ASSINATURA COMPLETA
Boa notícia! Com edital solicitado, foi aprovada a Medida Provisória 1203/23, que reestrutura os cargos das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM).
De acordo com o texto, os cargos de Especialista em Recursos Minerais, Técnico em Atividades de Mineração, Analista Administrativo e Técnico Administrativo serão reajustados nos anos de 2024, 2025 e 2026, garantindo, a partir de 2026, o nivelamento entre as 11 agências reguladoras existentes.
A evolução remuneratória ocorrerá da seguinte maneira:
Especialista em Recursos Minerais
- R$ 19.528,68 em 2024
- R$ 25.387,28 em 2025
- R$ 33.003,47 em 2026
Técnico em Atividades de Mineração
- R$ 7.900,97 em 2024
- R$ 10.271,26 em 2025
- R$ 13.352,63 em 2026
Analista Administrativo
- R$ 14.091,08 em 2024
- R$ 18.318,40 em 2025
- R$ 23.813,92 em 2026
Técnico Administrativo
- R$ 5.425,77 em 2024
- R$ 7.053,50 em 2025
- R$ 9.169,55 em 2026
Lembrando que para a Medida Provisória se tornar Lei Ordinária ela será analisada pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado).
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ANM aguarda autorização de novo concurso!
No início do ano de 2023, a ANM solicitou, por meio de nota técnica, a autorização para realização de um novo concurso para o preenchimento de 1.003 vagas nas seguintes especialidades:
- Especialista em Recursos Minerais: 550 vagas (nível superior)
- Geologia ou Engenharia Geológica: 143 vagas
- Engenharia de Minas: 230 vagas
- Economia ou Contabilidade: 146 vagas
- Direito: 10 vagas
- Outras formações: 21 vagas
- Analista Admnistrativo: 95 vagas (nível superior)
- Psicologia: 2 vagas
- Pedagogia: 2 vagas
- Assistência Social: 1 vaga
- Direito: 3 vagas
- Contabilidade: 8 vagas
- Engenharia Civil: 4 vagas
- Engenharia Elétrica: 2 vagas
- Engenharia Mecânica: 2 vagas
- Engenharia de Segurança no Trabalho: 1 vaga
- Arquitetura: 1 vaga
- Biblioteconomia: 2 vagas
- Arquivologia: 1 vaga
- Outras formações: 66 vagas
- Técnico em Atividades de Mineração: 224 vagas (nível médio)
- Técnico Administrativo: 134 vagas (nível médio)
Na justificativa para o pedido, o órgão mencionou que o último concurso tinha como objetivo a estruturação da Agência na área de Segurança de Barragens, sendo restrito a esse processo, ou seja, as demais necessidades da ANM não foram contempladas.
Em junho, a ministra do MGI, Esther Dweck, recebeu deputados para dialogar sobre questões referentes ao fortalecimento da ANM e o novo certame foi posto em discussão.
De acordo com o MGI, com a autorização da convocação dos excedentes classificados no último concurso, seria possível autorizar um novo certame.
Saiba mais sobre a “nomeação de excedentes”, autorizada em setembro!
Como foi o concurso Agência Nacional de Mineração 2021?
O último concurso foi realizado para o preenchimento de 40 vagas de Especialista em Recursos Minerais, exigência de nível superior, distribuídas pelos seguintes estados:
- Minas Gerais: 17 vagas
- Pará: 6 vagas
- Mato Grosso: 2 vagas
- Bahia: 2 vagas
- São Paulo: 2 vagas
- Distrito Federal: 10 vagas
Os aprovados foram submetidos a jornadas de trabalho de 40 horas semanais e foram remunerados com salários iniciais no valor de R$ 9.909,30.
Na ocasião, foram aplicadas três etapas avaliativas, são elas:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Avaliação de Títulos.
A prova objetiva consistiu em 100 questões do tipo “certo” ou “errado”, acerca das seguintes disciplinas:
- Conhecimentos Básicos:
- Língua portuguesa;
- Língua inglesa;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Ética no Serviço público.
- Conhecimentos Específicos:
- Mecânica dos Solos Aplicada;
- Geologia de Engenharia Aplicada;
- Hidrologia e Hidráulica de Barragens;
- Investigação Geológica-Geotécnica;
- Ruptura Hipotética das Barragens;
- Estruturas de Barramento para Disposição de Rejeitos;
- Modelagem Numérica em Barragens;
- Instrumentação Geotécnica em Barragens;
- Geofísica Aplicada a Barragens;
- Legislação e Normas sobre Barragens.
Já a prova discursiva consistiu na elaboração de uma redação, de até 60 linhas, acerca dos conhecimentos específicos.