O concurso Câmara dos Deputados oferta vagas paras as áreas legislativa e policial, nos cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo em diversas especialidades, todas exigindo nível superior. A seleção marca a retomada das contratações na Casa, que não realizava um grande certame há vários anos.
Uma das principais dúvidas entre os candidatos é: o diploma de tecnólogo é aceito como formação válida? A norma que regula as carreiras na Câmara dos Deputados não menciona especificamente esse tipo de curso, o que gera questionamentos sobre sua aceitação.
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No entanto, em concursos públicos federais, o diploma de tecnólogo costuma ser aceito quando o requisito é ensino superior em qualquer área de formação. Confira a seguir todos os requisitos do concurso Câmara dos Deputados.
Quais os requisitos do concurso Câmara dos Deputados?
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O concurso Câmara dos Deputados possui requisitos específicos que variam conforme o cargo pretendido. Todos os candidatos devem atender às condições gerais previstas em lei, além de comprovar a formação exigida no edital. Abaixo, confira os principais critérios e atribuições previstos para cada função.
Requisitos gerais para todos os candidatos
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (de acordo com a legislação vigente);
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, também com as militares;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis;
- Não ter sofrido penalidade incompatível com o exercício no serviço público;
- Comprovar escolaridade, formação e registros profissionais exigidos para o cargo.
No ato da posse, o candidato aprovado deverá apresentar:
- Documentos de escolaridade e registros profissionais (quando aplicável);
- Certidões negativas;
- Exames médicos e laboratoriais que comprovem aptidão física e mental.
Requisitos e atribuições por cargo
Analista Legislativo
- Escolaridade: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Áreas específicas: Direito, Engenharia, Medicina, Arquitetura e Administração;
- Áreas gerais: Processo Legislativo e Gestão (aceita qualquer área de formação);
- Atribuições:
- Planejar, coordenar e executar atividades técnicas e legislativas;
- Assessorar órgãos e autoridades da Câmara;
- Elaborar pareceres, pesquisas e análises;
- Apoiar a Mesa Diretora e as Comissões;
- Exigências adicionais: registro em conselho profissional (quando necessário) e capacidade para análise técnica e legislativa.
Técnico Legislativo
- Escolaridade: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Exigências complementares conforme a área de atuação:
- Assistente Legislativo e Administrativo / Agente de Serviços Legislativos (Paramédico – Radiologia/Gesso): curso técnico específico e registro profissional, quando exigido;
- Atribuições:
- Executar tarefas administrativas e operacionais;
- Dar suporte às atividades legislativas;
- Atender às demandas internas da Câmara dos Deputados.
Policial Legislativo
- Escolaridade: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Exigências complementares conforme a área de atuação:
- Policial Legislativo: CNH, no mínimo, categoria “B”, exames físicos, avaliação psicológica e treinamento com porte de arma;
- Atribuições:
- Desempenhar atividades típicas da Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados, conforme art. 3º da Resolução nº 18/2003, atualizada pelas Resoluções nº 8/2023 e nº 31/2025;
- Realizar policiamento e garantir a segurança institucional;
- Prestar segurança pessoal;
- Executar investigação criminal;
- Desenvolver atividades de inteligência;
- Atuar na prevenção e combate a sinistros.
Panorama do concurso Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados publicou recentemente dois editais de concurso público, contemplando diferentes carreiras do Legislativo federal, com salários elevados e grande interesse dos concurseiros.
O primeiro edital foi voltado para os cargos de Analista Legislativo, nas especialidades de Processo Legislativo e Gestão, além de Técnico Legislativo, nas especialidades de Assistente Legislativo e Assistente Administrativo.
Ao todo, são ofertadas 140 vagas, com remunerações iniciais que variam entre R$ 21.008,19 e R$ 30.853,99, a depender do cargo e da especialidade. As inscrições para esse certame já foram encerradas, e as provas estão marcadas para o dia 8 de março de 2026.
Já o segundo edital, publicado mais recentemente, é destinado ao cargo de Policial Legislativo Federal. A seleção oferece 80 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 21.328,08. As inscrições estarão abertas de 29 de janeiro a 20 de fevereiro, e as provas estão previstas para o dia 26 de abril.
Ambos os concursos estão sob responsabilidade do Cebraspe, banca organizadora das seleções. Os candidatos devem acompanhar todas as atualizações, comunicados oficiais e publicações relacionadas aos certames diretamente na página da organizadora, onde também serão divulgadas informações sobre provas, gabaritos e resultados.
O concurso Câmara dos Deputados é um dos mais aguardados do Legislativo Federal, oferecendo salários atrativos, estabilidade e a oportunidade de ingressar em um dos órgãos mais importantes do país.
Para saber como será o novo concurso Câmara dos Deputados, com informações atualizadas sobre cargos, vagas, etapas, remunerações e cronograma previsto, acesse os guia completos concurso Câmara dos Deputados para a área legislativa e policial e acompanhe todas as novidades!
