Ótima notícia, concurseiros! Paralelo ao edital publicado com 500 vagas para Soldado, a PM SC (Polícia Militar de Santa Catarina), está ofertando mais 50 vagas imediatas para Oficiais!
Não perca esta oportunidade! Confira todos os detalhes aqui!
Índice
Resumo do edital
- Vagas: 50
- Cargo: Oficial
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 16.306,00
- Período de inscrição: 19/05/2023 até 09/06/2023
- Taxa de inscrição: R$250,00
- Prova: 13/08/2023
Como realizar as inscrições do concurso PM SC Oficial?
As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 19 de maio e se prorrogarão até às 18h do dia 09 de junho de 2023, devendo ser realizadas pelo site da banca, Cebraspe.
A taxa de inscrição deve ser paga até o dia 03 de julho, no valor de R$250,00.
Haverá possibilidade de solicitar a isenção da taxa durante todo o período de inscrição.
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Concurso PM SC: cargos, vagas e salários
Estão sendo ofertadas 50 vagas imediatas para o cargo de Oficial, sendo exigido o diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).Confira a distribuição das vagas:
- Feminino: 10 vagas; e
- Masculino: 40 vagas
A remuneração do cargo é no valor de R$ 16.306,00, para uma jornada de trabalho com 40h semanais.Essa jornada pode sofrer mudanças em razão da função desempenhada ou dedicação exclusiva.
Quais são os requisitos exigidos?
Confira as condições necessários para o ingresso no cargo de Oficial:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório, no caso de candidatos do sexo masculino.
- Apresentar declaração de órgão público de origem em que conste se sofreu ou não, no exercício de função pública, penalidades administrativas, conforme legislação aplicável à função exercida;
- Possuir altura não inferior a:
- 1,60m, para candidatas do sexo feminino;
- 1,65m, para candidatos do sexo masculino;
- Possuir peso proporcional à altura, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio do índice de massa corporal e em conformidade com exame clínico;
- Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da inclusão;
- Não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição do concurso público;
- As praças militares estaduais de carreira da ativa poderão prestar concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) das instituições militares estaduais independentemente de idade;
- Não ter sido condenado por crime doloso, com sentença condenatória transitada em julgado, a ser verificado mediante apresentação de certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral;
- Não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, conforme apresentação de certidão da Justiça Federal;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Ter boa conduta comprovada por certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
- Apresentar, quando o candidato for militar estadual ou federal, ofício do seu Comandante, Chefe ou Diretor, dirigido ao responsável pelo órgão de seleção da instituição militar, declarando, mediante a emissão de conceito favorável, a ausência de pendências do candidato perante a instituição militar de origem;
- Ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da inclusão na PMSC. A falta ou não entrega, de qualquer um dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo, na data definida no edital de convocação para inclusão, acarretará na impossibilidade de inclusão e a consequente perda da vaga pelo candidato aprovado. Não será admitido o pedido de reclassificação para inclusão em data diferente da prevista no edital de convocação; e
- Cumprir as determinações do edital.
Quais são as atribuições?
Confira as atribuições de um Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina:
- Comandar, chefiar e dirigir organizações policiais militares;
- Coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado;
- Assessorar o comando;
- Gerenciar recursos humanos e logísticos;
- Participar do planejamento e execução de ações preventivas e operações policiais;
- Desenvolver processos e procedimentos administrativos;
- Atuar na coordenação da comunicação social;
- Promover estudos técnicos e de capacitação profissional;
- Pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;
- Atuar em atividades de ensino, instrução, pesquisa e extensão;
- Exercer atos de autoridade judiciária militar;
- Executar os atos de polícia administrativa ostensiva; e
- Executar os atos de polícia judiciária militar.
Como serão as etapas de seleção do concurso da PM SC?
O certame será composto por sete etapas, sendo elas:
- Prova objetiva (P1):
- Caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva (P2 e P3):
- Caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação física:
- Caráter eliminatório;
- Exame de saúde (médico e odontológico):
- Caráter eliminatório;
- Exame toxicológico:
- Caráter eliminatório;
- Investigação social:
- Caráter eliminatório; e
- Avaliação psicológica:
- Caráter eliminatório.
Prova objetiva
Esta etapa acontecerá no dia 13 de agosto de 2023, tendo 5h de duração no período da tarde.
Confira as disciplinas que serão cobradas e a quantidade de questões:
A avaliação valerá 10 pontos e será habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 05 pontos.
Provas discursivas (P2 e P3)
Esta etapa consistirá em:
Prova discursiva (P2)
Quatro questões dissertativas do tipo situação-problema, a serem respondidas em, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30, no valor de 1,50 ponto cada, totalizando 6 pontos, no qual o candidato deve apresentar a fundamentação jurídica e desenvolver uma argumentação objetiva correta como resposta.
Confira as disciplinas que irão compor essas questões:
- Direito Constitucional;
- Direto Administrativo;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito Penal Militar e Processual Penal Militar.
Prova discursiva (P3)
O candidato deverá produzir uma redação dissertativa de, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30, totalizando o valor de 04 pontos.
A redação deverá ser a respeito do tema Ordem Pública:
- Sistema de justiça criminal;
- Políticas públicas para preservação da ordem pública e cidadania;
- Ordem Pública na Constituição Federal de 1988;
- Competências das Polícias Militares;
- Polícia Militar como força auxiliar e reserva do Exército;
- Polícia Militar organizada com base na hierarquia e disciplina;
- Atuação da Polícia Militar em Operações de Garantia da lei e da ordem; e
- Atuação das Polícias Militares para suprir deficiências de outras instituições.
A prova valerá 10 pontos.
Avaliação física
Esta etapa convocará os seguintes candidatos:
- Sexo feminino: as 50 candidatas mais bem classificadas na nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição; e
- Sexo masculino: os 200 candidatos mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição.
A avaliação consistirá na realização de exercícios físicos que avaliaram parâmetros de capacidade e resistência aeróbica, anaeróbica, força, coordenação motora, flexibilidade, potência muscular, velocidade e agilidade do candidato, avaliando o desempenho físico do candidato no momento da execução dos testes, que deverá obedecer aos padrões exigidos para o cargo.
Confira quais os exercícios serão cobrados:
- Teste de flexão de braço na barra fixa (para candidatos do sexo masculino);
- Teste de desenvolvimento com halteres (para candidatas do sexo feminino);
- Teste de flexão abdominal remador (para ambos os sexos);
- Teste de corrida de velocidade – 100 metros (para ambos os sexos);
- Teste de apoio de quatro tempos – meio sugado (para ambos os sexos); e
- Teste de Cooper (para ambos os sexos).
Será considerado aprovado o candidato que realizar a avaliação física e obtiver pontuação igual ou superior a 200 pontos no Teste de Aptidão Física de Ingresso da Carreira (TAF-IC), além do parecer “apto” no teste de COOPER.
Exame de saúde (médico e odontológico)
Nesta etapa os candidatos serão submetidos a exames médicos e odontológicos.
Quais serão os candidatos convocados para esta etapa? Veja:
- Sexo feminino: as 50 candidatas mais bem classificadas nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição; e
- Sexo masculino: os 200 candidatos mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição.
Os exames terão o objetivo de aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o CFP e para desempenhar as tarefas típicas do cargo.
Os candidatos serão classificados”apto” ou “inapto” para o exercício do cargo.
Exame toxicológico
Os seguintes candidatos serão convocados a esta etapa:
- Sexo feminino: as 50 candidatas mais bem classificadas nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição; e
- Sexo masculino: os 200 candidatos mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição.
Os candidatos convocados para o exame toxicológico, deverão providenciar junto ao laboratório de análises clínicas de sua preferência, uma de janela mínima de 180 dias.
Investigação social
Quais serão os candidatos convocados para a etapa? Veja:
- Sexo feminino: as 50 candidatas mais bem classificadas nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição; e
- Sexo masculino: serão convocados para o exame toxicológico os 200 candidatos mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição.
A investigação visará avaliar a conduta irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidato, sendo baseada na avaliação sistêmica dos aspectos da vida em sociedade dos candidatos, com vistas a apurar as condicionantes de adequação ou inadequação de seus hábitos e comportamentos no âmbito social, funcional, civil e criminal.
A avaliação dirá se o candidato está “apto” ou “inapto” para o exercício do cargo.
Avaliação psicológica
Esta última etapa convocará os candidatos aprovados nas etapas anteriores.
A avaliação psicológica tem por finalidade comprovar se o candidato possui perfil para o cargo e serviço militar, aferindo o grau de compatibilidade das suas características cognitivas e de personalidade com o perfil profissiográfico exigido para o exercício do cargo.
O candidato será considerado “apto” ou “inapto” para exercer o cargo pretendido.
Sobre a PM SC
A Polícia Militar de Santa Catarina, órgão da administração direta do Governo do Estado, é uma instituição prestadora de serviços públicos na área de segurança pública, tendo como jurisdição a totalidade do território catarinense. Criada por Feliciano Nunes Pires, então Presidente da Província de Santa Catarina, por meio da Lei Provincial n.º 12, de 5 de maio de 1835, a “Força Policial”, denominação que lhe foi conferida na época, substituiu os ineficazes Corpos de Guardas Municipais Voluntários, então existentes, com a missão de manter a ordem e a tranquilidade públicas e atender às requisições de autoridades judiciárias e policiais.Confira as competências da PM SC:
- Atuação no Campo da
- Segurança Pública (como Polícia Ostensiva Preventiva e como Polícia Ostensiva Repressiva);
- Segurança Integrada;
- Defesa Territorial; e
- Defesa Civil.
