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A Defensoria Pública do Estado do Paraná, anunciou na última quarta-feira (12), que o novo concurso DPE PR para o cargo de Defensor Público, será publicado dia 18 de Janeiro. Serão oferecidos quatro vagas + CR.
Concurso DPE PR: banca definida, e o edital?
A banca organizadora do concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná foi definida e será o Instituto AOCP.
Assim, o edital está cada vez mais próximo. Portanto, de acordo com a própria defensoria, o documento será publicado no dia 18 de janeiro, ou seja, próxima semana.
Além disso, já se sabe que serão ofertadas quatro vagas imediatas para Defensor Público, além da formação de um cadastro reserva.
Ademais, o anúncio foi feito na última quarta-feira (12). O número de oportunidades respeita o limite imposto pela Lei Complementar 173/2020, que limitou a realização de concursos ao preenchimento de cargos já existentes e vagos.
Assim, a banca receberá as inscrições a partir do dia 19 de janeiro e a prova objetiva será aplicada no dia 20 de março.
Requisitos básicos para Defensor Público
Os concurseiros devem se atentar aos requisitos básicos para a carreira d Defensor Público, que será ofertada na seleção.
Assim, de acordo com o regulamento já publicado, afirma que para entrar na Defensoria Pública do Estado do Paraná , será necessário:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ser bacharel em Direito;
- Estar em dia com as obrigações militares (homens);
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
- Não possuir condenações
- criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
- em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
- administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público;
- Haver recolhido o valor de inscrição fixado no edital de abertura;
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.
Concurso DPE PR: serão quatro etapas de avaliação
O regulamento confirmou ainda as etapas de avaliação do certame. Assim, os exames serão aplicados em Curitiba, capital do Paraná.
Portanto, a primeira fase será composta de uma prova objetiva, que terá 100 questões em 4 grupos, sendo os três primeiros compostos por 28 perguntas e o último por 16. Assim, confira a distribuição:
- Grupos:
- A – Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
- B – Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
- C – Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
- D – Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Posteriormente, a segunda fase será composta por duas peças processuais e quatro questões dissertativas, sendo uma de cada grupo de matérias (A,B,C e D).
Assim, excepcionalmente, nessa etapa será permitida a consulta a texto legal, sem anotações e comentários.
Por último, a terceira fase terá uma prova oral e a quarta consistirá em uma avaliação de títulos.
Ademais, o resultado final do concurso será a soma de todas as notas obtidas nas quatro avaliações aplicadas.