último concurso TJ AP

O último concurso TJ AP para ingresse de servidores efetivos, teve seu edital divulgado no ano de 2014. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas para cargos de níveis médio e superior.

As oportunidades foram para as carreiras de Técnico Judiciário (30 vagas) e Analista Judiciário (70 vagas), com distribuição nas seguintes especialidades: Execução de mandados (oficial de justiça), Administração, Arquitetura, Arquivologia, Contabilidade, Biblioteconomia, Enfermagem, Engenharia Civil e Elétrica, História.

Além de: Jornalismo, Medicina do Trabalho, Psiquiatria, Museologia, Psicologia, Revisão de textos, Serviço Social, Taquigrafia e Tecnologia da Informação.

Na época, os salários para os Analistas Judiciários foram de R$ 6.009,16 e para os Técnicos Judiciários de R$ 4.619,00, ambos com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Ocorreu ainda uma reserva de vagas para pessoas com deficiência. A banca organizadora responsável pela execução do certame foi a FCC (Fundação Carlos Chagas), os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

Os participantes responderam a 30 questões de Conhecimentos Gerais e 30 questões de Conhecimentos Específicos. Os candidatos aprovados foram contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.

As lotações dos habilitados foram nos seguintes polos: Macapá, Santana, Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Tartarugalzinho, Amapá, Pracuúba, Lourenço, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Oiapoque.

A validade do certame foi de dois anos, a contar da data da publicação da homologação, sendo prorrogada por igual período.

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