ASSINATURA COMPLETA
Concurso DPE CE para Defensor pode ter edital em breve. Isso porque últimos ajustes estão sendo realizados.
A seleção já conta com banca organizadora definida, sendo ela a Fundação Carlos Chagas, FCC.
Situação atual do concurso DPE CE
Ocorreu na última terça-feira, 16, uma reunião entre a FCC e a comissão para definir alguns ajustes para a publicação do edital do concurso da Defensoria Pública do Ceará .
Embora tenha ocorrido a reunião, o edital ainda não tem data para ser divulgado. No entanto, os preparativos finais já estão sendo ajustados para que o edital saia muito em breve.
Conforme informações da DPE, a reunião foi realizada na sede da defensoria e aberta pela defensora geral Elizabeth Chagas e pela subdefensora Samia Farias. O encontro ainda contou com a participação de vários membros defensores.
Reserva de vagas para negros
Em novembro de 2020 a DPE CE instituiu a primeira política afirmativa da história do órgão, com a Instrução Normativa nº 82/2020, editada pela defensora geral Elizabeth Chagas.
A nova regra prevê que todos os concursos da Defensoria cearense devem passar a ter vagas reservadas exclusivamente para pessoas negras. Isso vale tanto para a seleção DPE CE, quanto para as seleções de estágio e outros processos seletivos.
A Instrução Normativa destina 20% das vagas previstas em edital para essa cota, sendo válida para cargos de membros (defensores), servidores e estagiários. Para acessarem a política, os candidatos negros deverão fazer a autodeclaração étnica no ato da inscrição.
Cada seleção ou concurso da DPE CE terá uma comissão de heteroidentificação para avaliar as inscrições, como acontece normalmente em todos os concursos com política afirmativa.
Último concurso
Publicado em setembro de 2014, o último certame DPE CE para defensor tinha oferta inicial de 60 vagas. Na ocasião, o ganho inicial era de R$ 19.339,70.
Com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram avaliados por meio de quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos.
A primeira compreendia 100 questões de múltipla escolha distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional – 20
- Direito Civil – 12
- Direito Penal – 12
- Direito Processual Civil – 12
- Direito Processual Penal – 12
- Direito do Trabalho – três
- Direito Administrativo – sete
- Direito Previdenciário – três
- Direito Comercial – três
- Direito do Consumidor – seis
- Organização da Defensoria Pública – dez
Já na segunda fase, os candidatos tiveram que responder duas provas dissertativas, cada uma com três questões discursivas e uma peça judicial. As disciplinas eram as mesmas da objetiva, porém divididas em duas partes.
Depois dessa fase, os candidatos realizaram a inscrição definitiva e seguiram para o exame oral. Por último, foi realizada a análise de títulos, com caráter apenas classificatório.