ASSINATURA COMPLETA
Nesta sexta-feira, 5 de maio, o Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais irá debater em Sessão Ordinária, a composição das comissões para realização do concurso DPE MG . Confira!
A informação foi confirmada pelo próprio órgão, que publicou os itens que estarão em pauta, são eles: Proposta de deliberação para a composição das Comissões de Concurso do IX Concurso para Ingresso na Carreira e do I Concurso para carreiras de Técnico e Analista.
Lembrando que o regulamento do concurso já foi publicado e a banca organizadora já foi definida. A escolhida é a Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa). Inclusive, o contrato já está assinado e tem prazo de validade de 12 meses.
Dessa forma, fica a expectativa pela publicação do edital, que deve acontecer no segundo semestre de 2023.
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Como será o concurso DPE MG?
De acordo com o regulamento do certame, serão ofertadas oportunidades de níveis médio e superior, para os cargos de Técnico e Analista, respectivamente.
Os servidores farão jus aos seguintes salários iniciais:
- Técnico – 30h
- Inicial: R$ 2.054,48;
- Final da carreira: até R$ 8.473,70
- Técnico – 40h
- Inicial: R$ 2.739,30;
- Final da carreira: até R$ 11.298,26
- Analista – 30h
- Inicial: R$ 3.706,99;
- Final da carreira: até R$ 15.289,50
- Analista – 40h
- Inicial: R$ 4.942,66
- Final da carreira: até R$ 20.385,99
Provas e etapas
Ainda conforme o documento, os candidatos serão avaliados por meio de quatro etapas:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social;
- Exame de Higidez Física e Mental;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Ainda poderá ser incluída a etapa na qual é realizado um Curso de Formação.
Os interessados na carreira de Técnico responderão 70 questões na prova objetiva, enquanto os interessados na carreira de Analista responderão 80 questões.
Já a prova discursiva será realizada somente pelos candidatos interessados na carreira de Analista e consistirá na elaboração de uma redação ou questões, em gênero dissertativo-argumentativo.
Quais as atribuições das carreiras?
Entre as atividades a serem exercidas pelos aprovados, estão as seguintes:
Técnico
Realizar atividades que envolvam o suporte técnico e administrativo, documentação, informação jurídica, gestão de material e patrimônio, levantamento de dados, a elaboração de relatórios, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, atendimento ao público interno e externo, transporte de documentos e processos, a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
Analista
Desempenhar funções auxiliares necessárias ao cumprimento das finalidades institucionais da Defensoria Pública e à gestão administrativa, financeira, orçamentária e de pessoal, como o exercício de atividades nas áreas de psicologia, medicina, assistência social, pedagogia, agrimensura, contabilidade, jurídica, estatística, planejamento, recursos humanos, logística, licitações, patrimônio e almoxarifado, engenharia, infraestrutura, informática, marketing, comunicação, eventos, dentre outras, desde que compatíveis com o seu grau de escolaridade, conforme detalhamento e identificação da especialidade constantes em Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Como foi o último concurso DPE MG?
Ademais, o último certame aconteceu há mais de dez anos apenas para a carreira de Defensor Público.
Dessa forma, caso o novo concurso seja aprovado, essa seleção será a primeira após aprovação da Lei 22.790/2017, que define o quadro de Técnicos e Analistas.
A carreira de Técnico de Defensoria Pública exige o nível médio. Em contrapartida, o cargo de Analista da Defensoria Pública, exige o nível superior.
De acordo com a lei que cria os cargos de Técnico e Analista da Defensoria (Lei nº 22.790/2017), as remunerações de nível médio iniciam no valor de R$ 2.300. Já para o cargo de Analista, a remuneração inicial é de R$ 4.150,00.