STF autoriza porte de armas para Guarda Municipal | Nova Concursos

STF autoriza porte de armas para Guarda Municipal!

icone calendario 02 mar 2021

A partir de agora todos os Guardas Municipais terão direito ao porte de armas de fogo independente do número de habitantes do município. A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal) divulgada por meio de publicação, nesta terça 1º de março.

Com maioria dos votos o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro no ano de 2018 suspendeu dois artigos aprovados em 2003 do Estatuto do Desarmamento que limitava o porte de arma pelos Guardas conforme a quantidade de habitantes.

Lembrando que antes dessa decisão era proibido o porte de arma para os Guardas Municipais de municípios com menos de 50 mil habitantes e permitido o porte nos municípios com 50 mil a 500 mil habitantes apenas quando em serviço.

“O tratamento exigível, adequado e não excessivo corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das Guardas Civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população”, disse o ministro.

Qual a idade máxima para o concurso da Guarda Municipal?

Para se candidatar a uma vaga para Guarda Municipal é necessário ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos. Geralmente não é exigida idade máxima, contudo em alguns concursos municipais é exigido no máximo 35 anos.

O que é preciso para ser um Guarda Municipal?

Para ser um Guarda Municipal os candidatos deverão atender alguns requisitos como:

  • nacionalidade brasileira;
  • gozo dos direitos políticos;
  • quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  • nível médio completo de escolaridade;
  • idade mínima de 18 (dezoito) anos;
  • aptidão física, mental e psicológica;
  • idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.

Quanto ganha um Guarda Municipal concursado?

A remuneração para o Guarda Municipal varia muito dependendo da região, atualmente está em torno de R$ 2,5 mil. Em algumas cidades podem chegar a R$ 6 mil mensais somado os benefícios.

O que cai em um concurso de Guarda Municipal?

Geralmente os concursos para o cargo de Guarda Municipal cobram na prova objetiva as matérias básicas como:

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico-Matemático;
  • Atualidades;
  • Noções de Informática;
  • Conhecimentos Específicos.

Além desta etapa os candidatos são avaliados também por prova de redação; teste antropométrico e prova de aptidão física, exame toxicológico; exame psicológico para porte de arma de fogo; investigação social e curso de formação.

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