Concurso DPE SP: Banca divulga primeira retificação!

O edital do concurso DPE SP  sofreu a primeira retificação; veja o que mudou! São ofertadas vagas em cadastro reserva para Oficial de Defensoria Pública, que exige nível médio e tem iniciais de R$ 4,7 mil.

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Concurso DPE SP: o que mudou?

Portanto, o edital do concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo  sofreu alterações, poucos dias após ser publicado.

Assim, a alteração, publicada no sábado (17), incidiu sobre o conteúdo programático de Direito Constitucional.

Portanto, a matéria de “Municípios – Lei Orgância” foi excluída do rol de conteúdos de Direito Constitucional.

Entretanto, os demais conteúdos programáticos permanecem inalterados. Então, veja como ficará a prova:

• Conhecimentos Gerais (40 questões)
  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico-Matemático
  • Noções de Informática
• Conhecimentos Específicos (30 questões)

Aplicada com 70 questões, a avaliação será realizada no dia 19 de março de 2023, no período da tarde, nos seguintes municípios do Estado:

• São Paulo
• Guarulhos
• Mogi das Cruzes
• Osasco
• Grande ABCD
• Araçatuba
• Bauru
• Campinas
• Jundiaí
• Marília
• Presidente Prudente
• Ribeirão Preto
• Santos
• São Carlos
• São José do Rio Preto
• Sorocaba
• Taubaté
• Registro
• São José dos Campos

Como fazer a inscrição no concurso DPE SP?

Assim, as inscrições ficarão abertas até 26 de janeiro de 2023. Além disso, elas deverão se realizadas por meio do site da Fundação Vunesp , banca organizadora da seleção.

Para que a inscrição seja homologada, entretanto, é necessário pagar uma taxa de R$ 72,00.

Vale destacar que o prazo para solicitar a isenção da taxa terminou; assim, ele ficou aberto entre 15 e 16 de dezembro.

O que é preciso para ser um Oficial de Defensoria Pública em SP?

• Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de n.º 70.391/72 e de n.º 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do gênero masculino;
• Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
• Ter o Ensino Médio completo;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categoria mínima “B”, para condução de veículos automotores.

Vagas, cargo e salários do concurso DPE SP

Assim, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo  está ofertando vagas de cadastro reserva para a carreira de Oficial de Defensoria Pública, que exige nível médio de escolaridade.

Além disso, a oferta será para “todas as regionais, tendo em vista a validade do concurso mais recente e a perspectiva de expansão institucional”.

Ademais, a Defensoria irá adotar a previsão de cotas estipuladas pela Deliberação 400 do Conselho Superior, ou seja:

• 5% do total de vagas, por região de atuação, serão destinadas a candidatos com deficiência, desde que compatível com as atribuições do cargo;
• 30% irão se destinar a candidatos negros e indígenas; e
• 2% serão designadas a pessoas trans.

É importante destacar que os aprovados farão jus a salário inicial de R$ 4.770,33, já acrescido do auxílio-alimentação, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Além disso, os servidores também terão direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio-Transporte
• Programas de Aperfeiçoamento Técnico e Profissional e de Assistência à Saúde Suplementar
• Gratificação por conduzir veículo oficial da frota da Defensoria Pública: 10%
• Gratificação por atividades junto aos órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública: 10%

Por fim, as contratações serão por meio de regime estatutário, o que garante estabilidade empregatícia.