Concurso INSS: Medida Provisória será editada para contratação de aposentados!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 18 fev 2020

Mourão informa que Governo deve editar uma medida provisória para contratar servidores aposentados do órgão, mediante a falta de realização do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Contratação de aposentados no INSS

Ainda adiando a realização do novo concurso INSS, o Governo deverá editar uma medida provisória para permitir a contratação de aposentados da autarquia. A ação foi sugerida após denúncias de que a chamada de apenas militares romperia o princípio da impessoalidade.

O anúncio foi realizado pelo vice-presidente em exercício, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro. Segundo Mourão, os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social poderão ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências.

O objetivo é ajudar a reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atrasos, os quais já ultrapassam mais de 1,3 milhão. Junto a isso, foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que irá permitir a chamada de 7.000 militares.

Até o momento, não foi publicada uma previsão para a medida provisória ser editada. Antes da divulgação, ela ainda precisará ser enviada para votação no Congresso Nacional.

“Os civis, eles serão cobertos por MP ou projeto de lei, é isso que vai ser apresentado. O ideal é que seja MP e que o Congresso vote rapidamente”.

Atualmente, a fila de benefícios no INSS atinge quase 2 milhões de processos. Desses, cerca de 1,3 milhão estão pendentes há mais de 45 dias, que é o prazo máximo permitido por lei.

É defendido por servidores e sindicalistas, que para regularizar a situação é necessário realizar um concurso público para repor pelo menos parte do déficit de mais de 20.000 cargos.

Em nota pública, a Fonacate chegou a entender a necessidade de medidas emergenciais, mas não recuou no entendimento de que a contratação efetiva será necessária.

Nova-INSS

Fenasps publica Carta Aberta Nacional e solicita concurso INSS

Diante das medidas emergenciais apresentadas pelo Governo Federal para regularizar a situação caótica no INSS e da resistência na contratação de pessoal efetivo, entidades sindicais têm se mobilizado com greves e reuniões reivindicando os pleitos da Previdência.

Em seu site oficial, a Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), divulgou Carta Aberta Nacional na qual denuncia um sucateamento das agências do INSS.

Para o grupo, o ideal seria a realização do concurso INSS e não a chamada de militares, cuja formação não é voltada para a legislação previdenciária. Eles acreditam que as medidas emergenciais não irão sanar o problema.

“Quem precisa do atendimento nas agências sente isso na pele: como não tem concurso, não há funcionários(as) para atender à população e a solução do INSS foi jogar todos os processos para o chamado MEU INSS, ou seja, literalmente nas nuvens, com processos aguardando meses para serem analisados”.

Para realizar o certame, o INSS depende de autorização prévia do Ministério da Economia. Um pedido encaminhado no ano de 2018, solicita o preenchimento de 7.888 vagas efetivas em um novo edital. As oportunidades contemplam cargos de níveis médio e superior, sendo os seguintes:

Técnicos

  • Escolaridade: nível médio;
  • Número de vagas: 3.984;
  • Salário: R$ 5.186,79.

Analistas

  • Escolaridade: nível superior;
  • Número de vagas: 1.692 vagas;
  • Salário: R$ 7.659,87.

Peritos

  • Escolaridade: nível superior em Medicina;
  • Número de vagas: 2.212;
  • Salário: R$ 12.683,79.

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