Concurso TJ AP: Novo edital é urgente I Nova Concursos

Concurso TJ AP: Novo edital é urgente; vagas para os níveis médio e superior!

Foi afirmado pelo diretor-geral do órgão, que a realização do concurso TJ AP (Tribunal de Justiça do Amapá) é urgente, mediante o deficit de servidores no Tribunal. Mesmo em ano eleitoral, o Tribunal pode realizar certame e nomear candidatos aprovados. As oportunidades serão destinadas para os níveis médio e superior, nos cargos de Téc...

Status do concurso: Previsto

Foi afirmado pelo diretor-geral do órgão, que a realização do concurso TJ AP (Tribunal de Justiça do Amapá) é urgente, mediante o deficit de servidores no Tribunal. Mesmo em ano eleitoral, o Tribunal pode realizar certame e nomear candidatos aprovados.

As oportunidades serão destinadas para os níveis médio e superior, nos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, respectivamente. Conforme informações do Portal da Transparência do órgão, o salário inicial de Técnico Judiciário é de R$ 2.729,77, enquanto o de Analista Judiciário é no valor de R$ 3.551,34!

Situação atual do concurso TJ AP

O Tribunal de Justiça do Amapá  dá prosseguimento aos trâmites do novo concurso TJ AP  para juiz substituto. Hoje, dia 3 de fevereiro, está marcada a escolha da banca examinadora da seleção.

A definição dos membros será realizada durante a Sessão do Tribunal Pleno Administrativo. Os escolhidos para compor a banca examinadora serão responsáveis por elaborar, aplicar e corrigir as provas para ingresso na magistratura.

O grupo deverá ser formado por: renomados professores de reputação ilibada, integrantes de instituições de ensino superior ou de órgãos técnicos.

O TJ AP também realiza o processo licitatório para contratação da banca que irá operacionalizar a seleção. Ou seja, deverá receber as inscrições e viabilizar a aplicação das etapas, por exemplo, com a escolha dos locais de prova.

Publicação do edital do concurso TJ AP

A realização do novo concurso TJ AP para a área de Apoio, está autorizada. Em sessão do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá, do dia 02 de dezembro, os desembargadores votaram pela publicação de um edital para o cargo de Analista Judiciário.

A proposta foi aprovada pela maioria dos membros do órgão. Apenas a desembargadora Sueli Pini votou contra. A princípio, a oferta do concurso TJ AP será de 05 vagas de caráter imediato e mais formação de cadastro reserva para Analista Judiciário, função que exige o nível superior de formação.

Oportunidades para as especialidades de Psicologia e Assistência Social, já foram anunciadas. No entanto, o órgão poderá incluir outras áreas após estudo da necessidade de servidores.

Foi divulgada a autorização para a realização do concurso TJ AP, que irá ofertar vagas para o cargo de Analista. O aval, que foi concedido no dia 02 de dezembro em sessão do Pleno Administrativo, agora está formalizado.

Além disso, a portaria institui a comissão organizadora do certame, o grupo terá a responsabilidade por seguir com os trâmites para a publicação do edital do concurso TJ AP. O documento foi publicado no Diário Oficial da Justiça do Amapá, no dia 11 de dezembro de 2020.

Agora com a formação da comissão organizadora, o grupo deverá definir sobre as vagas, especialidades, estudar o impacto orçamentário dos novos servidores. Além de elaborar o projeto do edital e acompanhar a definição da banca organizadora do concurso TJ AP.

Projeto básico do concurso TJ AP

Foi divulgado o edital de chamamento público para definir a banca organizadora do concurso TJ AP, e publicado o projeto básico com informações importantes.

O projeto básico confirma as etapas avaliativas, requisitos, valor máximo a ser cobrado como taxa de inscrição no certame e muito mais.

Conforme informações do edital de chamamento, a proposta técnica da respectiva empresa interessada em organizar o concurso TJ AP com vagas para Juiz Substituto deverá ser encaminhado até o dia 02 de dezembro.

O contrato com a banca organizadora irá começar a ter vigência a partir da data de assinatura até a publicação do resultado final da seleção, sendo observado o prazo máximo de 18 meses, contados da inscrição preliminar.

Ainda de acordo com o documento, o corregedor-geral de Justiça do Estado do Amapá enviou à presidência do tribunal um documento solicitando as devidas providências para a realização do concurso TJ AP. Como justificativa, é apresentado:

“Justifico a necessidade dessas providências em razão da existência de 11 (onze) cargos vagos de Juiz de Direito Substituto e de que, no corrente ano, teremos a aposentadoria de 5 (cinco) Juízes de Direito de Entrância Final. Além disso, a quantidade existente de substitutos é insuficiente para atender satisfatoriamente a demanda do 1° Grau, decorrente de férias, licenças e afastamento dos titulares, o que resulta no acúmulo de, em média, três unidades por magistrado”.

Provas do concurso TJ AP

O projeto básico também foi disponibilizado no Diário Oficial da Justiça Eletrônica, a fim de ser exposto para consulta das bancas organizadoras interessadas.

O documento serve como um espelho para que as instituições enviem suas propostas técnicas. Dessa maneira, acaba confirmando informações importantes, sendo elas:

Taxas

Conforme o projeto básico, o valor máximo a ser recolhido como taxa de inscrição é de 1% do subsídio do cargo de Juiz, que tem valor de R$ 30.404,40.

Com isso, o máximo a ser cobrado por candidato poderá ser de R$ 304,04, havendo isenção nos seguintes moldes:

  • Inscritos no CadÚnico;
  • Portadores de necessidades especiais e reconhecidamente pobres;
  • Doadores de sangue;
  • Portadores de necessidades especiais física, auditiva e visual.

Estimativa de Candidatos

É informado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, que não é possível estimar uma quantidade de candidatos inscritos de forma científica. Portanto, utiliza-se como parâmetro o último certame , que obteve 1.056 inscrições deferidas.

Etapas Avaliativas

  • 1ª etapa: Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª etapa: Provas escritas (discursivas e de sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
  • 3ª etapa: Será composta de quatro subfases, de caráter eliminatório:
  • Inscrição definitiva;
  • Sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • Exame de sanidade física e mental;
  • Exame psicotécnico;
  • 4ª etapa: Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 5ª etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Realização do novo concurso TJ AP é urgente

Um dos assuntos que será abordado na sessão do dia 28 de julho do Pleno Administrativo, será a realização do concurso para servidores do Tribunal de Justiça do Amapá. Serão indicados membros para compor a comissão organizadora da seleção  .

No ano passado, uma comissão chegou a ser formada para estar organizar a seleção TJ AP para Analistas Judiciários, cargo de nível superior. O grupo foi formado após o Pleno autorizar os preparativos do concurso.

Na ocasião, o objetivo era que o concurso ofertasse cinco vagas imediatas mais cadastro de reserva para Analistas nas especialidades de Psicologia e Assistência Social.

Porém, o tribunal poderá incluir outras áreas, visto que um novo estudo será realizado para ver a necessidade de pessoal. Os Analistas Judiciários contam com remuneração de R$ 3.551.34. Esse valor pode atingir R$ 7.694,16 a partir das progressões na carreira.

Além disso, o atual presidente do tribunal, desembargador Rommel Araújo, reconheceu a carência de servidores e magistrados. No mês de março, ele informou que um levantamento de cargos vagos estava em andamento para verificar qual quantitativo poderia ser reposto, em um primeiro momento.

Em cima da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podemos ultrapassar um número dentro do orçamento com pessoal. Temos uma necessidade hoje de serventuários. Devo fazer e darei continuidade a esse levantamento (de cargos vagos) e essa matéria será adiante levada ao Pleno”, explicou.

O desembargador enfatizou que a autorização para o novo concurso não é da presidência e sim do Tribunal Pleno.

“Então, o presidente mostra a necessidade e o Pleno aprova ou não a realização de concursos. Estamos vendo a possibilidade de concurso em algumas categorias dentro do Poder Judiciário e para magistratura”, afirmou.

Salários do concurso TJ AP

De acordo com os dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Amapá, o salário inicial do cargo de Técnico Judiciário (nível médio), é de R$ 2.729,77. Esse valor pode chegar a R$ 5.914,23, mediante as progressões na função.

Já para a carreira de Analista Judiciário (nível superior), a remuneração inicial é no valor de R$ 3.551,34, com as progressões os ganhos podem chegar a R$ 7.694,16.

Quanto ao Orçamento necessário para a realização do novo concurso TJ AP, foi demonstrado pela análise do Departamento Financeiro que o órgão não atingiu os limites de alerta e prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a Diretoria-Geral, existem opções variadas para a realização do certame. Inclusive, com custo integral pelas inscrições dos candidatos, a exemplo do que ocorreu no último concurso AL AP, da Assembleia Legislativa do Amapá.

O Tribunal de Justiça do Amapá já tem concurso TJ AP autorizado com oferta de 07 vagas para o cargo de Juiz Substituto. Ainda será formado um cadastro de reserva.

Para pleitear uma vaga no cargo de Juiz, é necessário ter Bacharelado em Direito e três anos comprovados de prática jurídica, exercidos após a obtenção do grau de bacharel. Os salários iniciais são de R$ 30.404,40.

Sobre o TJ AP

A Justiça do Estado do Amapá foi instalada em 1991, com o advento da transformação do Território Federal do Amapá em Estado e a consequente constituição dos Poderes.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP, com sede na capital do estado, Macapá, é composto por:

– Desembargadores: 09;

– Juízes de Direito Titulares – Entrância Final: 44 – Entrância Inicial: 14;

– Juízes de Direito Substitutos: 12.

A Justiça Estadual julga as matérias de natureza cível, de família, do consumidor, de sucessões, de falências e concordatas, da infância e juventude, criminais, dentre outras. A maior parte dos processos dão entrada no chamado primeiro grau de jurisdição, que é exercido por Juiz de Direito, ou um Juiz de Direito Substituto (recém ingressado na Magistratura por concurso e ainda sem as garantias constitucionais da carreira). Em caso de recurso, as ações são decididas pelo órgão de segundo grau da Justiça do Amapá, que é o Tribunal de Justiça. No segundo grau de jurisdição, as decisões são colegiadas, ou seja, proferidas através de votos de, no mínimo, três magistrados que integram o Tribunal, chamados de Desembargadores.

O TJAP se constitui dos seguintes órgãos: Plenário; Secção Única; Câmara Única; Conselho da Magistratura e Conselho Superior dos Juizados Especiais.

O Tribunal busca o aperfeiçoamento do atendimento à população com implementações de ações efetivas, com constantes investimentos em tecnologia e com a participação em ações de responsabilidade social.

Na área de tecnologia, o Tribunal investe na capacitação profissional dos servidores e na informatização de sistemas. A Justiça Amapaense pode ser considerada uma das mais informatizadas do Brasil, contando com cerca de 1.798 computadores, operados por aproximadamente 1.916 serventuários, o que resulta na eficácia e agilização no atendimento aos cidadãos. O Tribunal ainda disponibiliza consultas de processos no portal, na internet e dispõe de conexões via satélite, com uso de fibra ótica, proporcionando interligação digital com as Comarcas do Estado.

Nos idos de 2004, o Conselho Nacional de Justiça realizou uma pesquisa para medir a eficiência do sistema judiciário dos Tribunais de cada Estado. Em vista disso criou a “Taxa de Congestionamento” para detectar quais Tribunais se encontravam em estado crítico de congestionamento processual e os menos congestionados. O resultado da pesquisa, publicado na Revista VEJA (Edição 1904, de 11 de maio de 2005), apontou a Justiça do Amapá como a mais eficiente do País, com o seguinte comentário: “Às vezes, é a criatividade que faz a diferença. No Amapá inverteu-se a lógica dominante no país, na qual, ao invés de o cidadão ir à Justiça, a Justiça vai ao cidadão”. No decurso desses anos, o Judiciário amapaense vem preservando e ampliando ainda mais essa lógica da prestação jurisdicional, através das jornadas itinerantes fluviais, ao cidadão ribeirinho da região do Arquipélago Bailique, e das jornadas itinerantes terrestres na periferia e nos distritos de Macapá. Com essa assistência jurídica, muito se reduziu em demanda processual.

Último concurso TJ AP

O último concurso TJ AP para ingresse de servidores efetivos, teve seu edital divulgado no ano de 2014. Na ocasião, foram ofertadas 100 vagas para cargos de níveis médio e superior.

As oportunidades foram para as carreiras de Técnico Judiciário (30 vagas) e Analista Judiciário (70 vagas), com distribuição nas seguintes especialidades: Execução de mandados (oficial de justiça), Administração, Arquitetura, Arquivologia, Contabilidade, Biblioteconomia, Enfermagem, Engenharia Civil e Elétrica, História.

Além de: Jornalismo, Medicina do Trabalho, Psiquiatria, Museologia, Psicologia, Revisão de textos, Serviço Social, Taquigrafia e Tecnologia da Informação.

Na época, os salários para os Analistas Judiciários foram de R$ 6.009,16 e para os Técnicos Judiciários de R$ 4.619,00, ambos com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Ocorreu ainda uma reserva de vagas para pessoas com deficiência. A banca organizadora responsável pela execução do certame foi a FCC (Fundação Carlos Chagas), os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

Os participantes responderam a 30 questões de Conhecimentos Gerais e 30 questões de Conhecimentos Específicos. Os candidatos aprovados foram contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade empregatícia.

As lotações dos habilitados foram nos seguintes polos: Macapá, Santana, Mazagão, Porto Grande, Ferreira Gomes, Cutias do Araguari, Itaubal do Piririm, Tartarugalzinho, Amapá, Pracuúba, Lourenço, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Oiapoque.

A validade do certame foi de dois anos, a contar da data da publicação da homologação, sendo prorrogada por igual período.

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