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A justiça condenou o banco CAIXA a pagar uma indenização de R$ 1 milhão após não convocar aprovados no concurso de 2014 e terceirizar os serviços.
Justiça condena banco CAIXA a pagar indenização
O TRT15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), condenou a Caixa Econômica Federal em mais de R$ 1 milhão devido à terceirização de mão de obra. A decisão foi dada em um julgamento individual, entendendo-se que o banco desconsiderou candidatos aprovados no concurso de 2014, contratando terceirizados.
A Caixa teria se valido de mão de obra terceirizada para exercer atividades típicas do técnico bancário. O processo considerou a licitude ou não da terceirização e se essa prática prejudicou o direito a convocação dos candidatos aprovados.
Conforme a decisão do TRT15, considerando o necessário caráter punitivo, fixado para o efeito de gerar desestímulo à continuidade da prática ilegal. A Caixa foi condenada a pagar uma indenização por dano social de R$ 1 milhão, além de uma indenização por dano moral fixada no valor de R$ 50.000,00, também foi sancionada ao banco.
Concurso CAIXA tem mais de 30 mil candidatos aprovados
O concurso CAIXA foi realizado no ano de 2014, na ocasião foram ofertadas vagas para os cargos de Técnico Bancário, com exigência de nível médio, Médico do Trabalho e Engenheiro, sendo necessário nível superior. Todas as oportunidades foram para formação de cadastro reserva.
O certame da Caixa realizado em 2014 foi um dos maiores do país, com mais de 30.000 aprovados no cadastro reserva. Ao todo, o concurso contou com mais de 1 milhão de candidatos inscritos, tendo como banca organizadora o Cebraspe.
A validade inicial do concurso era de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por mais 1 (um) ano. Contando com a prorrogação, o prazo de validade terminaria no dia 16 de junho de 2016 para Técnicos e 26 de junho de 2016 para os cargos de Médicos e Engenheiros.
Na época, o MPT-DF/TO (Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins) ajuizou uma ação para que o banco prorrogasse por tempo indeterminado a validade do certame, a fim que houvesse mais tempo para a convocação dos candidatos aprovados. Enquanto o processo não é finalizado, o resultado do concurso CAIXA 2014 segue vigente.