O concurso Polícia Penal MG tem comissão formada! O documento com a composição da comissão foi publicado no Diário Executivo de Minas Gerais, no dia 24 de abril de 2025.
O edital Polícia Penal MG ofertará 1.178 vagas de nível médio, com salário inicial de R$4.634,25. O edital será publicado no segundo semestre de 2025! A informação foi confirmada pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.
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Além disso, o governador do estado, Romeu Zema, junto de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas de Minas Gerais, criou 22.032 cargos para a Polícia Penal do Estado de Minas Gerais. Continue a leitura e confira todas as informações já divulgadas!
Índice
Concurso Polícia Penal MG tem comissão formada
Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 24 de abril de 2025, a composição da comissão organizadora que será responsável pelo novo concurso Polícia Penal MG.
De acordo com o documento, a equipe ficará responsável por:
- Acompanhar todas as etapas do Concurso;
- Elaborar o termo de referência e outros documentos necessários à instrução do processo de contratação de instituição executora ou para realização do certame;
- Realizar o processo de escolha da instituição executora do concurso;
- Planejar e monitorar as atividades de execução do concurso, bem como solicitar relatórios a instituição executora para acompanhamento do processo;
- Acompanhar a execução do contrato com a instituição executora, formalizando em processo eletrônico todas as ocorrências relacionadas à execução e determinando as providências cabíveis;
- Validar, no que couber, os documentos e ações da instituição executora no tocante à realização das etapas do Concurso Público;
- Avaliar casos excepcionais que não estejam previstos em Edital;
- Emitir relatórios periódicos sobre o andamento do concurso.
O grupo é formado pelos seguintes servidores:
I – Academia Estadual de Segurança Pública da Sejusp
- Ivana Maria Fernandes Martins, como titular; e
- Natália Imaculada Nascimento Rodrigues, como suplente.
II – Superintendência de Recursos Humanos da Sejusp
- Larissa Neves Silva Maia, como titular; e
- Vanessa Leandro Gonçalves Martins, como suplente.
III – Departamento Penitenciário de Minas Gerais da Sejusp
- José Fabio Piazza Junio, como titular; e
- Daniela Aguiar Rangel, como suplente.
IV – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag
- Marcelo Alves dos Santos, como titular; e
- Daniela de Oliveira Soares, como suplente.
Com a comissão organizadora já definida, os próximos passos envolvem a definição e contratação da banca responsável pelo concurso PP MG. Somente após essa etapa é que o edital do concurso Polícia Penal MG será publicado!
A previsão é de que o documento seja publicado a partir de julho, no segundo semestre de 2025. A realização do concurso da Polícia Penal de Minas Gerais tem como principal finalidade reforçar o efetivo nas unidades prisionais do estado.
Confira as principais movimentações do concurso Polícia Penal MG:
- 03 de junho de 2025: Edital confirmado oficialmente;
- 24 de abril de 2025: Comissão organizadora formada;
- 16 de abril de 2025: Anunciadas 1.178 vagas e previsão de edital no segundo semestre;
- 07 de fevereiro de 2025: Governador autorizou a criação de 22.032 novos cargos.
Concurso Polícia Penal MG terá 1.178 vagas
O portal de segurança estadual anunciou a oferta de 1.178 vagas para o cargo de Policial Penal, previstas para o próximo concurso, cujo edital está programado para o segundo semestre de 2025.
O governo firmou recentemente um acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas com o objetivo de expandir o número de vagas no Sistema Penitenciário estadual e viabilizar a realização de um novo concurso público.
O compromisso prevê a criação de 22.032 vagas, que serão viabilizadas por meio da construção de novas unidades prisionais e da ampliação de estruturas já existentes. O acordo também contempla a reposição de cargos desocupados e a substituição de profissionais temporários.
Além disso, está prevista a abertura de um processo seletivo com caráter excepcional e temporário para o preenchimento de 686 vagas destinadas ao cargo de agente penitenciário. A comissão responsável pela organização do processo já foi constituída.
Salários da Polícia Penal MG
De acordo com o último edital, os aprovados começaram a carreira com um salário de R$ 4.631,25 para uma carga horária semanal de 40 horas. Já ao longo da trajetória profissional, esse valor poderia ser elevado a até R$ 8.875,16.
Confira a progressão salarial:
Requisitos
Para participar do concurso da Polícia Penal de Minas Gerais, é necessário ter concluído o ensino médio ou um curso profissionalizante, desde que a certificação tenha sido emitida por uma instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho
Além disso, a carreira exige dedicação integral, com uma carga horária semanal de 40 horas, organizada em uma escala de 24h/72h, abrangendo também plantões noturnos, fins de semana e feriados.
O que faz um Agente Penitenciário?
O Agente Penitenciário de Minas Gerais é responsável por garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, atuando na vigilância interna e externa dessas unidades. Entre suas funções, estão a escolta e custódia de presos, tanto dentro quanto fora das unidades, inclusive durante operações de transporte e movimentações externas.
Também realiza buscas periódicas nas celas e revistas em familiares e visitantes dos detentos. Além disso, presta segurança aos profissionais que realizam atendimentos especializados aos presos, adota as medidas necessárias para o cumprimento de alvarás de soltura, respeitando as normas estabelecidas, e entrega medicamentos conforme prescrição médica.
O agente ainda deve preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas, assegurando o registro adequado das atividades desempenhadas.
Edital para temporários em breve
Os preparativos para o novo processo seletivo simplificado da Polícia Penal de Minas Gerais seguem avançando! O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi oficialmente escolhido como banca organizadora, com aval assinado pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, em 10 de junho.
O próximo passo será a formalização do contrato entre o IBGP e o governo estadual.
Com previsão de edital ainda em 2025, o IBGP ficará responsável por organizar todas as etapas, incluindo o recebimento das inscrições e a aplicação das provas.
A seleção visa preencher 686 vagas temporárias no sistema prisional, em caráter emergencial, até a nomeação dos aprovados no próximo concurso público efetivo. Segundo o próprio secretário, a expectativa é concluir essas contratações até dezembro.
Além do IBGP, outras bancas como Cebraspe, FGV, IBFC, Consulplan, Instituto AOCP, entre outras, também participaram da disputa. A declaração do secretário reforça a intenção de que este seja o último seletivo com vínculos temporários na Polícia Penal MG.
Confira o documento:
O que cai na prova do concurso Polícia Penal MG?
Confira o que cai na prova do concurso Polícia Penal MG, de acordo com o último edital:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos
- Tipologia textual
- Gêneros textuais
- Ortografia oficial
- Acentuação gráfica
- Emprego das classes de palavras
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Sintaxe da oração e do período
- Pontuação
- Concordância nominal e verbal
- Regência nominal e verbal
- Funções da linguagem
- Significação das palavras
- Figuras de linguagem
Noções de Direito
Direito Administrativo
- Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
- Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios
- Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta
- Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa
- Processo Administrativo
- Processo administrativo disciplinar e sindicância
- Bens públicos
- Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações
- Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
Direito Constitucional
- Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
- Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública
- Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso
- Direitos Humanos e acesso à justiça
- O dever dos estados de promover o acesso à justiça
Direito Penal
- Crimes contra a pessoa:
- Dos crimes contra a vida
- Das lesões corporais
- Da periclitação da vida e da saúde
- Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro)
- Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04)
- Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores)
- Crime falimentar (Lei nº 11.101/05)
- Lei de tortura (Lei nº 9.455/97)
- Lei de drogas (Lei nº 11.343/06)
- Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98)
- Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89)
- Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03)
- Lei Maria da Penha – violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06)
- Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)
Direitos Humanos
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
- Declaração da Assembleia das Nações Unidas dos Direitos da Criança (1959)
- Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil – Regras de Beijing (1985)
- Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989)
- Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade – Regras de Tóquio (1990)
- Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil – Diretrizes de Riad (1990)
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), de 1969 – Artigos 1º ao 32
- Declaração de Pequim – Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz
- Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio
- Princípios de Yogyakarta (2006) – Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero
Legislação Especial
- Lei nº 12.594/2012 (Sinase)
- Resolução nº 119/2006 – Conanda (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências)
- Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais)
- Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual)
- Decreto Estadual nº 46.060/2012 (Regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual)
- Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente)
- Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado)
- Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade)
- Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
- Decreto nº 44.371/2006
Raciocínio Lógico
- Noções de lógica
- Diagramas lógicos: conjuntos e elementos
- Lógica da argumentação
- Tipos de raciocínio
- Conectivos lógicos
- Proposições lógicas simples e compostas
- Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade
Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal MG
Se você quer conquistar sua vaga no concurso Polícia Penal MG, estar bem preparado é essencial. E a escolha dos materiais certos pode ser decisiva na sua trajetória rumo à aprovação. A Nova Concursos é referência nacional em conteúdos atualizados, objetivos e totalmente focados nas necessidades dos candidatos.
Com a nossa ajuda, mais de 70 mil alunos já realizaram o sonho da aprovação. Um desses exemplos é Melquisedec Ribeiro, aprovado com excelente colocação em três concursos com a Nova. Ele compartilhou como o material preparatório foi essencial em sua jornada:
“Com a Nova também eu aprendi diversas técnicas de estudos, e focar o estudo nos conteúdos mais importantes, porque hoje não basta estudar, tem que estudar com excelência e com muita técnica para de fato sair na frente.”
Você também pode chegar lá! Confira o depoimento completo do Melquisedec e de muitos outros alunos que confiaram em nossos materiais. A preparação certa pode ser o seu diferencial no concurso Polícia Penal MG.
Apostila PP MG
A Apostila PP-MG – Agente Penitenciário Socioeducativo foi cuidadosamente desenvolvida com conteúdo atualizado, seguindo os itens mais relevantes do último edital. Elaborada por um time de professores especializados em concursos públicos, a apostila tem como objetivo facilitar a assimilação do conteúdo e otimizar a preparação do candidato.
Curso Polícia Penal MG
O Curso Polícia Penal MG – Agente de Segurança Penitenciário foi desenvolvido com base no último edital do processo seletivo simplificado e está totalmente atualizado, oferecendo uma preparação completa e alinhada às exigências do certame. As aulas são organizadas por disciplinas e temas, seguindo fielmente a estrutura do edital. Esse formato proporciona ao candidato uma jornada de estudos eficiente, prática e direcionada.
Quando foi o último concurso Polícia Penal MG?
O último concurso Polícia Penal MG ocorreu em 2021 e ofertou 2.420 vagas de Agente Penitenciario para homens e mulheres. Confira a distribuição das vagas:
Sexo masculino (1.944 vagas)
- ampla concorrência: 1.750 vagas; e
- pessoas com deficiência: 194 vagas.
Sexo feminino (476 vagas)
- ampla concorrência: 428 vagas; e
- pessoas com deficiência: 48 vagas.
A remuneração inicial foi de R$ 4.098,45.
Requisitos
Confira quais foram os requisitos básicos exigidos para a nomeação e posse dos cargos ofertados no concurso Polícia Penal MG:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Ter 18 anos completos na data da posse;
- Possuir, à data da posse, comprovante de conclusão do nível médio;
- Não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Forças Congêneres;
- Não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido o ingresso nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
- Não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente.
Como foram as provas?
Os candidatos do último concurso Polícia Penal MG foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva e redação: caráter eliminatório e classificatório
- Prova de Aptidão Psicológica e Psicotécnica: caráter eliminatório
- Exames Médicos: caráter eliminatório
- Provas de condicionamento físico: caráter eliminatório
- Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada: caráter eliminatório
- Curso de Formação Técnico-Profissional: caráter eliminatório e classificatório
A prova objetiva foi composta por 60 questões de múltipla escolha que foram versadas sobre as seguintes disciplinas:
Foi pedido também no concurso a elaboração de um texto que contivesse de 20 a 30 linhas.
