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Concurso TSE Unificado: Edital até abril. 520 vagas!

Atenção, concurseiros! Após contratação da banca, o concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral Unificado) é iminente!

O certame ofertará 520 vagas de nível superior, com iniciais de até R$16 mil!

Continue com a gente para saber mais detalhes! 👇

Concurso TSE Unificado é iminente!

O Tribunal Superior Eleitoral publicou, no dia 11 de março, em suas redes sociais , o anúncio de que o novo o edital do concurso TSE Unificado deve ser publicado em breve!

“Praticamente todos os estados do país vão participar do grande concurso da Justiça Eleitoral. (…) Essa é a sua grande chance de conseguir aquela tão sonhada vaga e contribuir diariamente com a democracia brasileira. Não vai ficar de fora, né? Edital em breve, continue a sua preparação.”, afirmou a publicação.

 

Vale ressaltar que no dia 2 de janeiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral oficializou a contratação do Cebraspe como a banca do tão aguardado concurso TSE unificado!

O contrato foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas, atribuindo à banca a responsabilidade pela gestão das inscrições, bem como pela elaboração, aplicação e correção das etapas de seleção.

Com essa contratação, o edital se torna iminente, podendo ser publicado a qualquer momento!

Confira o extrato de contratação a seguir:

Extrato de contrato que define o Cebraspe como banca organizadora do concurso TSE Unificado

Vale ressaltar que, inicialmente, a Fundação Getúlio Vargas havia sido designada como a banca organizadora do certame. 

No entanto, essa decisão foi revogada devido à não conformidade com um dos requisitos legislativos para a realização do certame, que exige a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Além disso, no mesmo dia, o Termo de Referência do certame foi divulgado, fornecendo informações detalhadas sobre o concurso!

O certame ofertará 520 vagas de nível superior para os cargos de Técnico e Analista Judiciário em diversas especialidades! 

De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, durante a Sessão Plenária de Encerramento do 2° Semestre Forense, o concurso TSE Unificado será publicado no primeiro semestre de 2024, ou seja até junho!

É relevante destacar que o certame já possui normas gerais definidas em Sessão Plenária do Tribunal, além de uma comissão formada e anunciada no Diário Oficial da União, por meio da Portaria n° 818, em 20 de outubro.

Conheça os membros nomeados:

  • Lucas Fonseca e Melo (ASSEC/TSE) – Presidente
  • Rodrigo Emanuel Couto (SGP/TSE) – Vice-presidente
  • Luciana Rodrigues de Castro (SAD/TSE)
  • Rubens André Gonçalves Dusi (SGP/TSE)
  • Simone Ferreira de Almeida Siqueira (SAD/TSE)

Saiba mais detalhes sobre o certame a seguir! 👇

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Cargos, vagas e salários do concurso TSE Unificado

O certame do TSE Unificado irá ofertar 520 vagas de nível superior!

De acordo com o Termo de Referência , as vagas serão distribuídas entre os seguintes cargos:

  • Técnico Judiciário
    • Área Administrativa — Especialidade;
      • Agente De Polícia Judicial; e
    • Área De Apoio Especializado — Programação De Sistemas.
  • Analista Judiciário
    • Área Administrativa — Contabilidade;
      • Sem Especialidade;
    • Apoio Especializado — Tecnologia Da Informação;
      • Arquitetura;
      • Arquivologia;
      • Biblioteconomia;
      • Enfermagem;
      • Engenharia Civil;
      • Engenharia Elétrica;
      • Estatística;
      • Engenharia Mecânica;
      • Medicina – Clínica Geral, Medicina Do Trabalho e Psiquiatria;
      • Odontologia;
      • Psicologia;
      • Serviço Social;
      • Análise De Sistemas; e
    • Área Judiciária — Especialidade.

Reajuste salarial escalonado

A Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, foi alterada mediante publicação feita no Diário Oficial da União do dia 10 de janeiro de 2023.

A referida Lei dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, onde a alteração diz respeito ao reajuste salarial dos cargos, que deverá ser feito de maneira escalonada.

Confira como ficarão as remunerações dos servidores de acordo com a evolução do reajuste salarial:

Técnico Judiciário

  • Fevereiro
    • 2023: R$ 9.220,34
    • 2024: R$ 9.773,58
    • 2025: R$ 10.372,70

Analista Judiciário

  • Fevereiro
    • 2023: R$ 15.128,00
    • 2024: R$ 16.035,69
    • 2025: R$ 17.018,67

Além disso, os servidores contam com benefícios, tais como:

  • Gratificação de Atividade de Segurança (GAS);
  • Gratificação de Atividade Externa (GAE);
  • Adicional de Qualificação (AQ)
  • Assistência Médica e Odontológica – R$ 215,00;
  • Auxílio-Alimentação – R$ 1.203,76;
  • Auxílio Pré-Escolar – R$ 951,84.

Distribuição das vagas

Está confirmado a participação de 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), exceto de Tocantins, que não participará, pois tem concurso válido até agosto de 2024.

Confira quais os Tribunais participantes:

  • TSE
  • TRE Acre
  • TRE Alagoas
  • TRE Amazonas
  • TRE Amapá
  • TRE Bahia
  • TRE Ceará
  • TRE Distrito Federal
  • TRE Espírito Santo
  • TRE Goiás
  • TRE Maranhão
  • TRE Minas Gerais
  • TRE Mato Grosso do Sul
  • TRE Mato Grosso
  • TRE Pará
  • TRE Paraíba
  • TRE Paraná
  • TRE Pernambuco
  • TRE Piauí
  • TRE Rio de Janeiro
  • TRE Rio Grande do Norte
  • TRE Rondônia
  • TRE Roraima
  • TRE Rio Grande do Sul
  • TRE Santa Catarina
  • TRE Sergipe
  • TRE São Paulo

Etapas de Seleção do concurso TSE Unificado

O termo de Referência também divulgou quais serão as etapas de seleção do certame, sendo elas:

  • Prova Objetiva;
  • Prova Discursiva;
  • Exame De Aptidão Física (Somente Agente De Polícia Judicial);
  • Avaliação De Títulos;
  • Avaliação Biopsicossocial; e
  • Procedimento De Heteroidentificação.

As avaliações para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário serão realizadas em turnos distintos, nas capitais, sedes dos tribunais.

A prova objetiva consistirá em questões de julgamento do tipo “certo ou errado”, em que cada erro anulará um acerto.

Nova Resolução aprovada do concurso TSE Unificado!

A Resolução nº 23.724/2023 , aprovada para o concurso TSE Unificado altera diversos itens do processo de seleção do Tribunal Superior Eleitoral, como o quantitativo de vagas para pessoas com deficiências, negras e indígenas.

Sendo assim, foi aprovada uma nova porcentagem de cotas: 

  • pessoas negras – 20% das vagas
  • pessoas com deficiência – 10% das vagas
  • indígenas – 3% das vagas

Outra mudança, é a possibilidade do curso de formação, que será incluído como etapa do concurso.

Além disso, o regulamento também sinaliza que a realização do concurso unificado contará com a participação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que decidirem aderir ao concurso.

Assim, o concurso será regido por edital único, no qual constar o quantitativo de vagas e/ou cadastro de reserva de cada Tribunal. 

Último concurso TSE Unificado

O último edital unificado do TSE foi publicado em 2006 e contou com organização do Cebraspe .

A seleção registrou quase 190 mil inscrições, com uma estimativa de 236 candidatos por vaga.

A seleção ofertou 801 vagas distribuídas conforme constante no quadro abaixo:

As oportunidades também foram para Técnico e Analista Judiciário. No ato da inscrição, o candidato deveria indicar o cargo e a lotação pretendidos.

Veja as áreas e especialidades contempladas:

  • Técnico
    • Área Administrativa
    • Área de Apoio Especializado
      • Programação de Sistemas
      • Higiene Dental
      • Edificações
      • Operação de Computadores
      • Enfermagem
    • Área de Serviços Gerais
      • Segurança Judiciária
      • Transporte
  • Analista
    • Área Judiciária
    • Área Administrativa
      • Contabilidade
      • Pedagogia
    • Área de Apoio Especializado
      • Análise de Sistemas
      • Arquivologia
      • Biblioteconomia
      • Engenharia
        • Elétrica
        • Mecânica
        • Civil
      • História
      • Psicologia
      • Relação Públicas
      • Estatística
      • Arquitetura
      • Medicina – Clínica Médica
      • Odontologia

O último edital ainda admitia nível médio/técnico para a carreira de Técnico Judiciário.

Requisitos

Confira os demais requisitos, além do nível de escolaridade, exigidos no último certame:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição da República;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Gozar dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade;
  • Não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei n.º 8.112/1990;
  • Não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (artigo 365 do Código Eleitoral).

Etapas e provas

No último concurso, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

  • Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
  • Prova Discursiva (eliminatória e classificatória, apenas para nível superior)
  • Avaliação de Títulos (classificatória, apenas para nível superior concorrentes a uma das vagas do TSE)
  • Prova de Capacidade Física (eliminatória, apenas para Técnico – Segurança Judiciária)

Os candidatos a Técnico tiveram quatro horas para a conclusão dos exames objetivos. Por outro lado, os concorrentes a uma das vagas de Analista contaram com cinco horas para a resolução das avaliações objetiva e discursiva, que foram aplicadas juntas.

Os exames foram aplicados nas capitais dos estados contemplados e no Distrito Federal (no caso das vagas para o TSE).

As provas objetivas contaram com 80 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, dentre as quais apenas uma estava correta.

Foram exigidas 30 questões de Conhecimentos Básicos e 50 questões de Conhecimentos Específicos.

Já o exame discursivo, destinado apenas aos concorrentes de nível superior, consistiu na elaboração de um texto narrativo, dissertativo ou descritivo acerca de temas atuais (da época).

Os candidatos a Analista – Área Judiciária e Analista – Análise de Sistemas tiveram que compor, por sua vez, um texto acerca de Conhecimentos Específicos.

Confira todos os Concursos Abertos à nível nacional!

Sobre o TSE

O Tribunal Superior Eleitoral , órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei n.º 4.737, de 15.7.1965).

O TSE tem ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.

A Corte é composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

O TSE é presidido por um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os presidente e vice-presidente são, respectivamente, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

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