O concurso DPE RO Defensor, seleção da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o cargo de Defensor Público Substituto, segue avançando em sua fase de preparação.
A Defensoria já designou gestores e fiscais para acompanhar a futura contratação da instituição responsável pela organização do VI Concurso Público, sinalizando a continuidade dos trâmites para a realização do certame.
Com isso, cresce a expectativa pela definição da banca e pelos próximos passos da seleção. A seguir, confira a situação atual do Concurso DPE RO Defensor e as principais informações sobre o novo edital.
Situação atual do concurso DPE RO Defensor
O Concurso DPE RO Defensor está em fase de preparação. A Defensoria Pública do Estado de Rondônia avançou nos procedimentos administrativos para a realização do VI Concurso Público destinado ao cargo de Defensor Público Substituto.
Em 10 de setembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da DPE RO a Portaria nº 2754/2026/DPG/DPERO, que designou os servidores responsáveis por atuar como gestores e fiscais da futura contratação da instituição que organizará o concurso.
A medida representa mais um passo para a escolha da organizadora. No entanto, a banca do novo Concurso DPE RO Defensor ainda não foi oficialmente definida. Também não há, até o momento, confirmação sobre o número de vagas, a remuneração que será indicada no novo edital ou a data de publicação do documento de abertura.
A portaria estabelece quatro responsáveis pelo acompanhamento da futura contratação da banca:
- Leidiana Oliveira Melo: gestora titular;
- Daniele Bezerra Gomes: gestora suplente;
- Antônio Sidnei Flores Marques Neto Murcia: fiscal titular;
- Jocilene Pereira Queiroz: fiscal suplente.
Os servidores designados estão vinculados à Diretoria Administrativa e ao Departamento de Contratos e Convênios da Defensoria Pública de Rondônia. Com essa definição, a expectativa agora fica concentrada nos próximos procedimentos para a contratação da banca e, posteriormente, na publicação do edital do VI Concurso DPE RO Defensor.
Cargos, vagas e salários do concurso DPE RO
O VI concurso DPE RO será destinado ao provimento do cargo de Defensor Público Substituto. A portaria que trata da futura contratação da banca confirma o cargo, mas ainda não informa o número de vagas, a distribuição das oportunidades por modalidade de concorrência ou outros detalhes do novo edital.
Como referência, o último concurso DPE RO Defensor, realizado a partir do edital de 2022, ofertou 5 vagas imediatas, sendo 3 para ampla concorrência, 1 para pessoas com deficiência e 1 para candidatos negros.
No último edital, o cargo de Defensor Público Substituto contou com subsídio inicial de R$ 24.221,17.
O valor serve apenas como referência para o novo concurso. A remuneração atualizada do VI Concurso DPE RO deverá ser confirmada somente com a publicação do novo edital ou de documento oficial específico.
Requisitos do concurso DPE RO Defensor
De acordo com o último edital do concurso DPE RO Defensor, publicado em 2022, os candidatos precisaram atender a requisitos gerais para ingresso no serviço público e a exigências específicas para o cargo de Defensor Público Substituto.
Para a investidura no cargo, o último edital exigiu:
- ser aprovado e classificado no concurso público;
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, observadas as condições previstas para cidadãos portugueses;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou de improbidade administrativa;
- não ter sido demitido a bem do serviço público;
- estar quite com as obrigações militares, quando aplicável;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
- ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
- possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições;
- apresentar, na posse, a documentação comprobatória dos requisitos;
- cumprir as demais determinações do edital.
Requisitos específicos
Para concorrer ao cargo de Defensor Público Substituto, o último edital estabeleceu os seguintes requisitos:
- diploma de bacharelado em Direito, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo MEC;
- inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no momento da inscrição;
- comprovação de, pelo menos, dois anos de prática forense.
Para fins de comprovação da prática forense, o edital considerou atividades como exercício habitual da advocacia, exercício de cargos ou funções que exigissem predominantemente conhecimento jurídico, estágio de Direito em Defensorias Públicas e atividades profissionais de consultoria ou assessoria jurídica, entre outras hipóteses previstas na legislação.
Os requisitos do VI Concurso DPE RO ainda deverão ser confirmados no novo edital de abertura.
Etapas e provas do concurso DPE RO Defensor
Segundo o último edital do concurso DPE RO Defensor, publicado em 2022, a seleção foi composta por cinco etapas: prova escrita objetiva, provas escritas discursivas, exame psicotécnico, provas orais e prova de títulos. As etapas ficaram sob responsabilidade do Cebraspe.
Prova escrita objetiva
A prova escrita objetiva teve caráter eliminatório e classificatório, com valor total de 100 pontos e duração de 5 horas. A avaliação contou com 100 questões de múltipla escolha, divididas em quatro grupos de disciplinas, com 25 questões em cada grupo.
Para ser aprovado, o candidato precisava obter pelo menos 60% de acertos no conjunto da prova e, no mínimo, 30% de acertos em cada grupo de disciplinas.
Provas escritas discursivas
A segunda etapa foi formada por duas provas discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Cada avaliação teve duração de 4 horas.
A prova P2 abordou disciplinas dos Grupos I e III e contou com três questões discursivas e uma peça processual de matéria cível. Já a P3 cobrou conteúdos dos Grupos II e IV, também com três questões, além de uma peça processual de matéria criminal.
As duas provas somaram 100 pontos. Para aprovação, era necessário alcançar pelo menos 15 pontos em cada prova e 60 pontos no conjunto das avaliações discursivas.
Exame psicotécnico
O exame psicotécnico teve caráter eliminatório e buscou verificar se o candidato apresentava características psicológicas compatíveis com as atribuições do cargo de Defensor Público Substituto.
A etapa utilizou instrumentos e técnicas psicológicas, e o resultado classificou os participantes como aptos ou inaptos. O candidato considerado inapto ou que não comparecesse à avaliação era eliminado do concurso.
Provas orais
As provas orais tiveram caráter eliminatório e classificatório e valeram, em conjunto, 100 pontos.
A avaliação teve duração de até 20 minutos. Nesse período, o candidato precisava responder a quatro perguntas, sendo uma de cada grupo de disciplinas previsto no edital, além de eventuais arguições da banca examinadora.
Foram avaliados aspectos como domínio do conhecimento jurídico, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto da Língua Portuguesa. O candidato precisava obter pelo menos 60% da pontuação máxima para continuar no concurso.
Prova de títulos
A última etapa foi a prova de títulos, de caráter classificatório, destinada aos candidatos não eliminados no exame psicotécnico e aprovados nas provas orais.
A avaliação valeu até 10 pontos e considerou títulos e experiências como exercício do cargo de Defensor Público, magistério superior em Direito, doutorado, mestrado, especialização, aprovação em determinadas carreiras públicas, produção jurídica e experiência em Defensoria Pública.
O que caiu na prova do concurso DPE RO
No último edital, a prova objetiva do concurso DPE RO distribuiu o conteúdo em quatro grupos com peso equivalente na pontuação. O Grupo I reuniu Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário.
O Grupo II concentrou Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal. Já o Grupo III abrangeu Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário.
No Grupo IV, foram cobrados Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, além de Princípios e Funções Institucionais da Defensoria Pública.
Nas provas discursivas, os conteúdos dos Grupos I e III foram cobrados juntamente com uma peça prática cível, enquanto os Grupos II e IV serviram de base para a avaliação que incluiu peça prática criminal. As peças tiveram peso maior individualmente do que cada questão discursiva, reforçando a importância da preparação prática e processual.
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