O novo concurso Polícia Penal RN está cada vez mais próximo de acontecer e já movimenta a expectativa dos concurseiros. A recente sanção da Lei nº 793 pela governadora Fátima Bezerra confirma a ampliação do quadro de servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-RN), abrindo caminho para a publicação do edital.
Com a nova legislação, foram criados 556 cargos para Policial Penal, reforçando a segurança e a gestão do sistema prisional potiguar. Além disso, a lei também prevê 60 vagas para o cargo de Especialista em Assistência Penitenciária, o que torna o concurso ainda mais abrangente e estratégico para o estado.
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Para quem sonha com a carreira, o concurso Polícia Penal RN representa uma oportunidade real de ingresso no serviço público. A expectativa é de que o edital seja divulgado em breve, e os candidatos já devem iniciar a preparação para garantir um bom desempenho nas etapas de seleção!
Índice
Concurso Polícia Penal RN: Lei sancionada
O concurso Polícia Penal RN acaba de ganhar um passo decisivo para a sua realização! A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar nº 793/2025, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, dia 10 de setembro, que amplia o quadro de servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP-RN) e autoriza a criação de centenas de novos cargos.
Ao todo, a lei estabelece 556 vagas para o cargo de Policial Penal, reforçando a estrutura de segurança e custódia do sistema prisional potiguar. Além disso, também foram criados 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária e 40 oportunidades em áreas administrativas, contemplando tanto candidatos de nível médio quanto de nível superior.
As vagas de especialistas foram distribuídas entre Assistente Social (20), Psicólogo (20), Terapeuta Ocupacional (14) e Médico Psiquiatra (6).
Já no setor administrativo, as funções abrangem desde Assistente Administrativo até Analista de Infraestrutura e Tecnologia, com oportunidades em diferentes áreas e especialidades. Confira:
Grupo de Nível Médio (20 cargos):
- 14 de Assistente Administrativo, área de Suporte Administrativo, sem especialidade;
- 3 de Assistente Administrativo, área de Suporte Administrativo, com especialidade em Contabilidade;
- 3 de Assistente de Tecnologia da Informação, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Suporte Técnico.
Grupo de Nível Superior (20 cargos):
- 9 de Analista Administrativo, área Administrativa, com graduação em qualquer curso superior;
- 5 de Analista Administrativo, área Administrativa, com especialidade em Administração;
- 3 de Analista de Infraestrutura, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Engenharia;
- 2 de Analista de Tecnologia da Informação, área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Suporte Técnico;
- 1 de Analista Administrativo, área Administrativa, com especialidade em Contabilidade.
Para o cargo de Policial Penal, os requisitos incluem nível superior completo, idade entre 18 e 45 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Com a nova lei em vigor, o concurso Polícia Penal RN se aproxima cada vez mais da publicação do edital. A expectativa é que o certame ofereça excelentes oportunidades para quem busca estabilidade, boas remunerações e uma carreira sólida no serviço público.
Concurso Polícia Penal RN deve ofertar 200 vagas
O novo concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte está em fase de preparação e deve oferecer 200 vagas imediatas para o cargo de policial penal. Embora a Lei Complementar nº 793/2025 tenha autorizado a criação de mais de 500 cargos, a próxima seleção terá número reduzido de oportunidades, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público.
Segundo o secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, a oferta de 200 vagas atende às exigências do TAC e está alinhada à necessidade emergencial de reforçar o sistema prisional potiguar. Em abril, o gestor já havia informado que os preparativos estavam em andamento, incluindo o envio da proposta de criação de cargos para a Assembleia Legislativa.
Entre os primeiros passos do concurso estão a formação de uma comissão interna, responsável por revisar o Plano de Cargos e Salários, além do levantamento da real demanda de profissionais nas unidades prisionais do estado. Após essa etapa, será elaborado o projeto básico, documento essencial para dar suporte à escolha e contratação da banca organizadora.
Até o momento, não há cronograma definido para a conclusão dessas fases nem para a análise final do projeto pela Assembleia Legislativa. Entretanto, a expectativa é de que, após a definição da banca, o edital seja publicado em seguida, consolidando mais uma oportunidade para quem deseja ingressar na carreira de policial penal no Rio Grande do Norte.
Carreira da Polícia Penal RN: Regulamentação e avanços
A carreira de policial penal no Rio Grande do Norte ganhou reconhecimento jurídico e funcional em 15 de janeiro de 2020, com a publicação da Lei Complementar nº 566. Esse marco estabeleceu direitos, deveres e atribuições específicas para a categoria, consolidando a Polícia Penal RN como órgão essencial para a segurança e administração do sistema prisional estadual.
A regulamentação trouxe maior valorização e organização para os servidores, que passaram a ter um estatuto próprio, definindo parâmetros claros de atuação e garantindo maior segurança jurídica para a função.
Nos anos seguintes, o Governo do Estado iniciou ações voltadas à realização de um novo concurso público para a Polícia Penal RN. Entre elas, destaca-se a portaria publicada em 2021, que promoveu a reestruturação da comissão interna responsável pela organização do certame.
Esse grupo tinha como missão centralizar todas as etapas preparatórias: levantamento da demanda de vagas, definição do perfil dos cargos e, posteriormente, contratação da banca organizadora.
No entanto, considerando que essa comissão foi instituída há quatro anos e que, em 2025, novos cargos foram criados por lei, é provável que ocorra uma atualização no grupo responsável pelo certame, garantindo que o processo seletivo seja adequado à atual realidade do sistema penitenciário potiguar.
O que faz um Policial Penal?
Confira abaixo quais são as atribuições dadas ao cargo de Policial Penal do concurso Polícia Penal RN:
- Garantir a ordem e segurança no interior dos estabelecimentos prisionais, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do sistema prisional;
- Acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;
- Exercer as atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais;
- Verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha e inspecionar as celas e demais instalações físicas, apreendendo objetos suspeitos;
- Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
- Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fuga e conflitos.
Salários
De acordo com o último edital publicado para o cargo de policial penal do Rio Grande do Norte, a remuneração inicial é de R$ 3.405,76. A carga horária prevista é de 40 horas semanais, podendo ser cumprida em regime de expediente regular ou em escala de plantão, de acordo com a necessidade do sistema prisional.
Além do vencimento básico, os servidores podem ter acesso a benefícios e adicionais, o que contribui para elevar a remuneração final. Para ilustrar a realidade da carreira, o Portal da Transparência do RN divulga exemplos de remuneração líquida de agentes penitenciários em atividade. Em julho de 2023, por exemplo, é possível observar variações nos valores recebidos, considerando gratificações, descontos e vantagens específicas da função.
Confira abaixo:
O que cai na prova do concurso Polícia Penal RN?
Confira o que caiu na prova objetiva do último concurso Polícia Penal RN:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização
- Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Gestão de processos
- Gestão de contratos
- Processos licitatórios
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
- Organização administrativa da União; administração direta e indireta
- Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
- Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- Direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos
- Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo
- Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública
- Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso
DIREITO PENAL
- Infração penal: elementos, espécies
- Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal
- Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade
- Imputabilidade penal
- Concurso de pessoas
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes contra a Administração Pública
- Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965)
- Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
- Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990)
- Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
- Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)
- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
DIREITOS HUMANOS E TRATAMENTO PENAL
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A/ONU, de 1948)
- Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15)
- Tratamento Penal e Direitos Humanos: saúde física e mental; educação e trabalho; cultura e lazer; religião, identidade e intimidade
- Regras de Mandela
REGIME JURÍDICO, ESTATUTO DOS SERVIDORES DO RN E ESTATUTO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO RN
- Lei Complementar nº 122/1994
- Lei Complementar nº 566/2016
ÉTICA PROFISSIONAL
- Conceito de Ética
- Ética, moral e princípios
- Ética e as relações sociais
- Ética e suas relações universais com o mundo do trabalho
- Ética no Serviço Público
INFORMÁTICA
- Conhecimentos básicos de microcomputadores PC – Hardware
- Sistemas Operacionais
- MS-DOS
- Sistemas Windows
- Processador de texto MS-Word para Windows
- Planilha de cálculo MS-Excel
- Banco de dados
- Comunicação de dados
- Conceitos gerais de equipamentos e operacionalização
- Conceitos básicos de Internet
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
- Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal
- O condenado e o internado
- Comissão Técnica de Classificação
- Assistência: disposições gerais; tipos: material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e ao egresso
- O trabalho: disposições gerais; tipos: interno e externo
- Deveres e direitos dos presos
- Disciplina
- Órgãos da execução penal
- Execução das penas em espécie
- Penas privativas de liberdade
- Regimes
- Autorizações de saída
- Remição
- Penas restritivas de direitos
- Suspensão condicional e livramento condicional das penas
- Execução das medidas de segurança
- Incidentes de execução
- Procedimento judicial
- Anistia
- Graça
- Indulto
LÍNGUA PORTUGUESA E REDAÇÃO OFICIAL
- Compreensão e interpretação de textos
- Denotação e conotação
- Figuras de linguagem
- Coesão e coerência
- Tipologia textual
- Significação das palavras
- Emprego das classes de palavras
- Sintaxe da oração e do período
- Pontuação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Estudo da crase
- Semântica e estilística
Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal RN
Se o seu objetivo é garantir aprovação no concurso Polícia Penal RN, contar com materiais preparatórios de qualidade faz toda a diferença. Estudar com conteúdo atualizado, prático e direcionado ao edital, aliado a uma rotina organizada e consistente, é o caminho mais seguro para conquistar sua vaga.
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Último concurso Polícia Penal RN
Antes da regulamentação da carreira de policial penal no Rio Grande do Norte, o último concurso da área ocorreu em 2017, ainda sob a antiga nomenclatura de agente penitenciário (Agepen RN). Na época, o certame foi organizado pelo Instituto Idecan e ofertou um total de 571 vagas para ingresso no sistema prisional potiguar.
A seleção contou inicialmente com uma prova objetiva, estruturada em questões de múltipla escolha abrangendo as disciplinas de Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Informática e Conhecimentos Regionais. Essa etapa avaliou tanto o domínio teórico quanto a capacidade de raciocínio dos candidatos.
Os aprovados na primeira fase ainda precisaram passar por etapas complementares fundamentais para o exercício do cargo: Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica e investigação social. Essas fases tiveram como objetivo analisar a resistência física, o perfil comportamental e a idoneidade moral dos concorrentes, requisitos indispensáveis para quem deseja atuar na segurança penitenciária.
O concurso de 2017 marcou um momento importante para a carreira, consolidando a necessidade de novos profissionais e servindo de referência para futuras seleções da Polícia Penal RN.
