Está marcado uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, no próximo dia 24 de setembro (terça-feira), para debater as falhas no atendimento do órgão. Um dos motivos dessas falhas é devido a falta de servidores no órgão, afinal o último Concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro de Vida), ocorreu em 2015.
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Situação atual do concurso INSS
A Audiência é uma iniciativa do Deputado Federal, Carlos Veras (PT-PE) e o debate será efetuado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
Foram convidados para participar da Audiência, o Presidente do INSS, Renato Rodrigues Viera, representantes da Contag, CNTSS/CUT e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), que foram responsáveis em realizar uma pesquisa junto ao Sindsprev-PE que analisou o modelo do órgão e as alternativas para melhorar a qualidade de vida dos funcionários.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) realizou uma denúncia referente as “cobranças abusivas de produtividade, com metas inatingíveis”.
O órgão, afirmou que a denúncia ocorreu, devido ao fato da quantidade limitada de profissionais nas agências. Através de uma nota, o Sindicato justifica que a situação que o INSS está passando é efeito do atual modelo de gestão. Segundo o Diretor da Fenasps, Moacir Lopes, a falta de um novo processo de seleção está tornado as agências da corporação em “instituições fantasmas”.
Além dos atrasos em atendimentos do órgão e a consequente baixa qualidade de vida no trabalho dos funcionários da corporação, o órgão possui denúncias realizadas, por Sindicalistas, Servidores, Deputados e outros especialistas, sobre as deficiências na prestação do serviço do INSS.
Novo concurso INSS
Está marcada para o dia 02 de outubro a Audiência sobre a decisão de realização de um novo concurso do órgão.
Logo após, o Ministério Público Federal ajuizar Ação Civil Pública contra a União e o INSS pedindo que houvesse uma nova seleção, a Justiça Federal marcou uma nova audiência de conciliação para o dia 02 de outubro, para poder discutir a pauta.
Já a ACP cobra, a contratação de Agentes temporários para o INSS em até 45 dias. Caso o órgão não cumprir a exigência, o Governo terá que autorizar um novo certame para efetivos dentro de um prazo de mais 30 dias.
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INSS apresenta cerca de 19 mil cargos vagos
De acordo com as investigações do MPF, o número de cargos vagos no órgão já ultrapassa de 19 mil, somente na Área Administrativa cerca de 17.392 vagas estão abertas de Técnico e 2.246 de Analista do Seguro Social.
Além disso, dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Governo Federal apresentam 3.925 aposentadorias só até junho de 2019 e cerca de 9 mil funcionários recebem Abono de Permanência e podem se aposentar a qualquer instante.
Assim como as outras instituições, o INSS depende da autorização do Ministério da Economia para realizar um novo processo de seleção. Em 2018, a autarquia realizou um protocolo com um pedido para fornecimento de mais de 10 mil vagas, que ainda estão em análise e aval do Governo.
Destas 10 mil vagas, 2.580 se referem ao último concurso de 2015, que teve sua validade expirada. Já o restante será contemplado em um novo edital para cargos de níveis médio e superior. Abaixo vocês podem conferir os cargos que apresentam vacâncias e seus respectivos salários:
Técnicos (nível médio):
- Nº de vagas: 3.984
- Salário: R$ 5.186,79.
Analistas (nível superior):
- Nº de vagas: 1.692 vagas;
- Salário: R$ 7.659,87.
Peritos (nível superior em Medicina):
- Nº de vagas: 2.212
- Salário: R$ 12.683,79.
A principio o MPF havia encaminhado uma recomendação pedindo que um novo concurso do órgão fosse aprovado até maio deste ano, a fim de preencher os cargos vagos de servidores. Porém, o Governo não aprovou a recomendação, o que gerou à judicialização do caso. Já o Ministério da Economia declarou que não seria possível dar a aprovação de um novo certame, devido a situação fiscal do país.
Segundo informações do órgão, algumas providências estão sendo tomadas para lidar com o déficit do quadro de pessoal, sendo elas: mapeamento, otimização e automação de processos, revisão de procedimentos e modernização de normativos internos e realocação de pessoal entre unidades do próprio órgão.
Último concurso INSS
O último certame, ocorreu em 2015, com uma oferta de 950 vagas destinadas para Técnicos, Analistas e Peritos, entretanto o quantitativo de vagas foi considerado inexpressivo diante do déficit de servidores que o órgão já apresentava. Os cargos de Médico Perito a última seleção, ocorreu em 2011, com oferta de 375 vagas.
Todos os candidatos foram submetidos a provas objetivas, dependendo do cargo a quantidade de questões se diferenciava, bem como as disciplinas distribuídas da seguinte maneira:
- Cargo de Técnico: Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos;
- Cargo de Analista: Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência;
- Cargo de Perito: Conhecimentos Básicos (Português, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo) e Conhecimentos Específicos.
