Concurso DPE PR: Edital publicado. Provas dia 20/03!

Foi publicado o edital do novo concurso DPE PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná) com uma oferta de 04 oportunidades de nível superior.

Além disso, as vagas são destinadas ao cargo de Defensor Público e as inscrições para a seleção se iniciam no dia 19 de janeiro de 2022.

• Inscrições
  • Isenção de Taxa
• Vagas, cargos e remunerações
• Requisitos
• Atribuições
• Provas
  • Prova Objetiva
• Sobre a DPE PR
• Último concurso

Concurso DPE PR: inscrições

Primeiramente, é essencial que os candidatos do concurso DPE PR saibam que poderão realizar sua inscrição das 10 horas do dia 19 de janeiro até as 12 horas do dia 18 de fevereiro de 2022 por meio do site da banca organizadora, o Instituto AOCP .

Além disso, é preciso que os inscritos efetuem o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 250,00 até o dia 18 de fevereiro para efetivar sua participação no concurso público.

Isenção de taxa

É igualmente importante frisar que poderão solicitar a isenção de taxa, entre os dias 19 e 24 de janeiro, aqueles que se enquadrem nos seguintes perfis, segundo o edital:

• inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
• renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.

Concurso DPE PR: vagas, cargos e remunerações

Em resumo, o concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná oferece 04 oportunidades para o cargo de Defensor Público, que possui como exigência o Bacharel em Direito e um mínimo de 3 anos de prática na área jurídica.

Além disso, a remuneração inicial dos aprovados na seleção possui o valor de R$ 16.587,80. Ademais, os contratados também contarão com auxílio-alimentação no valor de R$ 930,61, auxílio-transporte de R$ 396,00 e auxílio-saúde que pode variar entre R$ 254,58 e R$ 1.419,23, a depender da faixa etária.

É igualmente essencial destacar que a contratação dos aprovados no processo seletivo acontecerá por meio de regime estatutário, que garante maior estabilidade.

Quais são os requisitos básicos?

Além disso, é de suma importância que os interessados no concurso DPE PR saibam quais são os requisitos básicos exigidos pelo edital. Sendo assim, são eles:

• ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas previstas nos Decretos nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º;
• ser bacharel em direito;
• estar em dia com as obrigações militares;
• estar no gozo dos direitos políticos;
• contar, na data da posse, com 03 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada;
• possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil;
• não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
• não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
• não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
• haver recolhido o valor de inscrição fixado no Edital de Abertura de Inscrições;
• conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.

Quais são as atribuições da carreira?

Ademais, é importante que os candidatos do concurso público também conheçam quais funções deverão ser desempenhadas pelos aprovados. Dessa forma, conheça as atribuições do cargo de Defensor Público:

Aos Defensores Públicos do Estado incumbe, genericamente, o desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses daqueles juridicamente necessitados, competindo-lhes especialmente:

• atender às partes e aos interessados;
• propor a ação penal privada nos casos em que a parte for juridicamente necessitada;
• tentar a conciliação das partes antes de promover a ação, quando julgar conveniente;
• defender os acusados em processo disciplinar e demais atividades previstas.

Concurso DPE PR: provas

Por fim, é imprescindível que os candidatos do concurso DPE PR saibam que serão avaliados por meio das etapas avaliativas a seguir:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

Antes de mais nada, é essencial que os inscritos no concurso público saibam que as provas objetivas serão aplicadas no dia 20 de março de 2022, de forma que o local e horário de prova serão divulgados no dia 14 de março.

Além disso, para essa avaliação os candidatos deverão responder a 100 questões em até 5 horas acerca das seguintes disciplinas:

Grupo A (28 questões)

• Direito Constitucional
• Direito da Criança e do Adolescente
• Direitos Humanos

Grupo B (28 questões)

• Direito Penal e Criminologia
• Direito Processual Penal e Execução Penal

Grupo C (28 questões)

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direitos Difusos e Coletivos
• Direito do Consumidor

Grupo D (16 questões)

• Direito Administrativo
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

Além disso, para ser considerado aprovado nessa primeira etapa, é necessário um mínimo de 25% de acertos em cada um dos Grupos, além de um mínimo de 60% de acertos no valor total da prova.

Sobre a DPE PR

Segundo a Constituição da República, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados” (art. 134,caput).

Em outras palavras, é dever do Estado, através da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não podem custeá-la. Isso significa muito mais do que o direito a assistência judicial, abrangendo a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.

Desde a Emenda Constitucional nº 45/2004, as Defensorias Públicas Estaduais passaram a contar com autonomia administrativa e funcional (art. 134, §2º, CF), bem como financeira (art. 168, CF), estando fora, portanto, da estrutura do Poder Executivo. A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.

A Defensoria Pública do Estado Paraná, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 55/1991 e organizada pela Lei Complementar nº 136/2011, encontra-se hoje presente em 17 comarcas, tendo como objetivo, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 80/2014, fazer-se presente em todas as comarcas paranaenses até o ano de 2022.

Os membros da Defensoria Pública – os Defensores Públicos – devem ser aprovados em Concurso Público de Provas e Títulos e precisam ter, no mínimo, três anos de experiência jurídica. O Defensor Público tem independência funcional para atuar na defesa dos interesses dos assistidos, prestando-lhe assistência jurídica integral, inclusive quando a parte contrária é o próprio Estado.

Último concurso DPE PR

O último concurso DPE PR teve seu edital divulgado no ano de 2017. Na ocasião, foram ofertadas 14 vagas de caráter imediato e mais 450 vagas para formação de cadastro reserva, em cargos dos níveis médio/técnico e superior.

As vagas foram para os cargos de Administrador, Analista de Informática, Contador, Economista, Engenheiro Civil, Estatístico e Técnicos em Recursos Humanos, Informática, e em Rede de Computadores.

Para os cargos de Técnicos, foi necessário ter o nível médio técnico na área. Já para as demais carreira, foi preciso graduação como requisito. O certame foi composto por três provas, sendo elas: prova objetiva, prova de redação e prova de títulos.

A prova objetiva foi composta por 50 questões, que foram distribuídas por disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Legislação e Conhecimentos Específicos.

Já as provas de redação e títulos, foram aplicadas somente para os candidatos de nível superior. A seleção ficou válida até o mês de setembro de 2019, após ser prorrogado em 2018, por mais um ano.