A formação da comissão organizadora marca o avanço decisivo para a realização do novo concurso Procon ES, que já é aguardado pelos candidatos capixabas. O documento que oficializa o grupo responsável pelos preparativos foi divulgado no Diário Oficial, confirmando que o processo seletivo está oficialmente em andamento e deve ganhar ritmo nos próximos meses.
A previsão atual é de que o edital do concurso Procon ES seja publicado no primeiro semestre de 2026. A seleção contará com 20 vagas destinadas ao cargo de Agente de Defesa do Consumidor, carreira que exige nível superior e oferece remuneração inicial de R$ 7.547,78, segundo informações preliminares do órgão.
Com a comissão já formada e o planejamento interno em curso, o certame avança para sua fase mais aguardada. A seguir, você confere todos os detalhes atualizados sobre o concurso, incluindo vagas, salário, etapas previstas e próximos passos para a publicação do edital!
Índice
Concurso Procon ES: Comissão formada!
Se você está de olho no concurso Procon ES, vale a pena acompanhar os movimentos mais recentes: o governo do Espírito Santo publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 24 de novembro, a portaria que confirma oficialmente a criação da comissão responsável por organizar o novo certame. Esse é o passo que, na prática, abre caminho para todas as próximas etapas, desde o planejamento do edital até a escolha da banca.
Confira a publicação do Diário Oficial:
Segundo o documento, o concurso será direcionado ao cargo de Agente de Defesa do Consumidor, função estratégica dentro do Procon ES e que exige formação de nível superior. Estão previstas 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, o que amplia as chances para quem está se preparando desde já. Se você atua ou deseja atuar na área de defesa do consumidor, essa pode ser uma oportunidade bastante interessante.
A comissão designada vai assumir uma série de tarefas essenciais: elaboração do termo de referência, definição dos critérios técnicos para contratação da banca, levantamento de custos, análise das propostas e toda a parte burocrática que antecede a publicação do edital. O grupo é composto por três servidores:
- Marcos Gomes Ribeiro
- José Lucas Rodrigues Fernandes
- Raquel Passos de Oliveira
Agora, o próximo passo é justamente o que muitos candidatos mais aguardam: a definição da banca organizadora. A partir desse processo, costuma-se ter uma visão mais clara sobre prazos, estrutura da prova, conteúdos cobrados e cronograma oficial. Assim que a banca estiver contratada, o edital do concurso Procon ES tende a avançar rapidamente.
Requisitos do concurso Procon ES
Se você pretende disputar uma das vagas do concurso Procon ES para o cargo de Agente de Defesa do Consumidor, é importante conhecer previamente os requisitos de formação exigidos. A carreira é voltada para profissionais com diploma de nível superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em áreas específicas que serão detalhadas no edital.
De forma geral, o Procon ES costuma aceitar formações ligadas à gestão pública, análise econômica e proteção jurídica. Entre os cursos tradicionalmente autorizados para o ingresso estão:
- Administração
- Ciências Contábeis
- Ciências Econômicas
- Direito
- Estatística
Essas graduações fornecem a base técnica necessária para atuação nas atividades do órgão, como análise de reclamações, fiscalização de práticas comerciais, elaboração de pareceres e mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.
Outro ponto importante: dependendo das atribuições da função e das necessidades da administração pública, o edital do concurso Procon ES poderá exigir também registro ativo no respectivo conselho profissional. Por isso, é essencial que o candidato esteja atento às regras oficiais assim que o documento for publicado.
Salários
A remuneração oferecida pelo concurso Procon ES é um dos pontos que mais chamam a atenção dos candidatos. Atualmente, o ingresso na carreira de Agente de Defesa do Consumidor garante salário inicial de R$ 7.547,78, valor que já inclui as parcelas previstas na legislação estadual.
Com o avanço na carreira e o acúmulo de progressões e gratificações, esse valor pode aumentar de forma significativa. Segundo informações do próprio órgão, a remuneração final pode alcançar aproximadamente R$ 13.228,23, resultado da evolução funcional prevista no plano de cargos e salários.
Atribuições do cargo
Quem pretende ingressar no cargo de Agente de Defesa do Consumidor pelo concurso Procon ES deve estar preparado para atuar diretamente na fiscalização das relações de consumo e na proteção dos direitos do cidadão. A legislação que regulamenta a carreira descreve um conjunto abrangente de atribuições, que envolvem tanto atividades externas quanto procedimentos administrativos internos.
Entre as responsabilidades típicas do cargo, estão:
- Realizar fiscalizações em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, sejam eles públicos ou privados, garantindo o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
- Atender denúncias e reclamações apresentadas pelos consumidores, com possibilidade de verificação presencial (“in loco”) sempre que necessário para apuração dos fatos.
- Executar fiscalizações determinadas por atos oficiais emitidos pela autoridade competente, assegurando a conformidade das práticas de mercado.
- Visitar empresas e fornecedores a pedido da Diretoria do Procon ES, com o objetivo de coletar documentos, informações e registros que subsidiem procedimentos administrativos.
- Emitir notificações a fornecedores, com base em instruções de serviço, normas internas ou demais regulamentações aplicadas pelo Procon.
Além dessas tarefas, o agente também pode atuar na elaboração de relatórios técnicos, participação em operações conjuntas com outros órgãos de fiscalização, orientação educativa a consumidores e fornecedores, apoio a processos sancionatórios e acompanhamento de ações especiais promovidas pelo Instituto.
O que é o Procon ES?
O Procon ES é o órgão estadual responsável por proteger os direitos dos consumidores no Espírito Santo. Vinculado à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o órgão atua como fiscalizador das relações de consumo e intermediador de conflitos entre consumidores e fornecedores.
A autarquia foi reorganizada pela Lei Complementar nº 373/2006 e hoje possui autonomia técnica e administrativa. Entre suas funções, estão orientar o cidadão sobre seus direitos, fiscalizar práticas comerciais, analisar denúncias, conduzir processos administrativos e aplicar sanções quando há violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O Procon ES também oferece atendimento presencial e digital, possibilitando que o consumidor registre reclamações, envie documentos, peça mediação e acompanhe processos on-line. Para quem pretende disputar o concurso Procon ES, conhecer a atuação do órgão é essencial, já que o trabalho do Agente de Defesa do Consumidor está diretamente ligado à fiscalização, à mediação e ao cumprimento da legislação de proteção ao consumidor.
Materiais preparatórios
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