Concurso Câmara dos Deputados está confirmado e contará com vagas para os cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo em diversas especialidades, todas exigindo nível superior. A seleção marca a retomada das contratações na Casa, que não realiza um grande certame há vários anos.
Uma das principais dúvidas entre os candidatos é se o diploma de tecnólogo será aceito como formação válida? A norma que regula as carreiras na Câmara dos Deputados não menciona especificamente esse tipo de curso, o que gera questionamentos sobre sua aceitação.
No entanto, em concursos públicos federais, o diploma de tecnólogo costuma ser aceito quando o requisito é ensino superior em qualquer área de formação. A confirmação definitiva sobre esse ponto será divulgada apenas no edital. Confira a seguir todos os requisitos do concurso Câmara dos Deputados e como foi o último concurso Câmara dos Deputados.
Índice
Quais os requisitos do concurso Câmara dos Deputados?
O concurso Câmara dos Deputados possui requisitos específicos que variam conforme o cargo pretendido. Todos os candidatos devem atender às condições gerais previstas em lei, além de comprovar a formação exigida no edital. Abaixo, confira os principais critérios e atribuições previstos para cada função.
Requisitos gerais para todos os candidatos
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (de acordo com a legislação vigente);
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, também com as militares;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis;
- Não ter sofrido penalidade incompatível com o exercício no serviço público;
- Comprovar escolaridade, formação e registros profissionais exigidos para o cargo.
No ato da posse, o candidato aprovado deverá apresentar:
- Documentos de escolaridade e registros profissionais (quando aplicável);
- Certidões negativas;
- Exames médicos e laboratoriais que comprovem aptidão física e mental.
Requisitos e atribuições por cargo
Analista Legislativo
- Escolaridade: nível superior completo;
- Áreas específicas: Direito, Engenharia, Medicina, Arquitetura e Administração;
- Áreas gerais: Processo Legislativo e Gestão (aceita qualquer área de formação);
- Atribuições:
- Planejar, coordenar e executar atividades técnicas e legislativas;
- Assessorar órgãos e autoridades da Câmara;
- Elaborar pareceres, pesquisas e análises;
- Apoiar a Mesa Diretora e as Comissões;
- Exigências adicionais: registro em conselho profissional (quando necessário) e capacidade para análise técnica e legislativa.
Técnico Legislativo
- Escolaridade: nível médio completo;
- Exigências complementares conforme a área de atuação:
- Policial Legislativo: exames físicos, avaliação psicológica e treinamento com porte de arma;
- Assistente Legislativo e Administrativo / Agente de Serviços Legislativos (Paramédico – Radiologia/Gesso): curso técnico específico e registro profissional, quando exigido;
- Atribuições:
- Executar tarefas administrativas e operacionais;
- Dar suporte às atividades legislativas;
- Atender às demandas internas da Câmara dos Deputados.
Novo edital autorizado e distribuição das vagas
O concurso Câmara dos Deputados foi oficialmente autorizado e já está em fase de preparação. A autorização foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Câmara dos Deputados em 11 de setembro de 2025, assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta. A medida marca o início dos preparativos para o novo certame, que deve abrir vagas em diferentes áreas e representa a retomada das contratações após mais de uma década sem concurso.
O novo edital contemplará cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo, todos com exigência de nível superior completo. Para o cargo de Analista Legislativo, estão previstas oportunidades nas seguintes especialidades:
- Registro e Redação;
- Processo Legislativo e Gestão;
- Comunicação Social;
- Documentação e Informação Legislativa;
- Museologia;
- Engenharia;
- Medicina.
Já as vagas de Técnico Legislativo serão destinadas às funções de:
- Policial Legislativo Federal;
- Assistente Legislativo e Administrativo.
A Câmara ainda definirá a banca organizadora que será responsável pela elaboração e aplicação das provas. Em seguida, o edital completo será publicado, com informações detalhadas sobre o número de vagas, remuneração, etapas de seleção e cronograma oficial.
O concurso Câmara dos Deputados é um dos mais aguardados do Legislativo Federal, oferecendo salários atrativos, estabilidade e a oportunidade de ingressar em um dos órgãos mais importantes do país. A expectativa é de que as provas ocorram no início de 2026, após a conclusão das etapas preparatórias.
Para saber como será o novo concurso Câmara dos Deputados, com informações atualizadas sobre cargos, vagas, etapas, remunerações e cronograma previsto, acesse o guia completo concurso Câmara dos Deputados e acompanhe todas as novidades!
