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Atenção, concurseiros! Um novo concurso Depen PR pode ser aberto ainda este ano. O Governo do Paraná encaminhou um PL para a Assembleia Legislativa que regulamenta a criação do Quadro Próprio dos Policiais Penais (QPPP)!
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Concurso Depen PR: PL enviado para votação
Um Projeto de Lei Complementar foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná , pelo governo, na segunda-feira (28).
Assim, o PL regulamenta a criação do Quadro Próprio dos Policiais Penais (QPPP). Isso poderá favorecer um novo concurso público para o Depen PR.
Vale destacar que a pretensão é transformar os atuais cargos de Agente Penitenciário, na carreira de Policial Penal. Assim, isso vem acontecendo em outros estados.
“O órgão terá incumbência de garantir a segurança dos estabelecimentos penais e de outros setores vinculados à execução penal, inclusive custódias provisórias e temporárias e medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou o governo.
Além disso, a proposta está na mesma esteira da correção das tabelas das forças de segurança, também enviada pelo Executivo para a Assembleia.
Fora a mudança na carreira, o PL ainda prevê a criação de novas vagas na estrutura do Depen.
“A partir desta mudança, teremos mais policiais disponíveis para atender a população nas ruas e ampliar a capacidade de resolução de casos. É, também, um reconhecimento ao trabalho dos agentes penitenciários, que reivindicavam há anos essa mudança, que é muito necessária”, explicou o governador Ratinho Junior.
Novo concurso Depen PR pode sair este ano?
É a dúvida que paira sobre vários concurseiros! Mas, caso o PL seja aprovado, com certeza um novo concurso para o Departamento Penitenciário do Paraná deve sair em seguida.
Além disso, o projeto ainda prevê a possibilidade de criação de 7.060 vagas na estrutura do departamento.
Assim, seriam cargos de Policiais Penais, cargos de Gestão e Função Pública, cujo preenchimento se daria por meio de concurso público.
Entretanto, ainda não há uma data confirmada para que o concurso aconteça.
Assim, serão criadas 12 classes, escalonadas hierarquicamente, dentro do plano de carreiras, conforme o tempo de serviço.
Por fim, o salário da categoria de base, enquadrada na 1ª classe, será de R$ 4.300, podendo chegar a R$ 17.500 no topo da carreira.
As exigências para inscrição são: nível médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria “B”.
Concurso Depen PR foi impedido nos últimos anos
Um concurso Depen PR estava previsto para 2019, para o preenchimento de 1.269 vagas. O governador fez o anúncio dia 3 de julho.
Entretanto, no dia 4 de setembro, dia da autorização do certame, o aval foi dado para 238 vagas apenas.
Com isso, o Sindicato dos Agentes Penitenciários no Paraná afirmou que as oportunidades não iriam suprir o déficit do sistema prisional.
Posteriormente, em janeiro de 2020, o secretário Rômulo Marinho afirmou que estava impedido de realizar um novo concurso.
Assim, como justificativa ele apontou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Portanto, o representante da segurança do Paraná relatou ao presidente Jair Bolsonaro a dificuldade em abrir o concurso.
“Lá no Paraná, nós estamos construindo presídios com recursos federais, com a contrapartida do estado, mas estou impossibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de fazer concurso para ter pessoal para cuidar destes presídios”, disse o secretário.
Sendo assim, para amenizar os cargos vagos, uma seleção chegou a ser aberta para temporários, com 1.394 vagas.
