Concurso TJ RN: validade até 2028 e 807 cargos vagos

Cronograma do Concurso TJ RN

• Período de inscrições: prazo encerrado
• Solicitação de isenção da taxa: prazo encerrado
• Aplicação das provas objetivas e discursivas: aplicadas

Como se inscrever no Concurso TJ RN

As inscrições foram disponibilizadas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora FGV (Fundação Getulio Vargas). Os candidatos deveriam preencher a ficha cadastral com os dados solicitados e efetuar o pagamento da taxa bancária dentro do prazo estipulado pelo edital de abertura.

Isenção e Redução da Taxa

A solicitação de isenção total da taxa de inscrição pôde ser enviada durante todo o período cadastral diretamente na página da FGV, contemplando usualmente cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea e doadores regulares de sangue, nos termos da legislação estadual do Rio Grande do Norte.

Cargos, Vagas e Salários

O órgão apresenta atualmente 807 vacâncias registradas no Portal da Transparência, distribuídas entre as carreiras:

• Técnico Judiciário (Área Judiciária / Administrativa): 345 cargos vagos
• Escolaridade: Nível Médio
• Vencimento inicial: R$ 4.436,15 (alcançando R$ 6.436,15 com auxílio-alimentação; topo da carreira chega a R$ 7.038,74)
• Oficial de Justiça: 82 cargos vagos
• Escolaridade: Nível Superior (Bacharelado em Direito)
• Vencimento inicial: R$ 7.409,19 (alcançando R$ 9.409,19 com auxílio-alimentação; topo chega a R$ 14.692,63)
• Analista Judiciário (Diversas Especialidades): 380 cargos vagos
• Escolaridade: Nível Superior (especialidades como Direito, Psicologia, Serviço Social, Contabilidade/Economia, Pedagogia, Arquivologia, etc.)
• Vencimento inicial: R$ 7.409,19 (alcançando R$ 9.409,19 com auxílio-alimentação; topo chega a R$ 14.692,63)
• Analista Judiciário – Tecnologia da Informação (Análise de Sistemas e Suporte):
• Escolaridade: Nível Superior em TI / correlatas
• Vencimento inicial: R$ 8.150,12 (alcançando R$ 10.150,12 com auxílio-alimentação; topo chega a R$ 14.692,63)

Benefícios

• Auxílio-alimentação mensal de R$ 2.000,00
• Auxílio Assistência Saúde (valor escalonado por faixa etária)
• Adicional de qualificação por títulos acadêmicos
• Estabilidade funcional decorrente do regime estatutário

Requisitos do Cargo

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa amparada pelo Estatuto de Igualdade;
• Idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Pleno gozo dos direitos políticos e civis;
• Quitação plena com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (candidatos masculinos);
• Inexistência de antecedentes criminais e de condenações incompatíveis com a função pública;
• Aptidão física e mental comprovada por junta médica oficial;
• Requisitos de escolaridade por área:
• Técnico Judiciário: Certificado de conclusão de Ensino Médio reconhecido pelo MEC;
• Oficial de Justiça e Analista Judiciário (Área Judiciária): Diploma de graduação de Nível Superior em Direito reconhecido pelo MEC;
• Analista Judiciário (Apoio Especializado e Administrativo): Diploma de Nível Superior na respectiva área de especialidade (Psicologia, Serviço Social, Contabilidade, Economia, Pedagogia, Arquivologia, Museologia ou Biblioteconomia) e registro regular no órgão fiscalizador de classe;
• Analista Judiciário – TI: Diploma de Nível Superior na área de Tecnologia da Informação, Ciências da Computação, Engenharia de Software ou correlatas.

Principais Atribuições

• Técnico Judiciário: Executar tarefas de suporte técnico e administrativo de nível intermediário nas secretarias judiciárias e unidades administrativas; atendimento às partes e advogados; movimentação processual.
• Oficial de Justiça: Cumprir pessoalmente citações, intimações, notificações, penhoras e demais mandados judiciais externos determinados por magistrados, inclusive em diligências de campo.
• Analista Judiciário: Prestar assessoria técnica aos magistrados; elaborar certidões, minutas de despachos, sentenças, laudos periciais e relatórios técnicos conforme sua especialidade (Direito, Psicologia, Serviço Social, etc.).
• Analista de TI: Projetar, implementar e dar suporte aos sistemas corporativos, bancos de dados, soluções de inteligência artificial e à infraestrutura de redes e comunicação do tribunal.

Etapas e Provas do Concurso TJ RN

Com base na estrutura de avaliação do órgão, o certame compreende:

• Prova Objetiva (eliminatória e classificatória): Aplicada a todos os candidatos, contendo questões de múltipla escolha com 5 alternativas (A, B, C, D, E);
• Prova Discursiva (eliminatória e classificatória):
• Nível Médio: 1 redação dissertativo-argumentativa (entre 15 e 20 linhas), avaliando estrutura textual e norma culta;
• Nível Superior: 2 questões discursivas sobre temas de Conhecimentos Específicos do cargo;
• Avaliação de Títulos (classificatória): Etapa voltada exclusivamente aos cargos de Nível Superior;
• Perícia Médica e Heteroidentificação (eliminatórias): Avaliação de candidatos inscritos nas cotas PcD e para pessoas negras.

Estrutura da Prova Objetiva

Técnico Judiciário (Nível Médio) – 60 questões:

• Língua Portuguesa: 20 questões
• Legislação Específica: 10 questões
• Conhecimentos Específicos: 30 questões
• (Critério de aprovação: no mínimo 15 acertos em Específicos e 30 acertos no total da prova).

Analista Judiciário e Oficial de Justiça (Nível Superior) – 70 questões:

• Língua Portuguesa: 20 questões
• Noções de Direito Constitucional e Administrativo: 10 questões
• Legislação Específica: 10 questões
• Conhecimentos Específicos: 30 questões
• (Critério de aprovação: no mínimo 15 acertos em Específicos e 35 acertos no total da prova).

Conteúdo Programático Resumido

• Língua Portuguesa: Interpretação textual, gêneros e tipologias, coesão, coerência, sintaxe de regência e concordância, pontuação, crase e elementos discursivos.
• Legislação Específica do TJ RN: Lei Complementar nº 715/2022 (Regime Jurídico), LC nº 643/2018 e alterações, além do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
• Noções de Direito Constitucional e Administrativo: Princípios da administração pública, poderes do Estado, agentes públicos, atos administrativos e organização do Poder Judiciário.
• Conhecimentos Específicos: Legislação e conteúdos programáticos voltados a cada área de atuação (Direito Processual Civil e Penal, Contabilidade Pública, Psicologia Jurídica, Serviço Social, Pedagogia ou Arquitetura/Redes de TI).

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• Plano de Estudos Personalizado: Roteiros estruturados para organizar sua rotina, permitindo cobrir as disciplinas essenciais até o dia da prova.