Agepen RN: Edital de remoção interna é publicado | Nova Concursos

Concurso Agepen RN: Edital de remoção interna é publicado!

icone calendario 30 abr 2021

Boa notícia! Sem a previsão de um novo edital, o concurso Agepen RN (Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte) divulgou essa semana o seu edital de remoção interna dos servidores, no Diário Oficial do estado.

Isso quer dizer que, será feita a realocação de funcionários, visando novas contratações ao quadro de servidores, com base na conveniência e oportunidade administrativa e respeitando os princípios legais, de acordo com o documento publicado.

Edital concurso Agepen RN

O último edital publicado pelo concurso Agepen RN foi em 2017 e ofertou 571 oportunidades para candidatos do sexo masculino e do sexo feminino. O salário inicial foi de R$ 3.153,74 e a carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.

O regime jurídico do cargo é estatutário, ou seja, que garante maior estabilidade ao servidor público, e também garante que ele desempenhe sua função com maior segurança.

O requisito para investidura no cargo de Agente Penitenciário Nível I foi o Ensino Superior completo em qualquer área. Foram reservadas também vagas para PCD, confira como foram distribuídas:

  • Homens – 451 vagas AC + 23 vagas PCD
  • Mulheres – 120 vagas AC + 6 vagas PCD

Etapas do concurso

Foram 6 etapas do concurso público : provas objetivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exame toxicológico, investigação social e curso de formação profissional.

As provas objetivas foram compostas por 100 questões ao todo divididas nas seguintes disciplinas:

  • Administração Pública;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal;
  • Direitos Humanos e Tratamento Penal;
  • Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN;
  • Ética Profissional;
  • Informática;
  • Lei de Execução Penal;
  • Língua Portuguesa e Redação Oficial.

Requisitos para Investidura no Cargo:

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e se caso portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • Ter no mínimo 18 anos e, no máximo, 45 anos completos até o ano de inscrição no presente concurso público
  • Estar quite do serviço militar, para os homens;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir conduta social ilibada;
  • Possuir CNH;
  • Gozar da capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo;
  • Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido;
  • Possuir diploma de conclusão do Ensino Superior em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação;
  • Ter concluído com aproveitamento o Curso Específico de Formação de Agente Penitenciário.

A taxa de inscrição, na época, para o concurso público era de R$ 100,00 e as inscrições foram feitas online, pelo site da banca organizadora, o Idecan.

Saiba mais sobre o Concurso Agepen RN pode ter nova seleção em breve, entenda!

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