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Os aprovados no novo concurso Guarda Municipal RJ que ofertará 209 vagas receberão salários iniciais reajustados? Ao que tudo indica, sim!
Isso porque na última sexta-feira, 24 de novembro, o prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou a Lei 3.840/23 que concede reajuste salarial aos guardas civis municipais de Niterói, no Rio de Janeiro. Confira!
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Qual será o salário do Guarda Municipal RJ?
O aumento será progressivo, sendo:
- 16,50% a partir de novembro de 2023
- 10% a partir de janeiro de 2024
- 20% a partir de janeiro de 2026
Esse ano, o vencimento básico do cargo será de R$ 1.320,00. Veja na tabela os valores reajustados conforme o ano:
Lembrando que a remuneração do Guarda Municipal é composta do vencimento básico, da Gratificação de Regime Especial de Trabalho de 35% sobre vencimento básico e da Gratificação de Risco de Vida de 100% sobre o vencimento básico, ou seja, a remuneração final do servidor será ainda maior.
Em novembro de 2023, por exemplo, as remunerações serão de R$ 3.102,00, sendo:
- Vencimento Básico: R$ 1.320,00
- Gratificação de Risco de Vida (100%): R$ 1.320,00
- Gratificação de Regime Especial de Trabalho (35%): R$ 462,00
Já em janeiro de 2024, os servidores serão remunerados com salários de R$ 3.412,20, sendo:
- Vencimento Básico: R$ 1.452,00
- Gratificação de Risco de Vida (100%): R$ 1.452,00
- Gratificação de Regime Especial de Trabalho (35%): R$ 508,20
Além do salário, o guarda municipal ainda tem direito ao auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
Lei Complementar altera escala de serviço da Guarda Municipal RJ
Além do reajuste salarial, o prefeito Eduardo Paes sancionou em julho de 2023, a Lei Complementar nº 261/2023 , que altera a escala de serviço da Guarda Municipal, com o retorno ao regime de 12h de trabalho por 36h de descanso.
A proposta reverteu a mudança aprovada em 2018, em que o regime de trabalho era de 12h por 60h de descanso.
O texto recebeu duas emendas parlamentares, a primeira delas prevê que a escala do Guarda Municipal deverá ser de 40h semanais, e a escala de plantão de 12h/36h.
A segunda emenda considera como horas extras trabalhadas aquelas despendidas durante um registro de ocorrência, caso ultrapassem a escala de serviço previamente determinada.
De acordo com o secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, a retomada da escala 12h/36h amplia em quase 300% a quantidade de guardas municipais por turno.
“Se dividir os 5.181 agentes que temos por seis, que é o fator de distribuição das equipes, serão 863 agentes por turno. Com a nova escala, a gente ganha, para prestar serviço para a população, 2.497 guardas por turno, o que representa um aumento de 289% de efetivo, atendendo as demandas da cidade do Rio de Janeiro”, apontou Brenno Carnevale.
Concurso Guarda Municipal RJ tem banca definida
O próximo concurso Guarda Municipal RJ é iminente e tem banca definida. A escolhida é o Instituto Selecon.
A empresa será responsável pelo lançamento do edital, aplicação das provas, etapas de seleção e recebimento das inscrições.
Ao todo, serão ofertadas 209 vagas imediatas para o cargo de Guarda Civil Municipal de Niterói, exigência de nível médio.
É possível que a carreira cobre altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,70m para homens e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria “B”.
Quais as funções do Guarda Municipal?
Entre as atividades exercidas pelo Guarda Municipal, estão:
- Atividades de planejamento, coordenação, execução, controle, orientação e fiscalização;
- Políticas de prevenção da violência no município, objetivando a proteção da população e dos próprios municipais;
- Coordenar, organizar e orientar o trânsito de veículos e pedestres em todo o território Municipal em conjunto com a Niterói Transporte e Trânsito S/A (NITTRANS);
- Desenvolver ações conjuntas de fiscalização urbana e ambiental, com os órgãos municipais, estaduais e federais, respectivamente, no que se refere à proteção dos recursos ambientais naturais, em cumprimento aos dispositivos legais vigentes.
Como foi o último concurso?
Realizado em 2019, o último concurso ofertou 142 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastro reserva para a carreira.
Na ocasião, a banca organizadora também foi o Instituto Selecon e os candidatos foram avaliados em cinco etapas:
- Prova de Conhecimentos;
- Exame Antropométrico e Prova de Capacidade Física;
- Exame Psicotécnico;
- Exame Médico;
- Investigação Social e Documental.
A prova objetiva consistiu em 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada e para ser aprovado os candidatos deviam acertar no mínimo 50% da prova.
Foram cobrados os seguintes conhecimentos:
- Língua Portuguesa: 30 questões
- Conhecimentos
- Básicos de Direito: 50 questões
- Básicos de Informática: 10 questões
- Município de Niterói: 10 questões
Já o TAF exigiu a realização dos seguintes exercícios:
