Boa notícia! A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou processos para realização de um novo concurso ANPD. Na última sexta-feira, 20 de fevereiro, o diretor-presidente da autarquia publicou no Diário Oficial da União, uma portaria que institui um Grupo de Trabalho (GT) responsável por preparar a solicitação de autorização do certame.
Em dezembro, a própria agência já havia informado que aguardava sinalização positiva para avançar com a realização de um novo concurso público.
Conforme a portaria, o Grupo de Trabalho terá até o dia 4 de maio para concluir os estudos e demais providências necessárias à formalização do pedido de autorização do concurso ANPD. O encaminhamento oficial ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deverá ocorrer até 31 de maio, prazo estratégico para que eventual provimento dos cargos seja considerado na elaboração do Orçamento Geral da União de 2027.
O Grupo de Trabalho (GT) foi instituído com a finalidade de conduzir, internamente, todos os procedimentos necessários à formalização do pedido de autorização de concurso público junto aos órgãos competentes.
Confira, a seguir, a composição completa do grupo:
Entre suas atribuições estão atualizar e revisar o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) das áreas finalísticas da ANPD, com vistas à adequada alocação do cargo; elaborar e organizar toda a documentação necessária para instruir o processo de solicitação de autorização; submeter a proposta ao Conselho Diretor, para apreciação e deliberação e providenciar o envio formal do pedido de autorização, após a aprovação interna.
A portaria também prevê que o GT poderá convocar outros servidores da ANPD para prestar contribuições técnicas pontuais ao longo da execução dos trabalhos.
A nova seleção do concurso ANPD prevê vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, integrante da carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados da ANPD.
O que faz o aprovado no concurso ANPD?
O aprovado no concurso ANPD irá atuar como Especialista em Regulação de Proteção de Dados da ANPD. Ele é o profissional responsável por garantir que a organização cumpra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), protegendo os dados pessoais coletados e tratados pela instituição.
Entre suas atribuições estão orientar os setores sobre boas práticas de proteção de dados, realizar auditorias internas de conformidade, monitorar políticas de privacidade, promover treinamentos sobre segurança da informação e atuar na gestão de incidentes, como vazamentos de dados. Também participa da análise de novos projetos que envolvam tratamento de dados pessoais, oferecendo suporte técnico para assegurar a legalidade das operações.
A função ganhou relevância com a entrada em vigor da LGPD, em 2020, e com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instituída pela Lei nº 13.853/2019.
Não há uma formação única para o cargo. O profissional pode ter graduação em Direito, com especialização em direito digital, ou em Tecnologia da Informação, com foco em segurança da informação. Em qualquer caso, é indispensável conhecimento aprofundado da legislação de proteção de dados e das práticas técnicas de segurança.
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