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Após o anúncio do Governo de medidas para reduzir a fila no órgão, entre elas a chamada de 7 mil militares, profissionais da área cobram governo para realização do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Governo é pressionado por novo concurso INSS
Foi anunciado pelo Governo Federal, medidas visando reduzir o número de análises de benefícios pendentes no Instituto Nacional do Seguro Social. Entre elas está a chamada de 7.000 militares da reserva para atuarem em agências.
Entretanto, a proposta não agrada sindicalistas e profissionais da área, que garantem que a situação da autarquia se deve principalmente à falta de concurso INSS. O número de cargos vagos já passa dos 20.000, resultando em quase 2 milhões de benefícios atrasados.
Foi criticado por Moacir Lopes, que faz parte da direção da Fenasps (Federação Nacional), a medida e declarou que o grupo seguirá defendendo a realização de concurso como única forma de ingresso no INSS.
“Não existe como fazer nada provisório em um órgão como o INSS, que atende milhões de cidadãos por mês. Ou eles organizam de forma definitiva ou o caos vai imperar”, relatou Lopes.
É afirmado pelo diretor, que os problemas estão chegando mais cedo que o esperado. “Nós esperávamos esse cenário de hoje lá para julho deste ano. Mas, pelo contrário, a situação estourou em janeiro mesmo”.
Dentre as principais críticas para a chamada dos militares da reserva, Moacir destaca a formação técnica. Para o diretor, convocar pessoal de outra área para realizar um serviço complexo que envolve legislações também complexas pode abrir margem para o surgimento de novos problemas.
“Trazer categorias de profissionais de outras formações para trabalhar com benefícios. Seria a mesma coisa que pegar a pessoa aposentado do INSS e levar lá para o Exército, para fazer segurança nacional”.
Ainda é ressaltado por Lopes: “Alguém vai pagar a conta”. Ele cita a terceirização utilizada como medida anteriormente, que também se mostrou falha e não resolveu os problemas no INSS.
Falta de servidores prejudica concessão de benefícios no INSS
A enorme fila de espera para concessão de benefícios, tem origem em diversos problemas operacionais do INSS. Porém, a falta de pessoal é significativa e apontada como o principal motivo para os atrasos.
A autarquia cuida de mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários, dados atualizados em 2017. Sendo assim, é necessário mão de obra qualificada e extensa para dar conta da demanda.
Apesar disso, o último concurso INSS foi realizado há mais de quatro anos, já teve validade expirada e preencheu pouco mais de 900 vagas, número bem menor que o déficit. Hoje, o número de cargos vagos já assa dos 20.000.
Enquanto isso, trabalhadores do órgão alegam sobrecarga de trabalho. Em nota, o SindsPrev-RJ critica a posição do presidente do INSS, Renato Viera, que teria considerado a produtividade dos funcionários baixa.
O presidente teria digo que o instituto passará a controlar a produtividade dos servidores. A meta estabelecida para acabar com o milhões de processos represados seria de 100 concessões por mês.
“O problema é grave e pode paralisar totalmente o Instituto. Nos três primeiros meses do ano, mais de mil servidores se aposentaram”.
Segundo o sindicato, a tendência é que o número de aposentadorias aumente ainda mais. De acordo com número divulgado pelo grupo, de 35.000 servidores que atual no INSS, 11.000 já podem deixar o quadro a qualquer momento. Dessa maneira, as aposentadorias podem chegar a 12.000 até o fim do ano que vem.
O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tem uma visão diferente sobre os atrasos nos benefícios. Para Marinho, o principal fator que provocou o aumento na fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício.
No mês de maio de 2018, com a inauguração da página meu INSS, os pedidos teriam disparado. O número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílios da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltou de cerca de 715.000 por mês no início de 2018, para 988.000 mensais atualmente, de acordo com informações da Agência Brasil.
O que acontecerá com o concurso INSS?
Mediante a demanda por novas contratações no INSS, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, dispensa por hora, a realização de um concurso público ou mesmo de terceirizações. É alegado por Marinho, que o Governo está utilizando o que a legislação permite, tendo em vista as reivindicações da sociedade.
“Trazendo um grupo de pessoas que já tem um treinamento e capacidade para nos ajudar no equacionamento dessa situação de tal forma que, ao longo período de tempo, nós esperamos ter o fluxo de documentos de acordo com a nossa capacidade de processamento. Quando isso ocorrer, certamente não haverá necessidade de termos esse número de pessoas dentro da máquina pública”.
Marinho ainda relatou, que a situação atual do INSS se trata de um problema específico e que o presidente Jair Bolsonaro, determinou que ele fosse equacionado para a apresentação de propostas. Sendo assim, os secretários apresentam a solução em cima do que a legislação permite, sem onerar o Estado.
“Sem que o Estado faça uma contratação que, daqui a um ano, não haverá necessidade. O fluxo está sendo ampliado com a nossa capacidade de processamento. A partir de agosto do ano passado esse número só tem decrescido. A sociedade está querendo uma resposta mais rápida. O Governo está dando uma resposta mais rápida”.
O secretário também disse que se optassem por fazer um concurso público, estariam colocando uma situação definitiva em cima de um problema que acreditam ser circunstancial.
Ainda que as medidas sejam pontuais, para um problema excepcional, como defende o secretário, lá na frente com os processos normalizados, mais aposentadorias irão acontecer e novos concursos também, para manter a força de trabalho estável.
Segundo o secretário Rogério Marinho, 7.000 militares da reserva vão reforçar o atendimento no INSS. O objetivo é acabar com a fila de pedidos até o mês de setembro.
Os militares que se voluntariarem terão acréscimo de 30% em seus salários. Eles terão que passar por um processo seletivo, que será realizado pelas Forças Armadas.
As novas contratações deverão custar R$ 14 milhões por mês aos cofres públicos. Os militares só deverão começar os trabalhos no mês de abril, após passarem por um treinamento entre os meses de fevereiro e março.
Além da chamada dos militares, outras medidas anunciadas pelo Governo incluem:
- Dar prioridade às perícias médicas dos cerca de 1.500 funcionários do INSS afastados por problemas de saúde;
- Restringir a cessão de funcionários para outros órgãos;
- Ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalize os pedidos de aposentaria;
- Simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios.