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Boa notícia, concurseiros! Um dos concursos mais aguardados foi autorizado. O Concurso INSS poderá preencher 1.000 vagas para Técnico do Seguro Social! O edital deverá ser publicado em até seis meses.
Concurso INSS: edital ainda em 2022
O edital do novo concurso INSS deverá ser publicado em até seis meses, ou seja, ainda em 2022.
Isso porque o Ministério da Economia autorizou a realização de um novo concurso com oferta de mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, de nível médio.
Assim, a portaria Nº 5.315, que autorizou a seleção, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).
Ainda conforme informado pelo documento, o edital depende de algumas questões. Portanto, saiba quais:
- à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e
- à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Assim, agora a expectativa fica por conta da escolha da banca organizadora e, posteriormente, publicação do edital.
Ademais, a carreira de Técnico do Seguro Social tem remuneração inicial de R$ 5.186,79.
O que estudar para o concurso INSS?
Os concurseiros que querem fazer as provas do concurso INSS deverão iniciar os estudos, uma vez que a seleção é muito concorrida.
Sendo assim, levando em consideração o último edital, foram cobradas 120 questões objetivas, do tipo CERTO ou ERRADO.
Portanto, foram 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Portanto, conheça as disciplinas:
- Técnico do Seguro Social
- Conhecimentos Básicos
- Regime Jurídico Único
- Ética no Serviço Público
- Noções de Direito Constitucional
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico
- Noções de Direito Administrativo
- Informática
- Conhecimentos Específicos
- Seguridade Social
- Conhecimentos Básicos
Confira o conteúdo programático
REGIME JURÍDICO ÚNICO E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007. REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social. Saúde e qualidade de vida no serviço público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; disciplinar; regulamentar; de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: administrativo; judicial; legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 23 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Significação das palavras. Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO:
Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. Tautologia. Operação com conjuntos. Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA:
Conceitos de Internet e intranet. Além de conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados. 14.2.1.4.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Decadência e prescrição. Crimes contra a Seguridade Social. Recurso das decisões administrativas. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. Lei nº 8.212/1991 e alterações. Lei nº 8.213/1991 e alterações. Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
