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Sim! Todos os Guardas Municipais terão direito ao porte de arma de fogo independente do número de habitantes do município. A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal) divulgada por meio de publicação que ocorreu em março deste ano.
Com a maioria dos votos o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro no ano de 2018 suspendeu dois artigos aprovados em 2003 do Estatuto do Desarmamento que limitava o porte de arma pelos Guardas conforme a quantidade de habitantes.
Lembrando que antes dessa decisão era proibido o porte de arma para os Guardas Municipais de municípios com menos de 50 mil habitantes e permitido o porte nos municípios com 50 mil a 500 mil habitantes apenas quando em serviço.
“O tratamento exigível, adequado e não excessivo corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das Guardas Civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população”, disse o ministro.
Qual a idade máxima para o concurso da Guarda Municipal?
Para se candidatar a uma vaga para Guarda Municipal é necessário ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos. Geralmente não é exigida idade máxima, contudo em alguns concursos municipais é exigido ter no máximo 35 anos.
O que é preciso para ser um Guarda Municipal?
Para ser um Guarda Municipal os candidatos deverão atender alguns requisitos como:
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos políticos;
- quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- nível médio completo de escolaridade;
- idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- aptidão física, mental e psicológica;
- idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.
Quanto ganha um Guarda Municipal concursado?
A remuneração para o Guarda Municipal varia muito dependendo da região, atualmente está em torno de R$ 2,5 mil. Em algumas cidades podem chegar a R$ 6 mil mensais somado os benefícios.
O que cai em um concurso de Guarda Municipal?
Geralmente os concursos para o cargo de Guarda Municipal cobram na prova objetiva as matérias básicas como:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- Atualidades;
- Noções de Informática;
- Conhecimentos Específicos.
Além desta etapa os candidatos são avaliados também por prova de redação; teste antropométrico e prova de aptidão física, exame toxicológico; exame psicológico para porte de arma de fogo; investigação social e curso de formação.
