Concurso DPE PR: EDITAL irá ofertar vagas para cargos de níveis médio/técnico e superior!

Foi publicado o regulamento do próximo concurso DPE PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná), que irá ofertar vagas para a área de Apoio.

As oportunidades serão destinadas para cargos de níveis médio/técnico e superior, com salários que irão variar entre R$ 2.530,50 e R$ 4.498,41. A avaliação dos candidatos será por meio de uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório!

Regulamento do concurso DPE PR

Os candidatos interessados no novo concurso DPE PR destinado para a área de Apoio, já podem se preparar para o certame. O regulamento foi divulgado no Diário Oficial do Paraná, e informa cargos e etapas de avaliação da seleção.

Segundo informações do documento, o próximo concurso da Defensoria Pública do Estado do Paraná terá vagas para a formação de cadastro reserva, com o intuito de repor os cargos vagos. O certame irá contar com oportunidades para as seguintes carreiras:

• Direito;
• Informática;
• Engenharia;
• Contabilidade;
• Administração;
• Estatística;
• Economia;
• Secretariado Executivo;
• Técnico em Informática;
• Técnico Administrativo;
• Técnico em Recursos Humanos;
• Psicologia;
• Assistência Social.

De acordo com o regulamento, para concorrer às especialidades de Direito, Informática, Contabilidade, Economia, Administração, Estatística, Secretariado Executivo, Psicologia, Serviço Social e Engenharia, será necessário ter o nível superior na área desejada.

Para a carreia de Técnico de Recursos Humanos, os participantes deverão ter curso técnico correlacionado à especialidade. Já para os cargos de Técnico de Informática e Técnico Administrativo, também será preciso ter o nível médio técnico na área ou formação superior.

Além dos requisitos mencionados, o edital poderá trazer critérios como o registro profissional no respectivo órgão de classe.

Também é informado no regulamento, sobre a comissão organizadora que ainda será formada. Este grupo será presidido pelo defensor público indicado pela Defensoria Pública-Geral do Estado.

A comissão organizadora do certame ainda contará com quatro membros suplentes, três indicados e designados pela DPE PR, dentre os defensores ativos do estado e um servidor representante da Associação de Classe dos Servidores da Instituição.

Após a formação da comissão organizadora, a equipe terá a responsabilidade por elaborar o projeto básico da seleção e os trâmites para a contratação da banca organizadora. Somente com a empresa contratada, o edital poderá ser divulgado.

Etapas avaliativas do concurso DPE PR

Os candidatos do novo concurso DPE PR para a área de Apoio, serão avaliados por diversas etapas. Segundo o regulamento, a primeira delas será a prova objetiva, comum a todos os cargos.

Neste caso, o exame objetivo será composto por 50 questões, sendo elas:

Nível Médio Técnico

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Noções sobre a Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública;
• Noções sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Paraná;
• Conhecimentos Específicos da área pretendida.

Nível Superior

• Língua Portuguesa;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções sobre a Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública;
• Noções sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Paraná;
• Conhecimentos Específicos da área escolhida.

Serão considerados aprovados na prova objetiva, os participantes que obtiverem nota mínima de 60% de acertos no total das questões. Conforme o edital, que poderá ter limites de aprovação, os candidatos habilitados nos cargos de nível superior, terão suas provas discursivas (redação) corrigidas.

Serão considerados aprovados, os concorrentes que alcançarem pelo menos 50% da nota máxima atribuída à Redação. Os habilitados nesta etapa, nos cargos de nível superior, terão seus títulos avaliados.

Além dos salários de R$ 3.373,57 (nível superior) e R$ 1.405,66 (nível médio/técnico), a DPE PR concede ainda os benefícios de auxílio-transporte de R$ 325,60 e auxílio-alimentação de R$ 799,24. Dessa maneira, as remunerações para os níveis superior e médio/técnico podem chegar a R$ 4.498,41 e R$ 2.530,50, respectivamente.

Concurso DPE PR para defensor

Além do certame para a área de Apoio, a Defensoria Pública do Paraná também tem concurso autorizado para o cargo de Defensor Público. Neste caso, a comissão organizadora foi formada no mês de setembro de 2019.

O regulamento do certame foi publicado no ano passado. Já em janeiro de 2020, o defensor público-geral concedeu aval para a abertura da seleção. Ao todo, serão ofertadas 12 vagas para a carreira de Defensor Público.

Entre as exigências estão: ser bacharel em Direito, possuir três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica e ter a nacionalidade brasileira. Além disso, os futuros candidatos já podem conferir as quatro etapas de seleção.

A prova objetiva de múltipla escolha, será composta por 100 questões divididas por quatro grupos de disciplinas, sendo os três primeiros com 28 perguntas e o último com 16 perguntas.

• Grupo A: Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;
• Grupo B: Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;
• Grupo C: Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;
• Grupo D: Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Sobre a DPE PR

Segundo a Constituição da República, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados” (art. 134,caput).

Em outras palavras, é dever do Estado, através da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não podem custeá-la. Isso significa muito mais do que o direito a assistência judicial, abrangendo a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.

Desde a Emenda Constitucional nº 45/2004, as Defensorias Públicas Estaduais passaram a contar com autonomia administrativa e funcional (art. 134, §2º, CF), bem como financeira (art. 168, CF), estando fora, portanto, da estrutura do Poder Executivo. A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.

A Defensoria Pública do Estado Paraná, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 55/1991 e organizada pela Lei Complementar nº 136/2011, encontra-se hoje presente em 17 comarcas, tendo como objetivo, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 80/2014, fazer-se presente em todas as comarcas paranaenses até o ano de 2022.

Os membros da Defensoria Pública – os Defensores Públicos – devem ser aprovados em Concurso Público de Provas e Títulos e precisam ter, no mínimo, três anos de experiência jurídica. O Defensor Público tem independência funcional para atuar na defesa dos interesses dos assistidos, prestando-lhe assistência jurídica integral, inclusive quando a parte contrária é o próprio Estado.

Último concurso DPE PR

O último concurso DPE PR teve seu edital divulgado no ano de 2017. Na ocasião, foram ofertadas 14 vagas de caráter imediato e mais 450 vagas para formação de cadastro reserva, em cargos dos níveis médio/técnico e superior.

As vagas foram para os cargos de Administrador, Analista de Informática, Contador, Economista, Engenheiro Civil, Estatístico e Técnicos em Recursos Humanos, Informática, e em Rede de Computadores.

Para os cargos de Técnicos, foi necessário ter o nível médio técnico na área. Já para as demais carreira, foi preciso graduação como requisito. O certame foi composto por três provas, sendo elas: prova objetiva, prova de redação e prova de títulos.

A prova objetiva foi composta por 50 questões, que foram distribuídas por disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Legislação e Conhecimentos Específicos.

Já as provas de redação e títulos, foram aplicadas somente para os candidatos de nível superior. A seleção ficou válida até o mês de setembro de 2019, após ser prorrogado em 2018, por mais um ano. Dessa maneira, o novo certame já pode ocorrer, assim como as convocações dos futuros aprovados.