Concurseiro, fique atento! O concurso Polícia Penal RN (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte) está oficialmente autorizado e deve ter edital publicado em breve. Serão 300 vagas imediatas distribuídas entre funções da corporação, reforçando o quadro do sistema prisional do estado.
As carreiras exigem nível superior e oferecem salários e benefícios que podem ultrapassar R$ 10 mil, representando uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e crescimento na área da segurança pública.
Com os preparativos em andamento e o certame já previsto no orçamento estadual, a expectativa é de que o edital saia nos próximos meses. Se você quer saber o que esperar dessa seleção, continue aqui e confira todos os detalhes sobre o concurso Polícia Penal RN.
Índice
Situação atual
Sim, vai ter novo concurso Polícia Penal RN!
A informação foi divulgada oficialmente nas redes sociais do Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), responsável pela realização do certame.
De acordo com o anúncio, o concurso contará com 300 vagas ao todo, distribuídas da seguinte forma:
- 200 vagas para Policiais Penais;
- 60 vagas para Especialistas em Assistência Penitenciária;
- 40 vagas para cargos Administrativos.
O certame já está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o que reforça o compromisso do governo com a abertura das novas seleções. A expectativa é de que, após a autorização oficial, ocorra a formação da comissão organizadora, etapa que dará início à escolha e contratação da banca responsável.
Somente depois dessas etapas o edital será publicado, trazendo os detalhes sobre inscrições, provas e requisitos. O novo concurso Polícia Penal RN faz parte do pacote de seleções em andamento no governo potiguar, que também tem buscado reforçar o efetivo da segurança pública.
Embora a Lei Complementar nº 793/2025 tenha autorizado a criação de mais de 500 cargos, a próxima seleção contará com número reduzido de oportunidades, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público.
Lei nº 793/2025 sancionada!
A governadora Fátima Bezerra sancionou recentemente a Lei Complementar nº 793/2025, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, dia 10 de setembro, que amplia o quadro de servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP-RN) e autoriza a criação de centenas de novos cargos.
Ao todo, a lei estabelece 556 vagas para o cargo de Policial Penal, reforçando a estrutura de segurança e custódia do sistema prisional potiguar. Além disso, também foram criados 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária e 40 oportunidades em áreas administrativas, contemplando tanto candidatos de nível médio quanto de nível superior.
As vagas de especialistas foram distribuídas entre Assistente Social (20), Psicólogo (20), Terapeuta Ocupacional (14) e Médico Psiquiatra (6).
Já no setor administrativo, as funções abrangem desde Assistente Administrativo até Analista de Infraestrutura e Tecnologia, com oportunidades em diferentes áreas e especialidades. Confira:
Grupo de Nível Médio (20 cargos):
- 14 de Assistente Administrativo, área de Suporte Administrativo, sem especialidade;
- 3 de Assistente Administrativo, área de Suporte Administrativo, com especialidade em Contabilidade;
- 3 de Assistente de Tecnologia da Informação, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Suporte Técnico.
Grupo de Nível Superior (20 cargos):
- 9 de Analista Administrativo, área Administrativa, com graduação em qualquer curso superior;
- 5 de Analista Administrativo, área Administrativa, com especialidade em Administração;
- 3 de Analista de Infraestrutura, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Engenharia;
- 2 de Analista de Tecnologia da Informação, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Suporte Técnico;
- 1 de Analista Administrativo, área Administrativa, com especialidade em Contabilidade.
Para o cargo de Policial Penal, os requisitos incluem nível superior completo, idade entre 18 e 45 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Com a nova lei em vigor, o concurso Polícia Penal RN se aproxima cada vez mais da publicação do edital. A expectativa é que o certame ofereça excelentes oportunidades para quem busca estabilidade, boas remunerações e uma carreira sólida no serviço público.
Carreira da Polícia Penal RN: Regulamentação e avanços
A carreira de policial penal no Rio Grande do Norte ganhou reconhecimento jurídico e funcional em 15 de janeiro de 2020, com a publicação da Lei Complementar nº 566. Esse marco estabeleceu direitos, deveres e atribuições específicas para a categoria, consolidando a Polícia Penal RN como órgão essencial para a segurança e administração do sistema prisional estadual.
A regulamentação trouxe maior valorização e organização para os servidores, que passaram a ter um estatuto próprio, definindo parâmetros claros de atuação e garantindo maior segurança jurídica para a função.
Nos anos seguintes, o Governo do Estado iniciou ações voltadas à realização de um novo concurso público para a Polícia Penal RN. Entre elas, destaca-se a portaria publicada em 2021, que promoveu a reestruturação da comissão interna responsável pela organização do certame.
Esse grupo tinha como missão centralizar todas as etapas preparatórias: levantamento da demanda de vagas, definição do perfil dos cargos e, posteriormente, contratação da banca organizadora.
No entanto, considerando que essa comissão foi instituída há quatro anos e que, em 2025, novos cargos foram criados por lei, é provável que ocorra uma atualização no grupo responsável pelo certame, garantindo que o processo seletivo seja adequado à atual realidade do sistema penitenciário potiguar.
O que faz um Policial Penal?
Confira abaixo quais são as atribuições dadas ao cargo de Policial Penal do concurso Polícia Penal RN:
- Garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional;
- Acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
- Exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais;
- Verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos;
- Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
- Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fuga e conflitos.
Salários
De acordo com o último edital do concurso Polícia Penal RN publicado para o cargo de policial penal do Rio Grande do Norte, a remuneração inicial é de R$ 3.405,76. A carga horária prevista é de 40 horas semanais, podendo ser cumprida em regime de expediente regular ou em escala de plantão, de acordo com a necessidade do sistema prisional.
Além do vencimento básico, os servidores podem ter acesso a benefícios e adicionais, o que contribui para elevar a remuneração final. Para ilustrar a realidade da carreira, o Portal da Transparência do RN divulga exemplos de remuneração líquida de agentes penitenciários em atividade. Em julho de 2023, por exemplo, é possível observar variações nos valores recebidos, considerando gratificações, descontos e vantagens específicas da função.
Confira abaixo:
O que cai na prova do concurso Polícia Penal RN?
Confira o que caiu na prova objetiva do último concurso Polícia Penal RN:
Administração Pública
- Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização
- Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Gestão de processos
- Gestão de contratos
- Processos licitatórios
Direito Administrativo
- Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
- Organização administrativa da União; administração direta e indireta
- Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
- Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa
Direito Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- Direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos
- Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo
- Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública
- Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso
Direito Penal
- Infração penal: elementos, espécies
- Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal
- Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade
- Imputabilidade penal
- Concurso de pessoas
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a Administração Pública
- Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965)
- Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
- Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990)
- Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
- Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)
- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
Direitos Humanos e Tratamento Penal
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A/ONU, de 1948)
- Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15)
- Tratamento Penal e Direitos Humanos: saúde física e mental; educação e trabalho; cultura e lazer; religião, identidade e intimidade
- Regras de Mandela
Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN
- Lei Complementar nº 122/1994
- Lei Complementar nº 566/2016
Ética Profissional
- Conceito de Ética
- Ética, moral e princípios
- Ética e as relações sociais
- Ética e suas relações universais com o mundo do trabalho
- Ética no Serviço Público
Informática
- Conhecimentos básicos de microcomputadores PC – Hardware
- Sistemas Operacionais
- MS-DOS
- Sistemas Windows
- Processador de texto MS-Word para Windows
- Planilha de cálculo MS-Excel
- Banco de dados
- Comunicação de dados
- Conceitos gerais de equipamentos e operacionalização
- Conceitos básicos de Internet
Lei de Execução Penal
- Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal
- O condenado e o internado
- Comissão Técnica de Classificação
- Assistência: disposições gerais; tipos: material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e ao egresso
- O trabalho: disposições gerais; tipos: interno e externo
- Deveres e direitos dos presos
- Disciplina
- Órgãos da execução penal
- Execução das penas em espécie
- Penas privativas de liberdade
- Regimes
- Autorizações de saída
- Remição
- Penas restritivas de direitos
- Suspensão condicional e livramento condicional das penas
- Execução das medidas de segurança
- Incidentes de execução
- Procedimento judicial
- Anistia
- Graça
- Indulto
Língua Portuguesa e Redação Oficial
- Compreensão e interpretação de textos
- Denotação e conotação
- Figuras de linguagem
- Coesão e coerência
- Tipologia textual
- Significação das palavras
- Emprego das classes de palavras
- Sintaxe da oração e do período
- Pontuação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Estudo da crase
- Semântica e estilística
Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal RN
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Último concurso Polícia Penal RN
Antes da regulamentação da carreira de policial penal no Rio Grande do Norte, o último concurso da área ocorreu em 2017, ainda sob a antiga nomenclatura de agente penitenciário (Agepen RN). Na época, o certame foi organizado pelo Instituto Idecan e ofertou um total de 571 vagas para ingresso no sistema prisional potiguar.
O último concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte contou com diversas etapas de avaliação, divididas entre fases eliminatórias e classificatórias. Foram elas:
- Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha (eliminatória e classificatória);
- Teste de Aptidão Física (TAF) (eliminatório);
- Avaliação Psicológica Vocacionada (eliminatória);
- Exame Toxicológico (eliminatório);
- Investigação Social (eliminatório);
- Curso de Formação de Agente Penitenciário (eliminatório e classificatório).
Prova Objetiva
A prova escrita objetiva do concurso para o cargo de Agente Penitenciário do RN foi aplicada nas cidades de Mossoró e Natal, com duração total de 5 horas. O exame contou com 100 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada, totalizando 100 pontos.
A distribuição das questões foi a seguinte:
- 05 questões – Administração Pública;
- 05 questões – Direito Administrativo;
- 05 questões – Direito Constitucional;
- 10 questões – Direito Penal;
- 15 questões – Direitos Humanos e Tratamento Penal;
- 15 questões – Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN;
- 05 questões – Ética Profissional;
- 05 questões – Informática;
- 20 questões – Lei de Execução Penal;
- 15 questões – Língua Portuguesa e Redação Oficial.
Foi considerado aprovado o candidato que obteve pelo menos 50% do total de pontos.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Os candidatos aprovados na prova objetiva foram convocados para o Teste de Aptidão Física, etapa de caráter eliminatório, que foi composta pelos seguintes exercícios:
- Flexão de braços na barra fixa (para candidatos do sexo masculino);
- Isometria na barra fixa (para candidatas do sexo feminino);
- Impulsão horizontal (para todos os candidatos);
- Flexão abdominal (para todos os candidatos);
- Corrida de 12 minutos (para todos os candidatos).
Essa fase teve como objetivo avaliar a capacidade física mínima exigida para o desempenho das atividades típicas do cargo.
Curso de Formação
Na última etapa, os candidatos aprovados nas fases anteriores foram convocados para o Curso de Formação de Agente Penitenciário, fase eliminatória e classificatória. Foram chamados, inicialmente, 451 candidatos do sexo masculino e 120 candidatas do sexo feminino.
Os candidatos excedentes formaram cadastro de reserva e puderam ser convocados posteriormente, conforme a necessidade da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC).
O curso seguiu a Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, elaborada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça. Para ser considerado apto, o aluno precisou cumprir frequência mínima de 90% da carga horária total e alcançar aproveitamento satisfatório nas avaliações.
Essa fase final teve como objetivo preparar os aprovados para o exercício efetivo das funções, garantindo formação técnica, ética e operacional adequada ao desempenho do cargo de policial penal.
O concurso de 2017 marcou um momento importante para a carreira, consolidando a necessidade de novos profissionais e servindo de referência para futuras seleções da Polícia Penal RN.
