Concurso Polícia Penal MG: Banca contratada! 1.178 vagas de nível médio!

O concurso Polícia Penal MG está com banca contratada! O contrato com o Instituto AOCP foi assinado no dia 22 de agosto. Segundo a Academia Estadual de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, com a contratação da banca, todos os esforços serão direcionados para a elaboração e publicação do edital, que deve acontecer nos próximos dias!

Ademais, foi divulgado o termo de referência detalhando as etapas de seleção, que serão seis: prova objetiva e redação, prova de aptidão psicológica, exame médico, teste de condicionamento físico, investigação social e curso de formação profissional.

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Serão oferecidas 1.178 vagas para o cargo de Policial Penal. Haverá oportunidades para homens e mulheres e também cotas para pessoas com deficiência. O salário inicial dos aprovados será de R$5.332,63. De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, o edital será publicado no segundo semestre de 2025. Continue a leitura e confira todas as novidades!

Situação atual do concurso Polícia Penal MG

O concurso Polícia Penal MG está com banca contratada! O contrato entre a Polícia Penal e o Instituto AOCP foi assinado no dia 22 de agosto. A banca será responsável por receber as inscrições, elaborar o edital e conduzir as etapas de seleção.

De acordo com a Academia Estadual de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o edital será publicado no menor prazo possível.

“O edital será disponibilizado no menor prazo possível, sempre em estrita observância aos prazos e requisitos legais e administrativos aplicáveis”, disse a Academia.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, já havia informado que o edital será publicado ainda em 2025.

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“A previsão é que, este ano ainda, a gente já publique o edital. Ao contrário do concurso anterior, que foi extremamente demorado e complicado, este novo concurso vamos fazer nos moldes da Polícia Militar e da Polícia Civil”, afirmou o secretário, em junho.

De acordo com ele, o concurso Polícia Penal MG não será regionalizado. As vagas serão ofertadas em âmbito estadual, sem divisão por localidade. A definição da lotação dos aprovados será feita conforme a ordem de classificação.

O concurso Polícia Penal MG é considerado um dos mais aguardados do ano, já que exige apenas nível médio de escolaridade e oferece salários iniciais de R$ 5 mil.

A comissão de planejamento foi formada em abril de 2025, e desde então o processo vem avançando até a definição da organizadora. Confira a linha do tempo com as principais movimentações:

• 22 de agosto de 2025: Banca contratada!
• 3 de junho de 2025: Edital confirmado oficialmente!
• 24 de abril de 2025: Comissão organizadora formada!
• 16 de abril de 2025: Anunciadas 1.178 vagas e previsão de edital no segundo semestre;
• 7 de fevereiro de 2025: Governador autorizou a criação de 22.032 novos cargos.

Concurso Polícia Penal MG terá 1.178 vagas

O concurso Polícia Penal MG ofertará 1.178 vagas efetivas de Policial Penal (antigo Agente Penitenciário) para homens e mulheres. A distribuição será feita da seguinte forma:

Homens

• Ampla concorrência: 816 vagas;
• Pessoas com deficiência: 91 vagas.

Mulheres

• Ampla concorrência: 244 vagas;
• Pessoas com deficiência: 27 vagas.

As informações estão descritas no termo de referência, documento que serve como base para o edital e reúne detalhes sobre vagas, cotas, remuneração e estrutura das provas.

Recentemente, o Governo firmou um acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, com o intuito de expandir o número de vagas no Sistema Penitenciário estadual e possibilitar a realização do concurso PP MG.

Assim, foram criadas 22.032 vagas, que serão viabilizadas por meio da construção de novas unidades prisionais e da ampliação de estruturas já existentes. O acordo também contempla a reposição de cargos desocupados e a substituição de profissionais temporários.

Vale lembrar que, além do concurso Polícia Penal MG para cargos efetivos, também estava previsto um processo seletivo para temporários, com 686 vagas para o cargo de Policial Penal. No entanto, mesmo com banca já definida, o edital foi invalidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o ingresso na carreira deve ocorrer exclusivamente por meio de concurso público efetivo. O responsável pela seleção seria o IBGP.

Remuneração e benefícios

Segundo o termo de referência, o Policial Penal de Minas Gerais possui remuneração inicial de R$5.332,63. Confira a evolução remuneratória de acordo com a tabela salarial da Sejusp MG.

Neste artigo, reunimos informações completas sobre progressão de carreira, escala de trabalho e benefícios oferecidos no concurso PP MG, para que você saiba exatamente o que esperar após a aprovação.

Jornada de trabalho

A carreira exige dedicação integral, com uma carga horária semanal de 40 horas, organizada em uma escala de 24h/72h, abrangendo também plantões noturnos, fins de semana e feriados.

Requisitos

Para participar do concurso da Polícia Penal de Minas Gerais, é necessário ter concluído o ensino médio ou um curso profissionalizante, desde que a certificação tenha sido emitida por uma instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além da escolaridade, será preciso atender aos requisitos básicos estabelecidos em edital. No último concurso Agepen MG, realizado em 2021, os candidatos tiveram que comprovar as seguintes condições:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto Federal Nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Gozar dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter 18 anos completos na data da posse na forma do art. 11, inciso III, do Decreto 42.899 de 17.09.2002;
• Possuir, à data da posse, comprovante de conclusão do nível médio de escolaridade exigido para o cargo, nos termos do art. 9º, § 2º, alínea “d”, da Lei nº 14.695/2003;
• Não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Forças Congêneres;
• Não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 anos, ficando impedido o ingresso nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
• Não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente;
• Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição, devendo o candidato comprovar tal condição especial conforme o referido dispositivo constitucional.

O que faz um Agente Penitenciário?

O Agente Penitenciário de Minas Gerais é responsável por garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, atuando na vigilância interna e externa dessas unidades. Entre suas funções, estão a escolta e custódia de presos, tanto dentro quanto fora das unidades, inclusive durante operações de transporte e movimentações externas.

Também realiza buscas periódicas nas celas e revistas em familiares e visitantes dos detentos. Além disso, presta segurança aos profissionais que realizam atendimentos especializados aos presos, adota as medidas necessárias para o cumprimento de alvarás de soltura, respeitando as normas estabelecidas, e entrega medicamentos conforme prescrição médica.

O agente ainda deve preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas, assegurando o registro adequado das atividades desempenhadas.

Etapas do concurso Polícia Penal MG

Segundo o termo de referência do concurso PP MG, os candidatos serão avaliados por meio de seis etapas:

• Prova Objetiva e Redação, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Aptidão Psicológica, de caráter eliminatório;
• Exame Médico, de caráter eliminatório;
• Prova de Condicionamento Físico, de caráter eliminatório;
• Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada, de caráter eliminatório; e
• Curso de Formação Técnico-Profissional , de caráter eliminatório e classificatório.

O Instituto AOCP será responsável por conduzir as quatro primeiras etapas. As provas serão realizadas de forma descentralizada pelo Estado de Minas Gerais.

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso será formada por 60 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 alternativas, das quais apenas uma será a correta. Veja abaixo como será a distribuição das disciplinas:

• Língua Portuguesa: 10 questões;
• Informática Básica: 5 questões;
• Noções de Direito: 10 questões;
• Direitos Humanos: 10 questões;
• Legislação Especial: 20 questões; e
• Raciocínio Lógico: 5 questões.

Redação

A prova de redação exigirá a produção de um texto dissertativo-argumentativo, com extensão mínima de 20 e máxima de 30 linhas. Serão corrigidos apenas os textos dos candidatos que alcançarem, na prova objetiva, no mínimo 60% da pontuação total, observando-se ainda o limite de até cinco vezes o número de vagas imediatas, por gênero.

Avaliação Psicológica

A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, tem como finalidade verificar se o candidato apresenta o perfil psicológico compatível com as atribuições do cargo. Nessa etapa, são analisadas características de personalidade e aspectos emocionais considerados essenciais para o desempenho das funções de Policial Penal.

Exame Médico

Os candidatos aprovados na fase psicológica serão convocados para os exames médicos, também de caráter eliminatório. Essa etapa tem como objetivo avaliar as condições gerais de saúde dos concorrentes, por meio de exames clínicos e laboratoriais, além de testes específicos de visão e audição.

Teste de Condicionamento Físico

Os habilitados para o teste de concidicionamento físico deverão executar os seguintes exercícios:

• Teste de flexão em barra fixa — teste dinâmico de barra fixa, como primeira avaliação para candidatos do sexo masculino, e teste estático de barra fixa, como primeira avaliação para candidatas do sexo feminino;
• Teste de flexão abdominal, como segunda avaliação;
• Teste de impulsão horizontal, como terceira avaliação; teste de flexão de braço no solo, como quarta avaliação; e
• Teste de corrida de 12 minutos, como quinta e última avaliação.

Investigação Social

A etapa de investigação social, de caráter eliminatório, tem como objetivo analisar o histórico de vida do candidato, verificando sua idoneidade, conduta e antecedentes, a fim de confirmar se estão compatíveis com as responsabilidades do cargo de Policial Penal.

Curso de Formação

O Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP) funciona em metodologia semipresencial e é realizado em turmas de, no máximo, 40 alunos. A carga horária total é de 679 horas/aula, distribuídas em 383 horas presenciais, 72 horas destinadas à Semana de Ambientação e 224 horas de atividades à distância.

As aulas acontecem em horário integral, de segunda a sexta-feira, além de meio período aos sábados, exigindo dedicação exclusiva do candidato. Esse modelo de formação busca preparar o futuro Policial Penal para o exercício das atribuições do cargo, unindo teoria e prática em uma rotina intensa de aprendizado.

O que cai na prova do concurso Polícia Penal MG?

Confira o que cai na prova do concurso Polícia Penal MG, de acordo com o último edital, realizado em 2021:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos
• Tipologia textual
• Gêneros textuais
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica
• Emprego das classes de palavras
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Sintaxe da oração e do período
• Pontuação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Funções da linguagem
• Significação das palavras
• Figuras de linguagem

Noções de Direito

Direito Administrativo

• Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
• Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta
• Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa
• Processo Administrativo
• Processo administrativo disciplinar e sindicância
• Bens públicos
• Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

Direito Constitucional

• Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública
• Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso
• Direitos Humanos e acesso à justiça
• O dever dos estados de promover o acesso à justiça

Direito Penal

• Crimes contra a pessoa:
  • Dos crimes contra a vida
  • Das lesões corporais
  • Da periclitação da vida e da saúde
  • Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
• Crimes contra o patrimônio
• Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro)
• Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
• Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04)
• Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores)
• Crime falimentar (Lei nº 11.101/05)
• Lei de tortura (Lei nº 9.455/97)
• Lei de drogas (Lei nº 11.343/06)
• Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98)
• Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89)
• Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03)
• Lei Maria da Penha – violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06)
• Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)

Direitos Humanos

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
• Declaração da Assembleia das Nações Unidas dos Direitos da Criança (1959)
• Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil – Regras de Beijing (1985)
• Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989)
• Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade – Regras de Tóquio (1990)
• Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil – Diretrizes de Riad (1990)
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), de 1969 – Artigos 1º ao 32
• Declaração de Pequim – Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz
• Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
• Princípios de Yogyakarta (2006) – Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero

Legislação Especial

• Lei nº 12.594/2012 (Sinase)
• Resolução nº 119/2006 – Conanda (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências)
• Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)
• Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual)
• Decreto Estadual nº 46.060/2012 (Regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual)
• Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)
• Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado)
• Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade)
• Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
• Decreto nº 44.371/2006

Raciocínio Lógico

• Noções de lógica
• Diagramas lógicos: conjuntos e elementos
• Lógica da argumentação
• Tipos de raciocínio
• Conectivos lógicos
• Proposições lógicas simples e compostas
• Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade

Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal MG

Se você quer conquistar sua vaga no concurso Polícia Penal MG, estar bem preparado é essencial. E a escolha dos materiais certos pode ser decisiva na sua trajetória rumo à aprovação. A Nova Concursos é referência nacional em conteúdos atualizados, objetivos e totalmente focados nas necessidades dos candidatos.

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“Com a Nova também eu aprendi diversas técnicas de estudos, e focar o estudo nos conteúdos mais importantes, porque hoje não basta estudar, tem que estudar com excelência e com muita técnica para de fato sair na frente.”

Você também pode chegar lá! Confira o depoimento completo do Melquisedec e de muitos outros alunos que confiaram em nossos materiais. A preparação certa pode ser o seu diferencial no concurso Polícia Penal MG.

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O Mapa de Questões Polícia Penal MG foi desenvolvido para oferecer uma preparação prática e direcionada, com questões organizadas de acordo com os assuntos mais cobrados no último edital.

Com ele, você se familiariza com o estilo da banca, identifica os temas de maior incidência nas provas e consegue avaliar seu desempenho por disciplina e assunto.

STF proibe a contratação de temporários em Minas Gerais

Além do concurso Polícia Penal MG para efetivos, estava previsto um edital com 686 vagas temporárias, que teria como organizador o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o artigo 19, inciso I, da Lei nº 23.750/20, que autorizava a contratação temporária de agentes penitenciários em Minas Gerais.

Com a decisão, o Estado fica impedido de realizar esse tipo de contratação até que o quadro da Polícia Penal seja preenchido por meio de concurso público. Segundo o relator do processo, ministro Luiz Fux, a admissão de temporários viola o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 104.

Em seu voto, Fux destacou que deve prevalecer a regra do concurso público, “critério democrático e republicano eleito pelo Poder Constituinte para selecionar os candidatos mais habilitados ao exercício do cargo”. A decisão foi unânime entre os ministros.

Quando foi o último concurso Polícia Penal MG?

O último concurso Polícia Penal MG ocorreu em 2021 e ofertou 2.420 vagas de Agente Penitenciario (atual Policial Penal) para homens e mulheres. Confira a distribuição das vagas:

Sexo masculino (1.944 vagas)

• ampla concorrência: 1.750 vagas; e
• pessoas com deficiência: 194 vagas.

Sexo feminino (476 vagas)

• ampla concorrência: 428 vagas; e
• pessoas com deficiência: 48 vagas.

A remuneração inicial foi de R$ 4.098,45.

Quais foram as etapas do último concurso?

Os candidatos do último concurso Polícia Penal MG foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Prova objetiva e redação: caráter eliminatório e classificatório
• Prova de Aptidão Psicológica e Psicotécnica: caráter eliminatório
• Exames Médicos: caráter eliminatório
• Provas de condicionamento físico: caráter eliminatório
• Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada: caráter eliminatório
• Curso de Formação Técnico-Profissional: caráter eliminatório e classificatório

Como foram as provas?

A prova objetiva foi composta por 60 questões de múltipla escolha que foram versadas sobre as seguintes disciplinas:

As provas foram aplicadas nas cidades de Belo Horizonte, Vespasiano, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre e Poços de Caldas. A pontuação máxima foi de 100 pontos.

A prova discursiva foi aplicada juntamente com a prova objetiva. Essa etapa consistiu em uma redação de 20 a 30 linhas. A pontuação máxima da redação foi de 100 pontos, sendo 60 destinados à correção formal (ortografia, acentuação, morfossintaxe, coesão e pontuação) e 40 à correção de conteúdo (desenvolvimento do tema, coerência e argumentação). Apenas tiveram as redações corrigidas os candidatos que alcançaram, na prova objetiva, no mínimo 60% da pontuação total e não zeraram nenhuma disciplina.

Como foi a prova de aptidão psicológica e psicotécnica?

A avaliação psicológica e psicotécnica foi realizada por meio da aplicação de técnicas e testes específicos, em conformidade com a legislação vigente. Essa etapa ocorreu em Belo Horizonte/MG e teve caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apenas como “apto” ou “inapto”.

O ingresso exigia que o participante não apresentasse determinadas doenças ou transtornos mentais e de comportamento, como: demências, retardos mentais e outros transtornos decorrentes de lesão, disfunção cerebral ou doença física; transtornos psicóticos; transtornos do humor (como depressão profunda, distimia e mania); transtornos ansiosos, dissociativos, somatoformes, neuróticos e relacionados ao estresse; transtornos de personalidade; transtornos ligados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas; transtornos comportamentais e emocionais com início na infância ou adolescência; transtornos do sono, dos hábitos e dos impulsos

Também eram impeditivos a existência de histórico de tratamento psiquiátrico, uso prolongado de psicofármacos ou qualquer outro distúrbio mental considerado incompatível com as atribuições do cargo.

Como foi o TAF?

O TAF foi destinado à avaliação da força, a resistência muscular e a capacidade aeróbia dos candidatos. Esses aspectos eram fundamentais tanto para o desempenho eficiente das atividades do cargo quanto para suportar as exigências do Curso de Formação Técnico Profissional (CFTP).

Durante o exame físico, foram aplicados os seguintes testes: flexão em barra fixa (dinâmica para homens e estática para mulheres), flexão abdominal, impulsão horizontal, flexão de braço no solo e corrida de 12 minutos.

Nomeações

O último concurso Polícia Penal MG foi encerrado recentemente com a nomeação de 3.405 aprovados. O número ultrapassou as 2.420 vagas inicialmente previstas em edital, ampliando o efetivo da corporação além do planejado.

Perguntas frequentes