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Concurso TRE MG: Tribunal confirma participação no edital TSE Unificado!

Boas notícias para os concurseiros! O TRE MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) aderiu ao TSE Unificado, assim, o concurso está com banca definida e deve ser publicado em breve!

Serão ofertadas vagas de nível superior para Técnico e Analista Judiciário, com iniciais de até R$16 mil!

Fique por dentro de todos os detalhes a seguir!

Concurso TRE MG tem banca definida!

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG) assinou o termo de adesão ao concurso TSE Unificado, solicitando o preenchimento de 121 cargos vagos + CR para os cargos de Técnico e Analista Judiciário.

Com essa adesão à seleção unificada, o próximo concurso do TRE MG será publicado em breve, sob organização do Cebraspe.

Para a publicação do edital, o TRE MG deverá realizar as redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes. Além disso, o órgão terá que realizar um concurso de remoção interna, antes de proceder à nomeação dos candidatos habilitados.

O certame será publicado de forma unificada, ou seja, uma única seleção que destinará vagas para diversos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) de todo o país que não possuem edital vigente, em conjunto com o TSE.

O que é um Concurso Unificado?

O concurso unificado da Justiça Eleitoral 2024 tem como objetivo preencher vacâncias e prover novas vagas nos cargos efetivos dos Tribunais.

Sob a organização do órgão maior, o Tribunal Superior Eleitoral Unificado , será realizada uma única seleção, com a mesma banca organizadora, diretrizes e aplicação de prova em todo o país.

O edital TSE Unificado contará com a participação de 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com exceção apenas do TRE TO, que possui certame vigente.

Serão oferecidas 520 vagas para o cargo de Analista e Técnico Judiciário, nível superior.

A banca responsável pelo recebimento das inscrições, bem como pela elaboração, aplicação e correção das provas, será o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

Inicialmente, a Fundação Getúlio Vargas havia sido definida como a banca organizadora do certame. No entanto, a decisão foi revogada devido à não conformidade com um dos requisitos para a realização do concurso, que exige a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O contrato com o Cebraspe já foi assinado e divulgado, o que torna a publicação do edital iminente, podendo sair a qualquer momento.

Extrato de contratação da banca do concurso TRE MG

Extrato de contratação da banca do concurso TRE MG

 

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Vagas, cargos e salários do concurso TRE MG

O TRE Minas Gerais solicitou o provimento de 121 vagas de nível superior, mais formação de cadastro reserva, distribuídas da seguinte forma:

  • Técnico Judiciário – Área administrativa: 93 vagas
    • Polícia Judiciária: CR
    • Programação de Sistemas: CR
  • Analista Judiciário – Área Judiciária: 28 vagas
    • Contabilidade: CR
    • Polícia Judiciária: CR
    • Análise de Sistemas: CR
    • Psicologia: CR
    • Serviço Social: CR
    • Engenharia Civil: CR
    • Arquitetura: CR

No início de 2023, uma lei foi promulgada para as carreiras do Poder Judiciário da União, aprovando um reajuste salarial escalonado.

As remunerações dos cargos foram ajustadas para os seguintes valores:

Técnico Judiciário

  • Fevereiro
    • 2023: R$ 9.220,34
    • 2024: R$ 9.773,58
    • 2025: R$ 10.372,70

Analista Judiciário

  • Fevereiro
    • 2023: R$ 15.128,00
    • 2024: R$ 16.035,69
    • 2025: R$ 17.018,67

Ademais, os servidores farão jus aos seguintes benefícios:

  • Gratificação de Atividade de Segurança (GAS);
  • Gratificação de Atividade Externa (GAE);
  • Adicional de Qualificação (AQ)
  • Assistência Médica e Odontológica: R$ 215,00;
  • Auxílio-Alimentação: R$ 1.203,76;
  • Auxílio Pré-Escolar: R$ 951,84.

Requisitos

Em 2022, foi promulgada a Lei que dispõe de alteração no nível de escolaridade do cargo de Técnico Judiciário.

Assim, o cargo de Técnico de Judiciário passou a exigir nível superior de formação, assim como o cargo de Analista.

Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) afirmou que a lei contribui para a valorização da carreira.

“A mudança reconhece, formalmente, que as atividades e funções demandam conhecimento, complexidade e responsabilidade de grau superior.”, afirmou.

 

Etapas de seleção do concurso TRE MG

As fases de seleção do concurso TSE Unificado, que abrange o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, foram anunciadas no Termo de Referência   para a contratação da banca.

Dessa forma, os participantes serão submetidos a até cinco etapas de avaliação.

  • Prova Objetiva;
  • Prova Discursiva;
  • Avaliação De Títulos;
  • Avaliação Biopsicossocial; e
  • Procedimento De Heteroidentificação.

As provas de conhecimentos, objetiva e discursiva, serão realizadas em turnos distintos, nas capitais, onde estão localizadas as sedes dos tribunais.

Ademais, a prova objetiva consistirá em questões de julgamento do tipo “certo ou errado”, em que cada erro anula um acerto.

Quando foi o último concurso do TRE MG?

O último concurso TRE Minas Gerais foi realizado em 2014, sob organização do Consulplan .

Foram ofertadas 19 vagas de nível médio para Técnico Judiciário, divididas entre as seguintes especialidades:

  • Contabilidade: 1 vaga
  • Edificações: 2 vagas
  • Administrativo: 16 vagas
  • Programação de Sistemas: CR

Ademais, os aprovados no concurso contaram com remunerações no valor de R$ 5.007,82, incluindo o vencimento básico, a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Vantagem Pecuniária Individual (VPI).

Requisitos

Para a investidura nos cargos, os inscritos no último concurso TRE MG precisaram cumprir com os requisitos básicos a seguir:

  • ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, deverá comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, §1º, da Constituição da República;
  • ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  • gozar dos direitos políticos;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo/ área/especialidade, conforme item 2 deste Edital;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade;
  • não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (art. 366 do Código Eleitoral);
  • apresentar declaração de não ter incidido nas penalidades do art. 137 e parágrafo único da Lei nº 8.112/90;
  • não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos 5 (cinco) anos;
  • apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessárias à época da posse.

Etapas avaliativas

Os candidatos da última seleção foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, de maneira que para a primeira etapa foram respondidas questões acerca das disciplinas abaixo:

Técnico Judiciário/Administrativa

  • Língua Portuguesa – 10;
  • Noções de Informática – 4;
  • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais – 4;
  • Regimento Interno do TRE/MG – 2;
  • Conhecimentos Específicos – 40.

Técnico Judiciário/Administrativa/Contabilidade e Técnico Judiciário/Apoio Especializado/Edificações

  • Língua Portuguesa – 10;
  • Noções de Informática – 10;
  • Noções de Direito – 10;
  • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais – 5;
  • Regimento Interno do TRE/MG – 5;
  • Conhecimentos Específicos – 20.

Técnico Judiciário/Apoio Especializado/Programação de Sistemas

  • Língua Portuguesa – 15;
  • Noções de Direito – 15;
  • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais – 5;
  • Regimento Interno do TRE/MG – 5;
  • Conhecimentos Específicos – 20.

Por outro lado, a prova discursiva foi composta de 02 questões discursivas, a serem respondidas entre 10 e 15 linhas cada.

Confira aqui todos os concursos abertos no estado de Minas Gerais! São mais de 3 mil vagas abertas para todos os níveis e salários que chegam a R$ 20 mil!

Como é a prova Cebraspe?

Cebraspe  (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) é uma banca renomada nacionalmente, conhecida por suas diversas particularidades.

Uma de suas características mais conhecidas é o Método Cespe que consiste em questões elaboradas no formato “certo ou errado”.

Onde cada resposta incorreta anula uma resposta correta, tornando crucial a precisão nas respostas. No entanto, os candidatos podem deixar a questão em branco, eliminando o risco de anulação.

Confira outras peculiaridades da banca Cebraspe:

  • Ordem das disciplinas: As questões não seguem uma ordem tradicional por disciplina, exigindo uma abordagem estratégica na resolução.
  • Ausência de pontuação mínima: Diferentemente de outras bancas, não há uma pontuação mínima exigida para aprovação, destacando a importância de se destacar em todas as questões.
  • Ênfase em contextualização e interdisciplinaridade: As perguntas são elaboradas visando avaliar a capacidade do candidato de relacionar conhecimentos de diferentes áreas.
  • Provas extensas: O Cebraspe é conhecido por elaborar provas abrangentes, testando não apenas o conhecimento, mas também a resistência e a capacidade de gerenciamento do tempo.
  • Pegadinhas: As questões podem incluir armadilhas, exigindo uma análise cuidadosa para evitar interpretações equivocadas.

Sobre o TRE MG

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais tem a sua sede administrativa em Belo Horizonte, na Avenida Prudente de Morais, 100, Bairro Cidade Jardim, onde são realizadas as sessões plenárias e funciona o serviço de protocolo.

A Justiça Eleitoral mineira possui 304 zonas eleitorais, sendo 18 na capital. Confira os endereços dos cartórios e centrais de atendimento ao eleitor.

Principais atribuições do TRE-MG:

  • Planejamento e coordenação do processo eleitoral em âmbito estadual e municipal;
  • Julgamento de recursos interpostos das decisões dos Juízes e Juntas Eleitorais do Estado, bem como os processos originários e administrativos do próprio Tribunal;
  • Registro de candidatos aos cargos de Governador, Senador, Deputado Estadual e Federal, assim como a análise das contas por eles prestadas ao fim das campanhas;
  • Análise das prestações de contas anuais dos órgãos regionais dos partidos políticos;
  • Anotação e cancelamento dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos;
  • Designação dos Juízes titulares das 304 Zonas Eleitorais do Estado de Minas Gerais;
  • Gerenciamento do cadastro de eleitores mineiros.

 

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