Concurso TJM MG: Edital com 27 vagas é iminente! | Nova Concursos

Concurso TJM MG: Edital com 27 vagas é iminente!

O Instituto Consulplan foi escolhido como organizador do próximo concurso do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJM MG. Lembrando que o concurso público havia sido revogado, anteriormente, por conta de nova legislação a respeito dos cargos. Situação atual Carreira Cargos e vagas  Remuneração e benef...

Status do concurso: Previsto

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O Instituto Consulplan foi escolhido como organizador do próximo concurso do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJM MG.

Lembrando que o concurso público havia sido revogado, anteriormente, por conta de nova legislação a respeito dos cargos.

Concurdo TJM MG: situação atual

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais deu início aos preparativos para retomada do concurso TJM MG. O Instituto Consulplan foi contratado como nova banca organizadora do certame para ingresso na área de apoio.

Na última sexta-feira, 2 foi publicado o extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado. A assinatura contratual entre as partes ocorreu no mês de junho, dessa forma, os trâmites para republicação do edital podem estar avançados.

O tribunal chegou a publicar um edital em janeiro de 2020, porém, em decorrência da pandemia do Coronavírus foi suspenso no mês de março do mesmo ano.

Em fevereiro de 2021, o órgão optou por revogar o concurso para técnicos e oficiais. Em nota oficial, foi informado que a anulação foi por motivo de “conveniência administrativa”. A banca organizadora da seleção, na ocasião, era a Fumarc.

Em 2020, foram abertas 24 vagas, sendo 20 para Oficial Judiciário (nível médio) e quatro para Técnico Judiciário (nível superior). Os ganhos eram de R$ 3.692,61 e R$ 5.782,78, respectivamente.

concurso  TJM MG teria provas objetivas com 50 questões de múltipla escolha, para todos os cargos/especialidades.

Haveria ainda uma prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório. Ambas as avaliações seriam aplicada na mesma data, hora e local.

Concurso TJM MG: carreira

Cargos e vagas

De acordo com o próprio órgão, o novo concurso TJM MG contará com a oferta de 27 vagas imediatasalém de formação de cadastro de reserva, em cargos de níveis médio, técnico e superior.

As vagas serão distribuídas da seguinte maneira:

  • 21 vagas imediatas de nível médio, mais cadastro de reserva, para o cargo de Oficial Judiciário (classe D), especialidade Oficial Judiciário;
  • 1 vaga de nível técnico no cargo de Oficial Judiciário (classe D), especialidade Assistente Técnico de Sistemas;
  • 1 vaga de nível superior no cargo de Analista Judiciário (classe C), especialidade Contador;
  • 1 vaga de nível superior no cargo de Analista Judiciário (classe C), especialidade Analista de Tecnologia da Informação.
  • 1 vaga de nível superior no cargo de Analista Judiciário (classe C), especialidade Jornalista;
  • 1 vaga de nível superior no cargo de Analista Judiciário (classe C), especialidade Analista Judiciário.

 

Além disso, o órgão afirmou que todos os cargos terão a jornada de 8 horas diárias. A publicação do edital  segue prevista para julho de 2021.

Remuneração e benefícios

concurso TJM MG oferece remunerações iniciais de R$ 3.692,61 e de R$ 5.782,78. Além disso, o valor recebido, ao final, pode ser bem maior porque os servidores contam com os seguintes benefícios:

  • auxílio-transporte
  • auxílio-alimentação
  • auxílio-creche
  • assistência médica e odontológica
  • adicional de desempenho
  • adicional de periculosidade
  • horas extras
  • quinquênio
  • trintenário

 

Além disso, a progressão na carreira permite que os servidores possam ter um estímulo a trabalhar e ganhar mais. O órgão conta com Técnicos Judiciários (oficial Classe D) que recebem de R$ 8 mil a R$ 16 mil brutos enquanto há Oficiais Judiciários que ganham de R$ 11 mil a R$ 25 mil brutos.

Unificação das carreiras no concurso TJM MG

No dia 06 de janeiro, conforme informações da Justiça Militar de Minas Gerais, foi aprovada a Lei 23.755 , que teve como objetivo unificar o quadro de servidores da primeira e segunda instâncias do órgão.

Agora, todos os servidores do órgão passam a pertencer ao quadro único denominado de Quadro de Pessoal dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo passa a ser integrado por três principais agrupamentos de cargos, sendo eles: cargos permanentes, cargos que serão extintos com a vacância e aqueles que serão transformados com a vacância.

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais estava aguardado a unificação para retomar o concurso TJM MG de servidores, mas é provável que o órgão analise a situação da pandemia de Covid-19 no país para optar pela retomada.

Quais são os requisitos para investidura no cargo do concurso TJM MG?

  • Ser aprovado neste concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • Estar em gozo dos direitos políticos e civis;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade;
  • Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
  • Estar em gozo de boa saúde física e mental ao exercício das atividades inerentes ao cargo, apurada por perícia médica, para o ato de posse, observado o disposto no Decreto n. 5.296/2004, para os portadores de deficiência;
  • Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, das Justiças Federal e Justiça Estadual, expedida, no máximo, há seis meses;
  • Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;
  • Apresentar certidões ou declarações negativas dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou destituído a bem do serviço público;
  • Apresentar certidões ou declarações negativas do conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão;
  • Apresentar os documentos exigidos no subitem 17.9 deste Edital e outros que se fizerem necessários à época da posse;
  • Apresentar comprovante, até a data da posse, de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida;
  • Estará impedido de tomar posse o candidato Que tenha praticado qualquer ato desabonador na sua conduta, detectado por meio dos documentos referentes à sindicância de sua vida pregressa de que tratam os subitens 3.9, 3.10, 3.11, 3.12 e 3.13 deste Edital ou por diligência realizada, desde que tenha transitado em julgado;
  • Perderá o direito à investidura no cargo/especialidade o candidato que, na data da posse, não comprovar os requisitos elencados.

Sobre as provas do concurso TJM MG

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, previstas para serem aplicadas na cidade de Belo Horizonte (MG).

A estrutura das provas será a seguinte:

  • Oficial Judiciário: Língua Portuguesa (25 questões), Noções de Direito (20 questões), Noções de Informática (5 questões);
  • Oficial Judiciário – Assistente Técnico de Sistemas: Língua Portuguesa (15 questões), Noções de Direito (10 questões), Conhecimentos Específicos (25 questões);
  • Técnico Judiciário: Língua Portuguesa (20 questões), Noções de Informática (5 questões), Conhecimentos Específicos (25 questões);
  • Técnico Judiciário – Analista de Sistemas, Administrador de Redes, Contador, Estatístico: Língua Portuguesa (15 questões), Noções de Direito (10 questões), Conhecimentos Específicos (25 questões).

O conteúdo programático abrange as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa:
    • Leitura, compreensão e interpretação de textos.
    • Conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos.
    • Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua.
    • Estrutura fonética: letra, fonema, encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, ortoépia, acentuação tônica e gráfica.
    • Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego.
    • Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas.
    • Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal (casos gerais e particulares), concordância ideológica (silepse).
    • Sintaxe de regência: verbos quanto à predicação, regência nominal e verbal.
    • Crase.
    • Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise.
    • Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.
  • Noções de Direito:
    • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas EmendasConstitucionais). 1.1 Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º) 1.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art.5º ao 17) 1.3 Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19) 1.4 Da Administração Pública (art. 37 a 41) 1.5 Do Poder Legislativo (art. 44 a 47, 59 a 69) 1.6 Do Poder Executivo (art. 76 a 83) 1.7 Do Poder Judiciário (art. 92 a 126) 1.8 Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135) 1.9 Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230).
    • Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). 2.1 Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37) 2.2 Do Poder Legislativo (art. 52 a 72) 2.3 Do Poder Executivo (art. 83 a 94) 2.4 Do Poder Judiciário (art. 96 a 118) 2.5 Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132)
    • Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n. 105, de 14 de agosto de 2008, Lei Complementar n. 135, de 27 de junho de 2014, Lei Complementar n. 139, de 03 de maio de 2016, Lei Complementar n. 146, de 09 de janeiro de 2018, Lei Complementar n. 148, de 04 outubro de 2019 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais). 3.1 Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1º a 9º, 11 a 16, 23 (30) a 31, 52 a 54, 82 a 85, 163, 236 a 257) 3.2 Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272) 3.3 Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290) 3.4 Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300).
    • Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). 4.1 Das Disposições Preliminares (art. 1º a 9º) 4.2 Do Provimento (arts. 10 a 13) 4.3 Da Nomeação (arts.14 e 15) 4.4 Do Estágio Probatório (art.23) 4.5 Do Exercício (arts. 68 a 79) 4.6 Do Tempo de Serviço (arts. 87 a 91) 4.7 Da Frequência e do Horário (arts. 92 a 201, c/c Resolução n. 171-TJMMG/2016) 4.8 Das Férias (arts. 152 a 155) 4.9 Das Licenças (art. 158 a 186).
    • Regimento Interno do TJMMG (Resolução n. 167, de 05/05/2016).
    • Código de Ética dos Servidores das Justiça Militar de Minas Gerais (Resolução n. 183, de 12/12/2017).
    • Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. 7.1 Princípios (art. 1º ao 5º) 7.2 Definições (art. 6º) 7.3 Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26) 7.4 Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108).
    • Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
    • Noções Básicas de Direito Penal Militar: 9.1 Conceito de Direito Penal Militar; 9.2 Fontes de Direito Penal Militar.
  • Noções de Informática
    • Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows 10.
    • Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows 10.
    • Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows 10.
    • Conhecimentos em Microsoft Word 2016 para edição de texto: criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão.
    • Conhecimentos de Internet.
    • Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens.
    • Conhecimentos do Microsoft Excel 2016: referências a células, fórmulas de soma e de condição e outras fórmulas, gráficos, formatação condicional, impressão.

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