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Concurso Seplan SE: Comissão formada com vagas para EPPGG!

Ótimas notícias! Está formada a comissão do concurso Seplan SE (Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe) com vagas para EPPGG!

O certame ofertará vagas de nível superior, com iniciais de até R$29 mil!

Confira todos os detalhes a seguir!

Concurso Seplan SE para EPPGG está com comissão formada! 

Foi publicada, no dia 26 de março, a Portaria n°881/2024 que instituiu os membros da comissão do próximo concurso Seplan SE!

Foram nomeados os seguintes integrantes:

  • Representantes da Secretaria de Estado da Administração
    • Marcus Sândalo Batista de Souza;
    • Monisa Laís Lima Crus;
    • Erick de Oliveira e Souza; e
    • Rafael Lima Santos.
  • Representante da Procuradoria Geral do Estado
    • Lícia Maria Alcântara Machado.
  • Representante do Ministério Publico Estadual
    • Newton Silveira Dias Júnior – promotor de Justiça.

O certame oferecerá um total de 07 vagas de nível superior, destinadas a cargo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

A expectativa em torno deste concurso vem crescendo desde janeiro, quando o governador Fábio Mitidieri anunciou, durante uma coletiva de posse do novo secretário especial do órgão, a realização do certame para reforçar o quadro de EPPGG de Sergipe.

Assim, no dia 19 de março, foi publicada a autorização para a realização do concurso!

O próximo passo para a publicação do edital será a definição e contratação da banca organizadora, que será responsável pelo recebimento das inscrições, bem como pela elaboração do edital e condução das etapas de seleção.

Confira mais informações sobre a carreira a seguir!

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Carreira de EPPGG na Seplan SE

O cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) exige certificado ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

De acordo com o plano de carreira do cargo, as remunerações dos cargos da carreira chegam até a R$29.832,94.

O cargo possui as seguintes atribuições:

  • Exercício de atividades de gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulaçã;
  • Implementação e avaliação de políticas públicas;
  • Direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.

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Último concurso Seplan SE 

O último concurso Seplag SE (atual Seplan) foi realizado em 2018, sob organização do IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capitação).

Na ocasião, foram ofertadas 19 vagas destinadas ao cargo de Gestor Público, integrante da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Os servidores aprovados fizeram jus a uma remuneração inicial no valor de R$7.714,29.

Requisitos

As exigências básicas para investidura no cargo foram:

  • ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
  • estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
  • estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração, com trânsito em julgado;
  • ter plena aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com os requisitos e atribuições para o pleno exercício do cargo, em inspeção realizada pela junta médica oficial do Estado;
  • ter idade mínima de 18 anos completos na data de posse;
  •  não receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, conforme teor do Artigo 37, Parágrafo 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória;
  • apresentar documentação prevista nos atos convocatórios para posse;
  • atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital.

Além disso, o candidato deveria possuir diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Etapas de Seleção

O certame foi realizado nas seguintes etapas:

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de Títulos, de caráter classificatório;
  • Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Objetiva

Esta etapa foi composta por 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa (10)

Língua Inglesa (05)

Noções de Raciocínio Lógico e Estatística (05)

Realidades brasileira e local (05)

Conhecimentos Específicos

Direito Público (10)

Ciência Política (10)

Administração Pública (15)

Economia (05)

Contabilidade Pública (05)

Em uma escala de 0 a 120 pontos, foi considerado aprovado o candidato que:

  • obteve no mínimo 50% do total de pontos da Prova de Conhecimentos Gerais;
  • 50% do total de pontos da Prova de Conhecimentos Específicos;
  • não zerou em nenhuma das disciplinas dos conhecimentos gerais e específicos.

Prova Discursiva

A prova discursiva foi constituída por um estudo de caso e duas questões discursivas, nas seguintes disciplinas:

  • Estudo de Caso: Administração Pública;
  • Questões Discursivas:  Direito Público e/ou Ciência Política e Economia e/ou Contabilidade Pública.

O estudo de caso foi avaliado em até 80 pontos, enquanto cada questão valeu 40 pontos.

Ao todo, a prova foi avaliada na escala de 0 a 160  pontos, considerando-se habilitado o candidato que obteve:

  • pontuação igual ou superior a 40 no Estudo de Caso;
  • pontuação igual ou superior a 20 em cada uma das Questões Discursivas; e
  • não zerou em nenhum aspecto avaliado do Estudo de Caso ou das Questões Discursivas.

Avaliação de Títulos

Nesta etapa, de até 5 pontos, foram consideradas as titulações a seguir:

  • Doutorado em qualquer área de conhecimento, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC: 2,5 pontos;
  • Mestrado em qualquer área de conhecimento, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC: 1,5 pontos;
  • Especialização em qualquer área de conhecimento, com o mínimo de 360 horas, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo MEC: 1 ponto.

Curso de Formação

O Curso de Formação para ingresso na carreira de EPPGG foi realizado em Aracaju/SE e teve carga horária mínima de 360 horas, com exigência mínima de frequência e aproveitamento.

Sobre a Seplan SE

O Governo de Sergipe criou em 2024 a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), por meio da Lei Nº. 9.373 de 15 de janeiro de 2024, com o objetivo de aperfeiçoar e ampliar o cumprimento de metas e diretrizes de desenvolvimento do estado.

A principal atribuição da secretaria é de construir e coordenar o planejamento estratégico, as agendas transversais e a articulação com as demais secretarias e órgãos que atuam para o desenvolvimento econômico e social do estado, com foco na construção de políticas públicas que deverão impulsionar o futuro de Sergipe.

A Seplan atua nas áreas de Planejamento e Monitoramento Estratégico; Programação Econômica e Orçamento; Transformação Digital e Inovação; Estudos e Pesquisas; e de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana. Essas vertentes de atuação possuem suporte, ainda, das assessorias de Gestão Estratégica e de Comunicação.

A área de Estudos e Pesquisas abrange a atuação do Observatório de Sergipe, importante e estratégica fonte de informações, que também irá contribuir para as ações de planejamento do estado e a análise de impacto das Políticas Públicas.

O fortalecimento do planejamento estratégico do Estado, por meio da nova estrutura organizacional, objetiva promover mais eficiência na gestão e efetividade na atuação como consequência da execução das metas planejadas com foco no resultado para o cidadão.

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