Concurso TJ PR: Banca organizadora é formada; edital com vagas para Juiz Substituto!

A seleção TJ PR, que ofertará vagas para a carreira de juiz substituto, oficializou a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora. A dispensa oficializando a instituição foi publicada na última segunda-feira, 5, no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná  .

Com a definição da banca, o próximo passo é a assinatura e publicação do contrato entre as partes. Somente após essa etapa, o edital poderá ser publicado.

Concurso TJ PR: situação atual

A FGV foi definida como banca que organizará o próximo concurso TJ PR  , com vagas para juiz substituto.

A expectativa é que sejam ofertadas ao todo 19 vagas para juiz substituto. O quantitativo estava presente no processo de escolha da banca organizadora e pode ser alterado, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, até a publicação do edital.

A carreira de juiz substituto tem como requisito o bacharelado em Direito há, pelo menos, três anos.

Além disso, os interessados ainda devem ter exercício de atividade jurídica por igual período. Um dos principais atrativos do cargo é a remuneração inicial de R$ 24.818,89.

Vale ressaltar que as provas estavam previstas para ocorrer ainda neste mês de abril, no entanto, é provavél que a data seja analisada devido a situação da pandemia no país.

Provas do concurso TJ PR

Já está disponível para consulta dos interessados no novo concurso TJ PR, com vagas para o cargo de Juiz Substituto, o regulamento do certame. Publicado no Diário Oficial da Justiça do Paraná, no dia 29 de outubro, o documento revela as etapas da seleção e disciplinas da prova.

De acordo com informações do regulamento, o certame do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná contará com as seguintes etapas avaliativas:

• Prova Objetiva;
• Provas Escritas com Consulta;
• Inscrição Definitiva;
• Exames de Sanidade Física e Mental e Psicotécnico;
• Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
• Prova Oral;
• Avaliação de Títulos.

A prova objetiva será composta de três blocos de questões, compostos pelas seguintes disciplinas:

Bloco I

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Juizados Especiais;
• Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça;
• Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Bloco III

• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo;
• Direito Previdenciário.

Comissão organizadora do concurso TJ PR

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Adalberto Xisto Pereira, assinou o ato que forma a comissão organizadora do novo concurso TJ PR destinado para o cargo de Juiz Substituto. A divulgação foi feita no Diário de Justiça.

De acordo com informações do documento, a equipe é composta pelos seguintes membros:

• Presidente – Desembargador Marco Antônio Antoniassi;
• Desembargadora Lilian Romero;
• Desembargador Rogério Etzel;
• Desembargadora Elizabeth Maria de Franca Rocha;
• Doutora Ângela Maria Machado Costa;
• OAB – PR – Doutora Rogéria Fagundes Detti;
• OAB – PR – Doutor Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.

Com a formação da comissão organizadora, os próximos passos serão a elaboração e publicação do regulamento do concurso TJ PR, e, posteriormente, a definição da banca organizadora. Somente com estes processos concluídos, o edital do certame poderá ser publicado.

O cargo de Juiz Substituto é destinado a profissionais com bacharelado em Direito há, pelo menos, três anos. Os candidatos interessados ainda devem ter exercício de Atividade Jurídica pelo mesmo período. Um dos principais atrativos da carreira é a salário inicial, composto pelo valor de R$ 24.818,89.

Confira o que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ):

• Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
• Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
• Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 01 ano;
• Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 01 ano).

Presidente justifica realização do novo concurso TJ PR

No mês de julho de 2020, o presidente do Tribunal de Justiça, Adalberto Xisto Pereira, autorizou a realização do novo concurso TJ PR, com vagas para o cargo de Juiz Substituto.

A autorização ocorreu considerando o deficit de magistrados no Tribunal de Justiça do Paraná. De acordo com o presidente, o número de candidatos aprovados remanescentes no certame de 2018/2019 não foi suficiente para suprir os cargos vagos.

Conforme o documento, no mês de julho, ainda restavam 31 candidatos remanescentes da última seleção, com possibilidade de nomeação. Entretanto, desse total, 08 candidatos já tinham logrado com êxito em outras seleções para a Magistratura em outros estados.

Já o Tribunal de Justiça do Paraná contava, na época, com 25 cargos de magistrados e 27 vagas na carreira da magistratura.

Considerando a necessidade do serviço e o interesse público, o presidente justificou ser imprescindível a abertura de um novo concurso TJ PR para o preenchimento dos cargos vagos na função de Juiz Substituto.

Deficit de cargos

No cenário atual, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná possui 1.081 cargos vagos, entre esses cargos vagos, 295 são para o cargo de Técnico Judiciário do 1° Grau de Jurisdição.

Atribuições do cargo

O Técnico Judiciário do TJ PR tem missão de executar tarefas de suporte técnico, judiciário e administrativo e apoio em geral ao adequado funcionamento das Secretarias, como também as seguintes atribuições:

– Auxiliar na escrituração de livros, redigir e assinar ofícios, mandados, editais e demais atos da Secretaria;

– Efetuar a autuação, cadastramento e arquivamento de processos;

– Auxiliar na movimentação processual;

– Auxiliar no cumprimento de decisões judiciais;

– Fazer a juntada de documentos e petições;

– Auxiliar nas audiências com serviços de digitação ou datilografia;

– Apregoar as partes nas audiências;

– Auxiliar na expedição e recebimento de processos, documentos e correspondências;

– Zelar pela manutenção e controle de processos, documentos, livros e arquivos sob sua guarda;

– Auxiliar nos processos ou protocolos junto ao outro e em reunião de processos.

Lotação das vagas do concurso TJ PR

As vagas do concurso TJ PR são destinadas a comarca do Estado do Paraná, as oportunidades podem ser distribuídas nos Foros da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e nas demais Comarcas do interior do estado.

A Comarca de Curitiba é composta pelas cidades de Foro Central (Curitiba), Foro Regional de Almirante Tamandaré, Foro Regional de Araucária, Foro Regional de Campina Grande do Sul, Foro Regional de Campo Largo, Foro Regional de Colombo, Foro Regional de Fazenda Rio Grande, Foro Regional de Pinhais, Foro Regional de Piraquara e Foro Regional de São José dos Pinhais.

Já as demais Comarcas do interior do estado são compostas pelas cidades de Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Ampére, Andirá, Antonina, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Assaí, Assis Chateaubriand, Astorga, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barracão, Bela Vista do Paraíso, Bocaiúva do Sul, Cambará, Cambé, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Cândido de Abreu, Cantagalo, Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, Centenário do Sul, Cerro Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaúcha, Clevelândia, Colorado, Congonhinhas, Corbélia, Cornélio Procópio, Coronel Vivida, Cruzeiro do Oeste, Curiúva, Dois Vizinhos, Engenheiro Beltrão, Faxinal, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Goioerê, Grandes Rios, Guaíra, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ibaiti, Ibiporã, Icaraíma, Imbituva, Ipiranga, Iporã, Irati, Iretama, Ivaiporã, Jacarezinho, Jaguapitã, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Joaquim Távora, Lapa, Laranjeiras do Sul, Loanda, Londrina, Mallet, Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Cândido Rondon, Marialva, Marilândia do Sul, Maringá, Marmeleiro, Matelândia, Matinhos, Medianeira, Morretes, Nova Aurora, Nova Esperança, Nova Fátima, Nova Londrina, Ortigueira, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Peabiru, Pérola, Pinhão, Piraí do Sul, Pitanga, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quedas do Iguaçu, Realeza, Rebouças, Reserva, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Salto do Lontra, Santa Fé, Santa Helena, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Sudoeste, São Jerônimo da Serra, São João, São João do Ivaí, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, Sarandi, Sengés, Sertanópolis, Siqueira Campos, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Toledo, Tomazina, Ubiratã, Umuarama, União da Vitória, Uraí, Wenceslau Braz e Xambrê.

Último concurso TJ PR

O último concurso TJ PR teve seu edital publicado no ano de 2013, na época foram ofertadas 160 vagas para o cargo de Técnico Judiciário. O mesmo concurso teve sua prorrogação até o dia 26 de agosto de 2018.

O candidato que teve interesse no cargo, era necessário ter concluído o ensino médio por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.

O salário para o cargo teve o valor de R$ 5.029,41.

A avaliação dos candidatos foi por meio de prova objetiva, que constou 50 (cinquenta) questões objetivas, com 4 (quatro) alternativas de múltipla escolha. Também fez parte da avaliação dos candidatos, uma prova discursiva.

O conteúdo programático da prova objetiva consistiu nas seguintes disciplinas:

– Língua Portuguesa: 20 questões;

– Matemática: 10 questões;

– Noções Elementares de Direito e Legislação: 10 questões;

– Conhecimentos Gerais e Atualidades: 5 questões.