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A autonomia do Banco Central do Brasil está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, caso o aval seja positivo, é favorável a realização do concurso BACEN.
Autonomia do BACEN será votado no Senado
A votação de duas emendas ao projeto de lei que prevê a autonomia do BACEN estava na pauta do dia 11 de fevereiro, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Entretanto, foi adiada para o dia 18 de fevereiro em razão de pedidos de vistas .
O relator do projeto, senador Telmário Mota (Pros-RR), optou pela rejeição das duas emendas. O PLP 19/2019 em análise, de autoria do senador Plínio Valério, propõe mandatos fixos para a diretoria do BACEN.
No final do ano de 2019, o texto chegou a ser aprovado pela CAE. Porém, como recebeu emendas de Plenário, precisa ser votado novamente pelos senadores da comissão, as informações são da Agência Senado.
Caso seja sancionada, a autonomia é favorável a abertura de um novo concurso BACEN. Isso porque, o banco não dependeria mais da autorização do Ministério da Economia para realizar seleções públicas e preencher o déficit de servidores.
Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro também assinou o Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2019), que prevê a independência da instituição financeira. Esse texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas não registra avanços desde o mês de junho do ano passado.
Um ponto que pode agilizar o andamento do projeto, é que em mensagem enviada para abertura do ano legislativo, Bolsonaro definiu a autonomia do Banco Central do Brasil como uma das prioridades para 2020.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PL 19/2019, o texto em análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo.
“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente”, relatou o senador.
A proposta do senador, é que os mandatos do presidente e da diretoria do BACEN comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Ao intercalar os mandatos, seria possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo garantindo estabilidade e tempo para planejar e executar a política monetária.
Presidente do BACEN espera que autonomia seja aprovado até março
Para o presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, a independência deve ser aprovada até o mês de março pelo Congresso Nacional. No dia 09 de janeiro, o presidente revelou que tem conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre as prioridades da Casa e a tramitação do projeto.
“É sempre uma prerrogativa do Legislativo. Quando decidimos colocar a previsão no primeiro trimestre, entendemos que existe um ambiente legislativo propício para aprovação”, informou a Agência Brasil.
Maia já tinha identificado que a autonomia do Banco Central do Brasil, seria uma das prioridades de votação em 2020. De acordo com ele, o objetivo é votar a proposta ainda no mês de fevereiro, com o retorno do recesso parlamentar.
As autonomias administrativa e orçamentária do BACEN, seriam fundamentais para a abertura de concursos públicos. Uma vez que o órgão, teria liberdade para determinar sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir suas despesas. De maneira a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.
No momento, o banco é vinculado ao Ministério da Economia, inclusive no que diz respeito a autorização de concursos. Sua diretoria também tem mandados coincidentes aos do presidente da República.