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Concurso TJ SC Cartório: Edital publicado. 23 vagas!

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do novo concurso TJ SC Cartório (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) com a oferta de 23 oportunidades de nível superior.

Além disso, as vagas são destinadas à atividade Notarial e de Registro, de maneira que as inscrições poderão ser realizadas entre os meses de julho e agosto, com provas que acontecerão em setembro.

Sendo assim, se você se interessa pela seleção conheça todos os detalhes a seguir!

 

Concurso TJ SC Cartório: inscrições

Dessa forma, é essencial que os interessados no novo concurso TJ SC Cartório saibam que poderão realizar sua inscrição entre os dias 20 de julho e 18 de agosto, por meio do site da banca organizadora do certame, o Cebraspe.

Além disso, para efetivar a participação será necessário que os candidatos efetuem até o dia 19 de agosto o pagamento da taxa de inscrição, que possui o valor fixo de R$ 350,00.

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Isenção de taxa

É igualmente importante que os concurseiros saibam que entre os dias 20 de julho e 02 de agosto poderão solicitar a isenção de taxa aqueles que se enquadrem nos critérios abaixo:

  • candidatos cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos;
  • doadores de sangue e de medula;
  • candidatos considerados pessoa com deficiência, cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos;
  • eleitores que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral ou que atuarem como jurados em uma das comarcas do Estado de Santa Catarina

 

Vagas, cargos e salários

Portanto, o novo concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para os Cartórios oferta 23 oportunidades para a atividade Notarial e de Registro. Ademais, as vagas estão distribuídas entre o ingresso por provimento ou por remoção.

Sendo assim, o provimento se destina aos concurseiros que querem ingressar na área Notarial e de Registro, enquanto que a remoção visa a mudança de serventia ou localidade de servidores que já estão na carreira.

Dessa forma, confira a distribuição das oportunidades entre as modalidades:

  • Provimento – 16 vagas;
  • Remoção – 07 vagas.

 

Nesse sentido, os requisitos para ambas as modalidades são os indicados a seguir:

Provimento: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito (bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data da outorga da delegação; ou ter exercido, por 10 anos, completados até a data da 1ª publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário de Santa Catarina, função em serviço notarial ou de registro.

Remoção: ter exercido função em serviço notarial ou de registro, por mais de dois anos, completados até a data da 1ª publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Além disso, de acordo com o edital, os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica.

Quais são os requisitos básicos?

É igualmente essencial que os interessados na nova seleção saibam que os requisitos básicos para o ingresso na atividade são os seguintes:

  • Ser aprovado no concurso público.
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
  • Ter capacidade civil.
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício da outorga, conforme o subitem 2.4 deste edital.
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
  • Estar em exercício dos direitos civis e políticos.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função.
  • O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a outorga por ocasião da investidura.
  • Cumprir as determinações deste edital.

 

Concurso TJ SC Cartórios: provas

Além disso, é imprescindível que os candidatos do concurso TJ SC Cartórios saibam que serão avaliados por meio de uma série de etapas avaliativas, sendo elas:

  • Prova Escrita Objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
  • Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Comprovação de Requisitos para Outorga (Provimento e/ou Remoção), de caráter eliminatório;
  • Exame psicotécnico e envio do laudo neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e presença obrigatória;
  • Análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

 

Ademais, a primeira etapa, de prova escrita objetiva, está prevista para ser realizada no dia 18 de setembro para as vagas destinadas a provimento e no dia 25 de setembro para a remoção.

Nesse sentido, os inscritos deverão responder a 100 questões de múltipla escolha acerca das áreas do conhecimento abaixo:

  • Registros Públicos;
  • Direito:
    • Constitucional;
    • Administrativo;
    • Tributário;
    • Civil;
    • Processual Civil;
    • Penal;
    • Processual Penal;
    • Comercial; e
  • Conhecimentos Gerais.

 

Por outro lado, a etapa de prova escrita e prática será aplicada no dia 11 de dezembro e consistirá em um texto dissertativo, 1 peça prática e 04 questões discursivas.

Ademais, os temas são os mesmos da prova objetiva, com o acréscimo da disciplina de Língua Portuguesa.

Sobre o TJ SC

Com a implantação da República em 1889, e a instituição do federalismo pela Carta Magna de 1891, desapareceu a organização de justiça única e introduziu-se em substituição o sistema dual – Justiça Federal e Justiça dos Estados. Cada unidade da federação passaria a reger-se pelas constituições e leis que adotasse, respeitados os princípios constitucionais da União.

Em consonância com essa diretriz, a Constituição Catarinense de 1891, no caput do artigo 49, explicitou que os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – seriam independentes e harmônicos entre si, e instituiu o denominado Superior Tribunal de Justiça como órgão de segunda instância, “com as atribuições que a lei confere aos tribunais desta categoria”.

A instalação do Tribunal de Justiça em Santa Catarina deu-se em 1º de outubro de 1891, na Casa da Câmara, e foi um acontecimento político-administrativo marcante para a História deste Estado.

O Superior Tribunal de Justiça era composto inicialmente por cinco membros, denominados desembargadores, escolhidos dentre os Juízes de Direito mais antigos.

Pelos dados biográficos colhidos em jornais da época o primeiro Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador José Roberto Vianna Guilhon, nasceu em São Luiz do Maranhão, graduou-se na Faculdade de Direito do Recife e, após breve passagem pela magistratura maranhense, mudou-se para terras catarinenses, tendo sido Juiz de Direito em São José e, após, na Capital Desterro, hoje Florianópolis.

A Constituição outorgada em 07 de julho de 1892 alterou a denominação desta Corte para Tribunal da Relação, tendo retornado à denominação anterior com a Carta Estadual de 26 de janeiro de 1895. As Constituições Estaduais de 1935, 1945 e 1947 alteraram as denominações do Tribunal para Corte de Apelação, Tribunal de Apelação e Tribunal de Justiça, respectivamente, sendo que esta última permanece até os dias atuais.

Missão

Promover a solução de conflitos com efetividade.

Visão

Ser reconhecida cada vez mais como uma organização confiável, funcional e inovadora​.

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