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O presidente da CNTSS aponta a real necessidade de divulgar o edital do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes do ano de 2022, demora na concessão de benefícios é um dos grandes problemas na autarquia.
Necessidade de um novo edital do concurso INSS
No mês de maio, foi informado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que vai fazer um redimensionamento do seu quadro de servidores para realizar o concurso INSS a partir de 2022.
Entretanto, atualmente o número de cargos vagos na autarquia preocupa. De acordo com auditoria da Controladoria Geral da União, o déficit já passa de 22.000 servidores. O dado foi informado pelo presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), representa nacionalmente os profissionais da saúde, previdência e assistência social. E a entidade é mais uma que tem criticado a contratação de militares e aposentados no INSS, cobrando a realização de um concurso INSS para efetivos.
Um dos principais motivos alegados pelo Governo Federal para não autorizar o certame para efetivos, é que a força-tarefa (com os temporários) e toda a reestruturação da prestação de serviços, o que inclui a digitalização, vão resultar em novas necessidades e menos servidores. Por isso o redimensionamento do quadro.
No entanto, na visão do representante da CNTSS esse discurso se distancia da realidade. É lembrado por Sandro Alex, que o instituto recebe, em média, cerca de 300.000 pedidos de benefícios todos os meses. E são necessários servidores com conhecimento técnico e um quadro experiente para lidar com a demanda.
“Os benefícios vão continuar crescendo e não haverá trabalhadores para atender. Isso que estão tentando fazer, de contratação temporária, já foi visto antes e não deu certo. Agora não será diferente”, informa Alex.
O presidente da CNTSS defende que os 5.000 temporários, que encerram suas atividades em um ano, não vão mudar a realidade do quadro permanente, cujo déficit aumenta a cada mês e não é o suficiente, em números, para atender a quantidade de pedidos de benefícios que chegam.
“Porque não é uma coisa simples (analisar e conceder benefícios), é algo que requer um conhecimento bem específico em Legislação Previdenciária. Não é simples analisar um processo e dizer se uma pessoa tem direito ou não a uma determinada modalidade de benefício”.
Situação do INN necessita de concurso e outros investimentos
Em nota divulgada, a Confederação reforçou que o quadro atual só será revertido com a realização de concurso público e a incorporação de profissionais capacitados e com perspectiva de desenvolvimento de carreira no Seguro Social.
Junto a esta medida, a organização ainda cobra que sejam ampliados os investimentos em infraestrutura, tecnologia da informação, formação de seus quadros técnicos, programas de informática para facilitar os processos laborais, entre outras medidas.
Foi informado pela CNTSS, que desde a promulgação da Lei nº 13.846/2019, que instituiu o programa especial de análise de benefícios com indícios de irregularidade, o INSS não atualizou sistemas e normas.
“Os problemas que sempre apontamos foram referendados até mesmo por Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2016, e Recomendação do Ministério Público Federal do DF, em 2019″.
Mediante essas questões, a entidade informa que vai manter sua estratégia de cobrar das autoridades a realização de concursos públicos, entendendo que essa é a única forma de resolver efetivamente os problemas no INSS, além de respaldar o respeito ao corpo técnico de servidores e fortalecer a carreira do Seguro Social.