Concurso IBAMA: Por falta de certame, órgão aplica menor número de multas em 24 anos!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 10 mar 2020

Enquanto o órgão não tem autorização para um novo concurso IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), número de multas ambientais diminui a cada ano.

Falta do concurso IBAMA afeta funcionamento do órgão

Mediante a falta da realização do concurso IBAMA, o número de multas ambientais aplicadas pelo instituto tem diminuído a cada ano. E o motivo não é a diminuição dos crimes. Um dos principais fatores, que inclusive já foi apontado em auditoria no TCU, é a falta de fiscais.

No ano de 2019, o IBAMA registrou o menor número de penalidades aplicadas desde o ano de 1995. Ou seja, a menor quantidade de multas em 24 anos.

As informações foram divulgadas pelo site Extra. Na reportagem, os dados da agência Reuters apontam que no ano passado foram aplicadas mais de 12.000 multas por infrações ambientais.

Em relação ao ano anterior, a queda foi de 17%. O número de multas segue o mesmo movimento da perda de pessoal, ano passado agentes federais do IBAMA chamaram atenção para uma queda de 24% no número de fiscais no quadro.

Nova-ibama

Apesar de não serem pagas na maior parte dos casos, as multas do instituto são uma importante ferramenta para observância da legislação. Por isso, o trabalho dos fiscais é essencial na conservação ambiental do país.

Mesmo que não seja pago, o registro de uma multa pode, por exemplo, dificultar o acesso de agricultores ao crédito. Mas, elas estão diminuindo constantemente todos os anos, com os cortes de orçamento e de pessoal.

MPF solicitou concurso IBAMA com 2 mil vagas

No mês de setembro de 2019, o MPF (Ministério Público Federal) entrou na luta pela realização do concurso IBAMA, enviando uma Recomendação para que o certame com mais de 2.000 vagas fosse autorizado.

Mesmo assim, o aval não foi concedido pelo Ministério da Economia. A principal justificativa, são as limitações fiscais e orçamentárias. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro, informou que seriam autorizados somente os concursos públicos essenciais.

A recomendação divulgada pelo Ministério Público Federal, solicitou a adoção de medidas para a realização do certame em caráter de urgência. Mediante a negativa, não foi informado pelo órgão se vai judicializar o caso, como aconteceu com o INSS.

Ainda está tramitando um inquérito civil protocolado no ano de 2016, que apura o déficit de pessoal no IBAMA e as dificuldades no desempenho regular das atribuições do órgão, em especial na fiscalização, no Estado do Acre.

» Prepare-se para o concurso IBAMA + BÔNUS (GRÁTIS) «

Saiba mais sobre o Concurso IBAMA: Órgão solicita 2.311 vagas ao Ministério da Economia!

BAIXE GRÁTIS: Guia Definitivo Plano de Estudos Passo a Passo

Como Organizar sua Rotina, Cronograma de Rotina, Como Controlar a Ansiedade, Como estudar e fazer revisões, Técnica SMART e muito mais!

Acompanhe nossas

redes sociais