Concurso DPE CE: Edital publicado. Salário de R$ 27,5 mil!

Novidades, concurseiros! Foi publicado o edital do novo concurso DPE CE (Defensoria Pública do Estado do Ceará) com uma oferta de 60 oportunidades de nível superior.

Além disso, as vagas ofertadas são para o cargo de Defensor Público, o principal do órgão. As inscrições serão realizadas durante o mês de março, e as provas objetivas acontecerão em junho. Portanto, confira todos os detalhes!

• Inscrições
  • Isenção de taxa
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos
• Provas
  • Prova Objetiva
  • Prova Discursiva 
  • Prova Oral
  • Avaliação de Títulos

Concurso DPE CE: inscrições

Antes de mais nada, é essencial que os concurseiros interessados no concurso DPE CE saibam que as inscrições estarão abertas a partir do dia 03 de março e poderão ser realizadas até o dia 05 de abril por meio do site da banca organizadora do certame, a FCC (Fundação Carlos Chagas).

Além disso, para efetivar a participação é necessário que até o dia 05 de abril seja efetuado o pagamento da taxa de inscrição que possui o valor de R$ 295,00.

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Isenção de taxa

É igualmente essencial que os concurseiros saibam que entre os dias 03 e 10 de março poderão solicitar a isenção de taxa aqueles que se encaixem nos perfis abaixo:

• Servidor público estadual;
• Doador de sangue;
• Para os alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público;
• Para as pessoas com deficiência;
• Para os alunos cujas famílias percebam renda de até 2 (dois) salários mínimos.

Vagas, cargos e salários

Em resumo, o novo concurso da Defensoria Pública do Estado do Ceará oferta 60 oportunidades de nível superior para o cargo de Defensor Público. Do total de vagas:

• 5% serão reservadas às pessoas com deficiência;
• 20% serão reservadas às pessoas negras;
• 5% serão reservadas para quilombolas; e
• 5% serão reservadas para indígenas.

Ademais, os salários a serem recebidos pelos aprovados no concurso público são bastante atrativos e possuem o valor de R$ 27.528,09.

Além disso, os aprovados serão contratados por meio de regime estatutário, que garante maior estabilidade aos concurseiros.

Concurso DPE CE: requisitos

Também é essencial que os candidatos do concurso DPE CE saibam quais são os requisitos básicos exigidos pelo edital para a investidura nos cargos. Nesse sentido, são eles:

• possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal;
• estar quite com o serviço militar;
• estar no gozo dos direitos políticos;
• gozar de boa saúde física e mental;
• ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatível com o exercício das funções;
• não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
• não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
• ter recolhido o valor da inscrição fixado no Edital de Abertura de Inscrições ou que se enquadra em uma das hipóteses de isenção legal;
• ter, à data do pedido de inscrição definitiva, dois anos, pelo menos, de prática forense;
• seu estado civil;
• seu domicílio nos últimos 5 (cinco) anos;
• não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada;
• que tem conhecimento das prescrições do Regulamento nº 01, de 02 de julho de 2021, republicado em 06 de setembro de 2021 e 25 de janeiro de 2022, do Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público de entrância inicial e deste Edital de Abertura do Concurso, obrigando-se a respeitá-las.

Como serão as provas do concurso?

Por fim, também é imprescindível que os candidatos do concurso DPE CE saibam que serão avaliados por meio das etapas avaliativas a seguir:

• Prova Escrita Preliminar Objetiva (eliminatória e classificatória);
• Provas Escritas Discursivas (eliminatória e classificatória);
• Prova Oral (eliminatória e classificatória);
• Avaliação de Títulos (classificatória).

Ademais, de acordo com o edital, as etapas serão aplicadas na cidade de Fortaleza, capital do estado. Sendo assim, conheça maiores detalhes acerca das fases:

Prova Objetiva

Antes de mais nada, é importante que os candidatos saibam que as Provas Objetivas da seleção serão aplicadas na data provável de 05 de junho de 2022, com 05 horas de duração.

Ademais, nesse dia os inscritos deverão responder a 100 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas abaixo:

• Direito Constitucional – 20
• Direito Civil – 13
• Direito Penal – 13
• Direito Processual Civil – 12
• Direito Processual Penal – 12
• Direito do Trabalho – 02
• Direito Administrativo – 07
• Direito Previdenciário – 03
• Direito Empresarial – 02
• Direito do Consumidor – 06
• Organização da Defensoria Pública – 10

Prova Discursiva

Por outro lado, a realização da Prova Discursiva está prevista para os dias 30 e 31 de julho, e serão compostas de 1 Peça Processual e 3 questões em cada um dos dias.

Nesse sentido, as disciplinas cobradas nessa etapa serão as seguintes:

Prova Escrita Discursiva 1

• Direito Constitucional
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor

Prova Escrita Discursiva 2

• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Organização da Defensoria Pública

Vale destacar que, de acordo com o edital, para essa etapa será permitida a consulta a textos legislativos, vedados aqueles comentados, anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.

Prova Oral

Os candidatos aprovados tanto na Prova Objetiva quanto na Prova Discursiva deverão realizar uma inscrição definitiva, em que deverão entregar os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos exigidos para o cargo.

Aqueles que tiverem sua inscrição deferida realizarão a Prova Oral, que versará sobre as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública.

Avaliação de Títulos

Por fim, os candidatos do concurso DPE CE ainda passarão pela Avaliação de Títulos, de forma que os documentos a serem aceitos serão os seguintes:

• Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de conclusão de doutorado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do respectivo histórico;
• Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de conclusão de mestrado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de mestrado de Direito acompanhado do respectivo histórico;
• Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica e reconhecido pelo MEC, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento;
• Certificado/declaração de conclusão de curso de aperfeiçoamento, na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária de, no mínimo, 180 horas;
• Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica e com turma própria, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida;
• Obra jurídica editada, impressa, com no mínimo de 100 páginas, ISBN, autoria exclusiva do candidato;
• Exercício de estágio de graduação, pós-graduação ou programa de Residência Jurídica na Defensoria Pública com duração mínima de 01 (ano);
• Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito;
• Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), Juiz(a) de Direito, Promotor(a) de Justiça, Advocacia Pública federal, estadual ou municipal e Delegado(a) de Polícia, mediante aprovação em concurso público.